TJ-RJ condena a Oi e Claro a indenizar consumidores


O Tribunal de Justiça do Rio condenou a Oi e a Claro a pagarem indenizações por danos morais a consumidores. A Oi terá que pagar  R$ 6 mil a um assinante que teve 24 linhas telefônicas instaladas em seu nome, por meio de fraudes de terceiros, gerando débitos e a inclusão do CPF do autor …

O Tribunal de Justiça do Rio condenou a Oi e a Claro a pagarem indenizações por danos morais a consumidores. A Oi terá que pagar  R$ 6 mil a um assinante que teve 24 linhas telefônicas instaladas em seu nome, por meio de fraudes de terceiros, gerando débitos e a inclusão do CPF do autor no Serasa.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, não há dúvida que a Oi tem responsabilidade pelo fato e pouco importa se o dano foi causado pela atuação de terceiro fraudador ou por consequência de negligência na atuação dos prepostos da ré. "A assinatura dos contratos de aquisição das linhas telefônicas deveria ser precedida de um mínimo de cuidado na contratação", disse a magistrada.

Já a Claro terá que pagar  R$ 4 mil a um consumidor porque a linha que estaria em seu nome estava sendo usada para a prática de crimes.  O relator do recurso, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, considerou que os fornecedores de serviço estão obrigados a velar pela segurança de suas operações, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 1º do CDC.

O consumidor, que é vigilante bancário, conta que foi intimado duas vezes a prestar declarações na polícia como envolvido em crime de estelionato e como autor de extorsão. Isso porque a linha da qual seria supostamente titular, estava sendo utilizada para a prática desses dois crimes. Ele, no entanto, nunca contratou qualquer serviço com a empresa de telefonia.

A Claro alegou, em sua defesa, que não existe dano moral. Sustenta haver excludente de responsabilidade. Argumenta ainda que não pode ser penalizada pela conduta de terceiro, que usava o nome do autor. (Da redação)

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