Comissão Europeia vai rever multa aplicada sobre PT e Telefónica por acordo de não competição


O Tribunal Geral da União Europeia decidiu hoje, 28, que a Comissão Europeia terá de rever multas aplicadas sobre a Portugal Telecom SGPS e a Telefónica, em 2013. As multas foram aplicadas devido a um acordo de não competição firmado pelas operadoras, uma das cláusulas do contrato em que a PT vendeu o controle da brasileira Vivo para a Telefónica, de 2011.

As multas, somadas, alcançavam € 79 milhões. O tribunal aceitou a argumentação das empresas de que o valor foi calculado de forma equivocada e desproporcional. Com isso, suspendeu o pagamento das multas. A Telefónica teria de pagar € 66,9 milhões, e a PT SGPS, € 12,3 milhões.

A corte não definiu, porém, prazos para a apresentação do novo cálculo por parte da Comissão Europeia. Desde 2013, quando da imputação da multa, a PT SGPS já mudou. Passou a ser Pharol, hoje maior acionista individual da Oi.

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