TSE mantém multa de R$ 3,2 milhões ao Facebook


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a aplicação de multa no valor de R$ 3,2 milhões ao Facebook  por descumprimento de ordem judicial, durante as Eleições Municipais de 2012. A decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto foi confirmada pelo plenário da corte.

De acordo com o processo, a rede social não atendeu a determinação  do juízo eleitoral de Amambaí (MS) de informar os dados cadastrais do perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de candidatos da Coligação Majoritária União e Trabalho. A multa diária inicialmenre era de R$ 30 mil, posteriormente aumentada para R$ 60 mil.

O Facebook alegou  que, em cumprimento à decisão judicial, a conta sob investigação havia sido permanentemente removida e, por essa razão, as informações requisitadas não mais existiam em seu banco de dados. Em razão do descumprimento, a mídia social foi multada em R$ 9,9 milhões.

O Facebook recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS). A Corte regional manteve a decisão de primeiro grau. O montante foi fixado com base no período em que a empresa permaneceu inerte diante da determinação de envio das informações solicitadas pelo juízo de Amambaí.

A rede social recorreu então ao TSE. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer propondo a redução da multa. Porém não no patamar requerido pelo Facebook no recurso (R$ 100 por dia), mas para o valor de R$ 10 mil por dia, totalizando R$ 3,230 milhões, montante ainda pendente das devidas correções.

O parecer da PGE foi acolhido na decisão monocrática tomada pelo ministro Tarcisio Vieira, em 25 de junho deste ano, e confirmado pelos demais ministros da corte na sessão desta terça-feira.(Com assessoria de imprensa)

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