TRE de Goiás proíbe app que simula pesquisa eleitoral


A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) conseguiu decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO), em quatro representações, para proibir a distribuição do aplicativo “Votação”, disponível para download em smartphones e que vem sendo utilizado como pesquisa eleitoral por alguns candidatos.

Para o procurador eleitoral auxiliar Raphael Barbosa, autor das representações, o aplicativo configura verdadeiro instrumento de realização e publicação de pesquisa eleitoral, sem qualquer consistência científica ou observância das regras previstas na Lei das Eleições. “O usuário pode, em campo próprio dentro do aplicativo, votar pela aprovação de determinado candidato inúmeras vezes, aumentando seu percentual de aceitação, o que possibilita a manipulação dos resultados”, esclarece Raphael Perissé. Com isso, “dada a proximidade das eleições e aliado ao fato de que alguns candidatos já estão utilizando esses dados, o aplicativo tem potencial para afetar diretamente o cenário eleitoral”, pontua o procurador.

Desenvolvido pela empresa J.M.M. Agro Technologia Indústria e Comércio de Softwares e Equipamentos Eletroeletônicos, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple (sistema IOS) e da Google (sistema Android).

Em sua decisão, o juiz relator do TRE/GO Fernando de Castro Mesquita deferiu o pedido de antecipação de tutela determinando que no prazo de 24h, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100 mil cada uma, que a J.M.M retire o aplicativo das lojas virtuais, bem como que a Apple Computer Brasil e a Google Brasil Internet também retirem o aplicativo “Votação” de suas lojas Apple Store e Google Play, respectivamente.

Além disso, que os candidatos Silveira Alves de Moura e Cirlene Aparecida Guimarães (candidatos ao cargo de deputado estadual pelo PSB), Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser (candidato a deputado federal pelo PRP) e Adriana Sauthier Accorsi (candidata a deputada estadual pelo PT) retirem as postagens referentes ao aplicativo de seus perfis no Facebook, também no prazo de 24h, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 mil.(Com assessoria de imprensa)

Anterior GSMA prevê crescimento de 26% ao ano em M2M, até 2020
Próximos Cresce mobilidade no trabalho mesmo sem apoio das empresas