Todas as operadoras móveis são enquadradas pelo poder de mercado


O novo regulamento de remuneração de rede do Serviço Móvel Pessoal (SMP), publicado hoje, 13 de julho, pela Anatel, vem com muitas mudanças ao que é praticado atualmente pelo mercado e, mesmo, ao que foi proposto na consulta pública lançada há mais de um ano. Essas mudanças provocarão diferentes impactos nas operadoras. A seguir as …

O novo regulamento de remuneração de rede do Serviço Móvel Pessoal (SMP), publicado hoje, 13 de julho, pela Anatel, vem com muitas mudanças ao que é praticado atualmente pelo mercado e, mesmo, ao que foi proposto na consulta pública lançada há mais de um ano. Essas mudanças provocarão diferentes impactos nas operadoras.

A seguir as principais decisões:

– As tarifas de rede da telefonia móvel (VU-M) vão mesmo para custos. Está mantido o FAC (custos alocados) como o modelo  para as móveis, mas no futuro, a Anatel poderá adotar o LRIC (custos incrementais de longo prazo), o mesmo a ser adotado para as operadoras fixas.

– Foi criado um valor de referência para a VU-M, que poderá ser adotado pela agência, até que a arbitragem decida o valor final desta tarifa. O valor dessa tarifa será calculada pela mesma fração que a VU-M representava em relação ao VC-1 (a tarifa de público) em janeiro de 2006. Esse relação, segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho é de 75% a 80%.

– As operadoras de SMP terão que dar o mesmo desconto em suas tarifas de VU-M que as concessionárias fixas dão para os seus usuários finais nos horários noturnos e finais de semana (cuja tarifa é 30% mais barata) nas ligações fixo/móvel locais e de longa distância (VC-1, VC-2 e VC-3). As espelhos poderão pleitear o mesmo desconto, desde que o repassem para os seus usuários.
 
– A partir de agora, todas as redes de SMP terão que ser sempre remuneradas , um procedimento conhecido como full billing. Atualmente, só existe o pagamento de VU-M entre as prestadoras de SMP se o tráfego exceder 55% na relação entre elas. Essa metodologia estava provocando uma distorção no mercado. “Acabamos com as irregularidades das fixas”, afirmou Leite. Isso porque, com esse desbalanceamento de tráfego, as operadoras fixas estavam transferindo as chamadas da rede fixa para as suas redes móveis, para não pagar a VU-M e receber dinheiro com esse desbalanceamento. Com a mudança, isso acaba, afirmou Leite.

– Até que a Anatel publique regulamento específico, todas as operadoras de telefonia móvel que atuam no mercado brasileiro – Vivo, Tim, Claro, Oi, BrT Celular, CTBC Celular e Sercomtel Celular – estão enquadradas como empresas que possuem Poder de Mercado Significativo (PMS). As empresas que não forem enquadradas como PMS poderão cobrar uma VU-M até 20% maior.

O modelo de custos, previsto para ser implantado a partir de 2008, fica, agora, sem data certa. Será publicado um regulamento específico para tratar do assunto. 

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