Tributo e marco regulatório são entraves para as empresas


A questão tributária e o novo marco regulatório das telecomunicações predominaram nas preocupações apresentadas por representantes de operadoras de telefonia que participaram hoje, dia 19, de seminário sobre politicas públicas para o setor promovido em Brasília.

Leandro Guerra, diretor de Regulamentação da TIM Brasil, disse lamentar o excesso de tributação que incide  sobre as telecomunicações, prejudicando o consumidor com a elevação de custos dos serviços. Há casos em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) chega a 40%, exemplificou.

O dirigente da TIM Brasil reclamou do tratamento tributário mais vantajoso com os aplicativos que distribuem conteúdo pela internet, a exemplo do Netflix, de  iTunes, os chamados OTTs (Over The Top).

“A maior assimetria que existe entre os dois mundos (OTTs e telecons) não é no aspecto regulador, mas sim o aspecto tributário. O setor de telecom perdeu muito protagonismo nos últimos anos na cadeia de valores do ecossistema digital, em especial para as OTTS”, comparou.

Destinação

Camila Tápias, vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, apontou que não há perspectivas para a redução tributária  nem concessão de incentivos fiscais. Disse, porém, que, em vez de redução de impostos, gostaria de que a destinação dos tributos arrecadados sejam no futuro destinados ao setor.

“É difícil falar em redução, mas podemos falar em destinação dos tributos para melhorar as condições do futuro”, afirmou. A executiva defendeu o equilíbrio entre as empresas e o governo para preparar soluções aos entraves setoriais existentes. 

Também apontou que nova destinação dos tributos arrecadados no setor seja contemplada na votação do  (PLC) 79, o novo marco regulatório das teles. A matéria está em tramitação no Senado, sem prazo de votação.

Os participantes do painel também apontaram que, em razão das dificuldades de investimentos no setor, o país enfrenta séria escassez de infraestrutura. 

Os executivos participaram de Seminário promovido pela UnB e Teletime.

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