TV Digital: Brasil e Argentina vão atuar em conjunto


{mosimage}Os governos brasileiro e argentino querem criar uma norma comum para a TV digital. Uma das condições da nova política será a garantia de fabricação local de equipamentos. Leia a entrevista com Ceferino Alberto Namuncurá, interventor da Comissão Nacional de Comunicações (CNC), que esteve presente no Futurecom e falou, com exclusividade, para o Tele.Sintese.

Os governos brasileiro e argentino querem criar uma norma comum para a TV digital. Uma das condições da nova política será a garantia da fabricação de equipamentos em solo latino-americano. A Argentina refaz também sua política de licenciamento de serviços. Leia a seguir a entrevista com Ceferino Alberto Namuncurá, interventor da Comissão Nacional de Comunicações (CNC), que esteve presente no Futurecom e falou com exclusividade para o Tele.Sintese.

Tele.SínteseA CNC está revendo o processo de licenciamento dos serviços?

Ceferino Namuncurá– Estamos praticando novas políticas para as licenças. A empresa que quiser implantar um serviço de telecomunicações em nosso mercado precisará apresentar projetos técnico e financeiro consistentes. Tomamos essa medida porque dectamos que o espectro estava sendo guardado, por muitas empresas, para posições estratégicas. Elas compravam as freqüências, mas não prestavam o serviço. Queremos mudar essa prática, porque, para nós, o espectro é a possibilidade de se oferecer novos serviços e de permitir o ingresso de novas tecnologias.

PUBLICIDADE

Tele Sintese – Será feito um novo chamamento para as freqüências que estão mal utilizadas?

Ceferino Namuncurá – Estamos atuando em duas frentes. Pelo órgão regulador, trabalhamos para detectar os casos de ocupação de freqüências que não estão em uso. E a Secretaria de Telecomunicações irá fazer concursos para que essas freqüências fiquem livres. Em outra frente, estão sendo licitadas freqüências livres, com esses novos condicionamentos.

Tele Sintese – Como está o estágio de discussão da terceira geração?

Ceferino Namuncurá – Primeiro, queremos saber o que o setor pretende fazer. Não iremos editar uma norma sem antes saber o que o mercado está querendo, porque, senão, poderíamos tomar uma decisão que não seria correta. Estamos fazendo um estudo interno para sabermos qual o espectro disponível para as distintas alternativas: se será GSM ou CDMA a evolução da terceira geração.

Tele Sintese- A CNC pretende definir um único padrão, ou permitirá a convivência de diferentes alternativas, como no Brasil?

Ceferino Namuncurá – Nós não temos ainda uma decisão a respeito. Mas imagino que podem conviver as duas tecnologias, os dois padrões. Até porque, creio, no futuro, os dois padrões terão que dialogar e converter-se em uma mesma base. Se tormamos uma decisão por um ou por outro padrão, na minha interpretação, poderemos estar adotando uma medida equivocada.

Tele.Sintese – A Argentina está criando uma política industrial de estímulo à fabricação local. Como será esta política para o setor?

Ceferino Namuncurá  – A política industrial está calcada em ferramentas financeiras e de estímulo ao desenvolvimento local. Essas duas vertentes aliam-se aos espectros disponíveis para a oferta de novos serviços. O exemplo é o da freqüência de 450 MHz. Na licitação em andamento, estabelecemos que o prestador de serviço que comprar a freqüência terá que  direcionar 30% dos investimentos para os integradores nacionais.
Estamos lançando para o mercado uma regra clara, pois avaliamos que, para esse serviço, a fabricação interna é factível. Não vamos colocar travas para produtos que não possam ser fabricados no país. Mas, acreditamos, que nesse caso, a fabricação é viável, e, por isso, estabelecemos essa condição.

Tele Sintese – Como está a discussão da TV Digital na Argentina?

Ceferino Namuncurá  – Fizemos um chamamento, há menos de um mês. Há alguns anos, a Argentinha havia optado pelo padrão norte-americano. Mas, hoje, estamos revisando aquela decisão. E estamos trabalhando com o Brasil nessa discussão. O nosso Secretário de Telecomunicações está em negociação com o governo brasileiro.
Se chegarmos a um acordo, pretendemos fazer uma norma comum, e adotar uma posição comum. Com essa posição comum, poderemos negociar em conjunto , porque teremos maior escala. Sempre com a visão de que terá que  haver a fabricação na América Latina. Essa posição está sendo sustentada pelos dois países. Estamos travando essa discussão com absoluta soberania. Temos posições comuns, o que não significa que um país ficará atrás do outro, mas sim, que dois países soberanos vão negociar uma norma comum.

