TST agora reconhece que operador de call center tem direito a intervalo intrajornada


A Seção I Especializada em dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu que as operadoras de telefonia dos call centers têm direito a dez minutos de intervalo a cada noventa trabalhados, previstos no artigo 72 da CLT. O entendimento é de que há o exercício simultâneo e contínuo das funções de telefonista e …

A Seção I Especializada em dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu que as operadoras de telefonia dos call centers têm direito a dez minutos de intervalo a cada noventa trabalhados, previstos no artigo 72 da CLT. O entendimento é de que há o exercício simultâneo e contínuo das funções de telefonista e de digitadora.

Com essa decisão foram negados os embargos da Brasilcenter – Comunicações, alegando que a trabalhadora não tem direito ao intervalo. O TST também constatou que há divergência de jurisprudência quanto ao assunto.

Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator dos embargos, a decisão está em sintonia com a Súmula 346 do TST e não teria como admitir o recurso de revista. Segundo o registro do TRT da 17ª Região, a trabalhadora exercia a função de digitadora por toda a jornada de trabalho, pois o atendimento telefônico era seguido de digitação, sem que lhe fosse permitido gozar o intervalo intrajornada a que teria direito.

Ao analisar os embargos, o ministro Leite de Carvalho verificou que o acórdão da Segunda Turma, apresentado pela empresa para caracterizar a divergência jurisprudencial, concluía que o intervalo previsto no artigo 72 da CLT é restrito aos casos em que o trabalho de digitação é exclusivo e permanente, não sendo aplicável ao exercício simultâneo das funções de telefonista e de digitador, direcionadas ao atendimento dos clientes.

No entanto, o entendimento do relator é que o termo permanente a que se refere o artigo 72 não significa exclusividade. De acordo com os fatos descritos pelo TRT, explica o ministro Augusto Leite de Carvalho, a trabalhadora “exercia as funções de telefonista e de digitadora de forma simultânea e durante toda a jornada de trabalho, ou seja, de forma permanente. O principal, portanto, é que, durante toda a jornada, a empregada exercia a função de digitadora".

O exercício concomitante da função de telefonista não lhe retira o direito, segundo o relator, ao intervalo assegurado pelo artigo 72 da CLT. Seria justamente o contrário, acredita o ministro, pois “a atividade de digitação, reconhecidamente penosa, acumulada com a de telefonista, causa um desgaste físico e mental muito maior ao empregado, ensejando-lhe o direito ao intervalo postulado". (Da redação, com assessoria de imprensa)

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