Troca de metas: contrato sai em duas semanas.


A novela da troca de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa finalmente tem data para acabar: a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, responsável pela negociação da conexão gratuita das escolas públicas deu prazo até o dia 12 de março para a apresentação da versão final do contrato a ser firmado pelas operadoras. …

A novela da troca de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa finalmente tem data para acabar: a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, responsável pela negociação da conexão gratuita das escolas públicas deu prazo até o dia 12 de março para a apresentação da versão final do contrato a ser firmado pelas operadoras. O contrato, agora, só depende dos acertos finais e, para resolver as poucas pendências restantes, foram criadas duas comissões bipartites: uma jurídica e outra técnica.
O problema maior a ser superado era de ordem jurídica, pois as operadoras temiam que a inclusão da conexão às escolas como aditivo ao contrato de concessão abrisse brechas para novos aditivos futuros. O caminho que deverá ser adotado, como anunciou a newsletter Tele.Síntese Análise na semana passada, é um aditivo ao contrato de SCM das concessionárias, que elas foram obrigadas a assinar no passado para abrigar o antigo SRTT (serviço de rede de transporte de telecomunicações). A proposta das teles vai agora ser analisada pela Anatel.

Na área técnica, há duas questões a serem definidas: a velocidade de upload da conexão – as operadoras dizem que não têm condições de garantir 1 Mbps como no dowload – e quem fará o papel de provedor. A sugestão da equipe técnica do governo é que elas mesmas fazem a autenticação (o que está impedido pela legislação). “Já dissemos aos provedores de internet que se quiserem participar do programa podem se integrar, mas o serviço terá de ser gratuito”, diz um técnico envolvido nas negociações. Resolvidas as pendências – segundo participantes, o clima ameno da reunião de quarta-feira, 27, era um claro indício de que as partes já se entenderam –, a Casa Civil vai providenciar imediatamente a publicação do decreto presidencial com as novas metas de universalização.

Na verdade, o que está sendo formalmente trocado é a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações por extensão da infra-estrutura de banda larga para todos os municípios, pois ambos os serviços são enquadrados como serviço telefônico público comutado. A conexão gratuita às 55 mil escolas públicas urbanas, até 2025, vai ser garantida por um aditivo, provavelmente ao contrato de SCM. Mas é o atendimento às escolas que, na visão do governo, justifica socialmente a troca de metas.

Anterior Mercado de telefonia corporativa somou US$ 9,6 bilhões em 2007
Próximos Motorola lança sistema de gerenciamento para dispositivos móveis e WiMAX