Tele Sintese – E como vocês estão tratando a convergência?

Ceferino Namuncurá – A convergência deve ser impulsionada. Estou convencido de que a convergência vai se dar por si só, porque significa uso eficiente das redes, dos equipamentos e do espectro. O grande desafio sobre o tema da convergência é para o setor privado. O desafio principal será fazer com que as grandes operadoras de telefonia conversem com as grandes emissoras de televisão. Esse diálogo é uma questão a ser resolvida entre os entes privados. A agência reguladora não deve se envolver. Não podemos ter posições firmadas que privilegiem qualquer dos dois setores, porque a convergência terá que se dar.

Tele Sintese – Os operadoras de cabo, que têm significativa taxa de penetração em seu país, também estão participando desse debate?

Ceferino Namuncurá –
Na Argentina, a TV tem uma penetração de 92%, mas há um grande desequilíbrio, porque 40% desses lares recebem apenas cinco canais. É uma penetração importante, mas reflete um desequilíbrio muito alto. O setor de TV a cabo é muito importante, mas creio que também precisa dar um salto qualitativo, porque tem a rede, mas a usa com pouca eficiência. Na Argentina há ainda mais de mil cooperativas – elétrica e de água-, que  também atuam na telefonia e que se associam com os operadores de cabo. É uma discussão que também precisa acontecer, porque os dois setores – as cooperativas e os operadoras de cabo – têm plantas externas, mas estão deixando de aproveitar a oportunidade da convergência.

TeleSintese – Na sua opinião, qual deve ser o papel da regulação setorial?

Ceferino Namuncurá –
Entendemos que a regulação deva ser coercitiva. A regulação tem que ter força. Mas deve contar também com dois elementos importantes: primeiro, o regulador, ao elaborar uma norma, sempre deve saber o impacto que irá provocar, ou seja, o efeito que terá a regulação para os diferentes atores, porque, muitas vezes, já fizeram regulações que depois não puderam ser aplicadas. E deve conseguir também acompanhar o dinamismo do setor.
Se direcionarmos a regulação para as tecnologias, iremos nos equivocar. Essa é uma premissa clássica. A Argentina é caracterizada por ser um país que não tem uma regulação muito estruturada. Queremos atuar para melhorar essa condição, mas sempre pensando no que queremos para o país. A regulação não pode criar um cenário que não tenha nenhum vínculo com o país. Sempre surge a discussão sobre se os reguladores devem ser independentes ou não. Para nós, o regulador é um ator do país. E, nesse sentido, tem que fazer a regulação para um modelo de país.

Tele Sintese – Como está o processo de universalização em seu país. No Brasil, novos contratos e novas metas começam no próximo ano.

Ceferino Namuncurá – Em breve, lançaremos na Argentina o novo programa de serviço universal. A premissa fundamental será: aquele que pode pagar pelo serviço deve ter a possibilidade que a rede chegue até ele. As redes de telecomunicações estão hoje nas localidades que são mais factíveis economicamente. Mas o serviço universal tem que deixar de ser um exercício intelectual. Acredito, por exemplo, que um passo importante para o serviço universal é o seu desenvolvimento na freqüência de 450 MHz. A telefonia em freqüência mais baixa pode atender a todo país. Na Argentina, a distribuição geográfica é muito distinta, existem grandes concentrações populacionais e concentrações muito pequenas. As freqüências mais baixas permitem uma cobertura maior. Evidentemente, o serviço universal demanda um trabalho público e privado, se não, não se consegue atingí-lo.

Tele Sintese – Esse novo projeto prevê um fundo de universalização?

Ceferino Namuncurá – Sim. Mas não posso adiantar as novas regras. Asseguro que iremos mudar totalmente o conceito de serviço universal. A nova norma sobre o assunto deverá ser publicada ainda este ano.

Anterior Anatel: o que está por trás da indefinição do novo conselheiro
Próximos VoIP, uma revolução que veio para ficar