Liminar autoriza motoristas de aplicativos de fora de São Paulo a fazer corridas na capital


Brasília - Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso em protesto contra o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso em protesto contra o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify, em 2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou a prefeitura de São Paulo permitir que carros de fora da cidade de São Paulo possam oferecer o serviço de transporte de passageiros através de aplicativos. A decisão é uma resposta a pedido de liminar da Associação Brasileira de O2O, que representa empresas como 99 e Cabify.

O magistrado considerou a proibição “desproporcional” e afirma que a exigência não era prevista no decreto que regula o mercado de transportes por aplicativo na cidade, editado em 2016.

O juiz afirma que “se trata de regra marotamente introduzida” pela atual gestão, de João Dória (PSDB) em resolução de 2017, extrapolando o que foi definido no decreto do ano anterior, editado pela gestão de Fernando Haddad (PT).

Para as empresas, a resolução publicada em 2017 “é burocrática e vai contra os princípios de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços de transporte urbano. A medida prejudica dezenas de milhares de motoristas que deixarão de ter acesso a trabalho e renda e milhões de passageiros que terão menos ofertas de corridas”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes afirma que ainda não foi notificada oficialmente da liminar. “Assim que for notificada, serão adotadas as medidas necessárias para recorrer da decisão”, afirma.

Anterior Telefônica espera para final de março definição do TAC
Próximos Publicada anuência prévia à reestruturação da TIM