TST define jornada de 6 horas para operador de telemarketing


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende agora que a jornada de trabalho do operador de telemarketing é de seis horas contínuas ou 36 horas semanais, semelhante a de telefonista, prevista no artigo 227 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A decisão foi tomada esta semana, depois do esforço de consolidar o posicionamento do tribunal em diversos temas. 

No caso do operador de telemarketing, o TST cancelou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 273, inserida na CLT em 2002, tornando inaplicável a jornada reduzida para essa atividade. A OJ, utilizada apensa pela Justiça do Trabalho, é um conjunto de decisões reiteradas a respeito de um tema específico, com a finalidade de tornar público para a sociedade tal posicionamento e também para, internamente, buscar a uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros. A Orientação Jurisprudencial  tem o mesmo objetivo das Súmulas, mas diferencia-se por ter maior dinamismo.

O argumento usado nas decisões e que compôs a OJ era de que o “operador de televendas, não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da função”.

O TST vai publicar, na próxima semana, uma resolução com as mudanças por três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, conforme previsão legal. Depois das publicações, as decisões do Pleno constarão no repositório de jurisprudência do TST e poderão ser consultado no site tribunal na seção de Jurisprudência, quando passará a valer. ( Da redação, com assessoria de imprensa)

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