TST mantém cotas da Intelig em ação trabalhista contra antigo dono


O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, negou o pedido de desconstituição do arresto das cotas da Intelig, vendida recentemente à TIM, de ação trabalhista contra o grupo Holdco Participações, antigo proprietário da operadora. No despacho, o corregedor-geral concedeu liminar somente para suspender o bloqueio online de R$ 200 milhões …

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, negou o pedido de desconstituição do arresto das cotas da Intelig, vendida recentemente à TIM, de ação trabalhista contra o grupo Holdco Participações, antigo proprietário da operadora. No despacho, o corregedor-geral concedeu liminar somente para suspender o bloqueio online de R$ 200 milhões do grupo, que também é proprietário da Gazeta Mercantil, determinado pela Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), na semana passada, para pagamento de dívidas trabalhistas a jornalistas.

Os dois pedidos foram formulados em reclamação correicional ajuizada pela Holdco. O grupo alegou a ocorrência simultânea do arresto das cotas e da penhora online, ambos em valores superiores às suas estimativas quanto à dívida trabalhista, que seria de R$ 30 milhões. Sustentou, ainda, que o arresto das cotas societárias da Intelig inviabilizaria a operação de transferência do controle acionário da empresa à TIM, que está em andamento e já foi aprovada pela Anatel.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho observa, no despacho, a necessidade de se buscar o equilíbrio entre a iniciativa empresarial e os direitos trabalhistas. “Atos que visem preservar a execução múltipla, objeto próprio da ação de arresto, não podem ser desconstituídos, sob o argumento de prejudicar negócios futuros”, afirmou, ao indeferir o primeiro pedido. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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