TIM reforça sua crítica ao “bill and keep” parcial a ser aprovado nesta quinta pela Anatel


O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, voltou hoje a criticar a intenção da Anatel, que deverá ser confirmada amanhã pelo conselho diretor no PGMC, de estabelecer uma nova forma de remuneração no tráfego da telefonia celular entre as grandes empresas as pequenas empresas de SMP. O executivo não está preocupado com as fraudes (fenômeno que ocorreu em 2005, quando a agência também implantou, e depois desistiu, o bill and keep entre as redes móveis), pois, no seu entender, este problema não ocorrerá desta vez, visto que a medida não será adotada para todas as empresas. Sua preocupação é outra: ” Há 15 dias as operadoras assinaram o termo de compromisso com a Anatel para fazer a cobertura 4G no país, com pesados investimentos. Não faz sentido criar assimetrias para favorecer grandes empresas, que não farão parte deste esforço”, afirmou ele.

 

Embora Girasole não tenha nominado a empresa a qual se referia, as quatro operadoras de celular (Claro, TIM, Oi e Vivo) estão mesmo muito irritadas com esta regra a ser implementada pela Anatel, porque entendem que ela vai beneficiar a Nextel, que comprou licenças de 3G e é um player nacional.

 

Na carta enviada à Anatel, as operadoras de celular, organizadas sob o nome de “Mobilização 4G Brasil”, argumentam que “desconhecem a existência de algum player que esteja tendo dificuldade em função das regras vigentes ou que tenha assumido compromissos de entrada em cenário regulatório diverso do atual”. Chegam a propor que esta medida só deveria ser implementada, caso se confirme a sua necessidade, um ano após o inicío comercial do novo player.

 

Outras críticas das quatro operadoras de celular ao PGMC referem-se à “regulação de preços privados regidos pela livre iniciativa”, ou seja, estão preoucupadas com iniciativas que visem modificar a atual relação on net e off net; “evitar o desincentivo ao investimento decorrente da eventual obrigatoriedade de oferta pública de itinerância nacional (ou o roaming nacional)”; e “evitar surpresas na implementação de regulamento de tamanha complexidade”.  
 

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