TRF cassa liminar da Abramulti e apreciação do PGO recomeça


O vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, desembargador Antonio Ezequiel, cassou a liminar que impedia a apreciação do PGO (Plano Geral de Outorgas). A sessão pública acaba de recomeçar, com a apresentação do voto do relator da matéria, conselheiro Pedro Jaime Ziller. A liminar foi obtida ontem pela Abramulti (Associação …

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, desembargador Antonio Ezequiel, cassou a liminar que impedia a apreciação do PGO (Plano Geral de Outorgas). A sessão pública acaba de recomeçar, com a apresentação do voto do relator da matéria, conselheiro Pedro Jaime Ziller.

A liminar foi obtida ontem pela Abramulti (Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia) na 13ª Vara da Justiça Federal de Brasília, impedindo a alteração dos artigos 14 e 15 do PGO vigente. Os artigos impedem a atuação de uma empresa de STFC em mais de uma área. Sem a alteração deles, a fusão da Oi com a Brasil Telecom não pode ser concretizada.

A procuradora -geral da Anatel,Ana Luísa Valadares, havia entrado com uma suspensão de segurança, que acabou aceita. A sessão foi suspensa por mais duas horas.(Da Redação)

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