Trocar Fust por títulos do governo, uma nova proposta para financiar a banda larga


Convencido de que a crise econômica vai acelerar o processo de discussão – e a tomada de decisão- sobre o fim da concessão pública de telefonia fixa e vai também acelerar a busca de soluções para se acelerar os investimentos privados na ampliação da rede de banda larga brasileira, o conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, tem se aprofundado no estudo do tema. Mesmo com a consciência de ser uma voz dissidente da atual composição do conselho diretor da agência, tem a certeza de que, para que o país consiga uma oferta adequada de banda larga a preços compatíveis, a agência reguladora precisa diminuir custos regulatórios, arejar os entraves burocráticos e eliminar as barreiras criadas por um Estado sem causa. “ Precisamos de investimentos, e internamente, precisamos de uma agência que saiba medir o impacto de cada decisão que toma”, resume.

Apresenta como sugestão uma nova forma de financiamento para o Programa Nacional de Banda Larga. Embora torça que sua avaliação esteja errada, não acredita mais que o governo possa abrir mão de qualquer centavo do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para financiar a expansão da banda larga, conforme é a proposta do Ministério das Comunicações.

Isto porque, explica, mesmo que a parcela a ser financiada se restrinja ao VPL negativo do projeto, esta parcela a ser investida na rede deixaria de ser paga ao Fistel, ainda assim o governo estaria abrindo mão de um recurso. No final, o governo  estaria financiando à vista uma parte do projeto, o que ele não vê qualquer chance disso acontecer diante do atual quadro econômico.

Acha que pode haver uma luz no fim do túnel, se ao invés de não pagar o Fistel ( Fundo de Fiscalização), as empresas deixarem de recolher o Fust (Fundo de Universalização), que é de muito menor valor orçamentário, e tem uma finalidade vinculada ao programa de universalização. O governo daria às empresas que vencerem o leilão reverso para a construção da banda larga  títulos federais, equivalente também ao VPL negativo do projeto, e as operadoras deixariam de depositar aquele valor correspondente no Fust.

A diferença desta proposta, explica, é que o financiamento do programa da banda larga só ocorreria muitos anos depois, quando os papeis fossem vencer. E, além disso, as empresas também teriam a certeza do retorno dos investimentos, visto que os títulos federais são de grande liquidez e credibilidade.

Freitas reconhece que, para essa proposta vinga,r seria necessária mudança na Lei do Fust. A lei só permite que o recurso do fundo seja usado na telefonia fixa. Defende porém, que, nessa mudança, se poderia acrescentar, por exemplo, que outras empresas, que não as operadoras de telecom e que não contribuem para o fundo, possam participar dos editais de licitação. Para Freitas, um modificação legislativa  rápida e pontual, a ponto de viabilizar o início da implementação do plano de banda larga em 2016.

Igor de Freitas está convencido, contudo, de que não se conseguirá atrair os vultosos investimentos necessários para se cobrir todo o país, sem se acabar com a concessão.  Para ele,  nada mais justifica a manutenção desse instrumento contratual.  No máximo, a concessão de telefonia fixa só existiria para assegurar os serviços de voz universalizados em localidades sem outra opção.

E Freitas vem com propostas ousadas – e por que não dizer polêmicas –  nas próximas reuniões do conselho, quando se decidirá sobre a renovação dos contratos de concessão.  “Posso perder todas. Mas o bom na Anatel é que todo o conselheiro vota e deixa seu voto por escrito”, brinca, achando que, pelo menos na reversibilidade dos bens, há um consenso interno. A conferir.

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