Turma do TST reprova terceirização de atividade-fim pela Oi


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço de telecomunicações. Com esse entendimento, deu provimento a recurso de um empregado terceirizado que pediu o reconhecimento de vinculo empregatício com a Oi, em Minas Gerais.

Ele atuava na área de reparo, manutenção e instalação de linhas telefônicas e internet – área fim da empresa – e entendia que deveria ter o vínculo de emprego reconhecido judicialmente. Como o Tribunal Regional da 3ª Região (MG) decidiu pelo indeferimento do seu pedido, recorreu à instância superior e conseguiu a reforma da decisão.

Ao examinar o recurso na Sexta Turma, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator, manifestou que a terceirização integra a realidade do mundo globalizado e é cada vez mais utilizada como meio de incremento da eficiência da produção.

Segundo o relator, a terceirização “tem origem na transferência da responsabilidade por um serviço de uma empresa para outra” e tem dado muito trabalho aos profissionais do direito quando procuram equacionar o conceito de atividade-fim e atividade-meio. Explicou: a atividade-meio é aquela que auxilia a empresa a cumprir o seu objeto principal. A atividade-fim é o objetivo principal da empresa, a atividade sem a qual ela não existe.

O relator destacou que embora defenda a terceirização de atividade-fim, como no caso, reformava a decisão regional, diante do entendimento já pacificado no TST que a considera ilegal “quando o trabalho a ser efetuado pela prestadora de serviços está vinculado à atividade fim da empresa”. É o que estabelece a Súmula 331, I, em face do disposto no artigo 2º da CLT.

Porém, a terceirização de serviços em telecomunicações tem gerado divergências no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Recentemente, a maioria dos ministros que integram a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decidiram que as concessionárias de telecomunicações podem terceirizar as atividades-fim das empresas. Enquanto a Sexta Turma do mesmo tribunal insiste em reprovar a terceirização em considerar ilegal a terceirização das funções que permitem às empresas de telecom de cumprir com seus objetivos finais.(Da redação)

Anterior STJ admite escuta telefônica feita por outro órgão que não seja da polícia
Próximos Telebrás comunica o adiamento de mais um pregão