Tribunal europeu mantém punição à Microsoft


A gigante americana da informática Microsoft sofreu hoje uma dura derrota na justiça no caso em que contestava uma condenação por parte de Comissão Européia por abuso de posição dominante de 2004, confirmada com uma multa de 497 milhões de euros pelo Tribunal da Primeira Instância da Corte Européia de Justiça (CEJ), que rejeitou o …

A gigante americana da informática Microsoft sofreu hoje uma dura derrota na justiça no caso em que contestava uma condenação por parte de Comissão Européia por abuso de posição dominante de 2004, confirmada com uma multa de 497 milhões de euros pelo Tribunal da Primeira Instância da Corte Européia de Justiça (CEJ), que rejeitou o recurso da Microsoft.

A decisão do tribunal  confirma uma decisão de 24 de março de 2004, quando Bruxelas condenou a gigante da informática a pagar uma multa recorde por abuso de posição dominante no mercado dos sistemas operacionais para computadores.

Além da  multa de 497 milhões de euros,  o grupo americano questionava duas medidas corretivas que haviam sido impostas pela Comissão. Bruxelas havia obrigado a Microsoft a comercializar uma versão do Windows que não estivesse integrada ao programa de leitura de vídeos e áudio Media Player. A UE havia exigido também que a empresa divulgasse a seus concorrentes a documentação técnica necessária para a elaboração de programas compatíveis com o Windows. Nesta segunda-feira, o tribunal rejeitou os argumentos da Microsoft nas duas questões.

Em troca, os juízes deram razão à Microsoft em seu protesto contra a designação por parte da Comissão de um especialista independente encarregado de controlar a aplicação da decisão de março de 2004 pela empresa americana.

A decisão adversa foi recebida com surpresa pelo número três de Microsoft, Brad Smith, presente em Luxemburgo. "Vamos estudar esta decisão cuidadosamente e, caso seja necessário, tomaremos medidas complementares para cumprirmos (a decisão de março de 2004)", declarou Smith à imprensa.

Por parte dos concorrentes da Microsoft houve muita comemoração. "É um grande dia para as empresas e para os consumidores europeus", disse Thomas Vinje, advogado da ECIS, uma associação de que inclui entre outros a IBM e a Oracle, e que apoiou a Comissão Européia no caso. Para Vinje, esta decisão abre um novo capítulo, já que obriga a Microsoft a "respeitar a lei" e a fornecer a documentação técnica necessária a seus concorrentes, algo que a empresa americana se negava a fazer.

Em julho de 2006, a Microsoft já havia sido condenada a pagar 280 milhões de euros de multa adicional por sua demora em fornecer as informações técnicas necessárias.

Apesar desta decisão, o caso está longe de ser encerrado, já que é possível que uma das duas partes apele ao Tribunal de Justiça Europeu, a mais alta instância da União Européia,  o que ainda estenderia o processo por mais dois anos.
( Fonte: agências internacionais )

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