TIM paga R$ 4 milhões em multas para participar de leilão


A TIM Brasil pagou R$ 4 milhões de multas à Anatel e depositou outros R$ 4 milhões em juízo para participar do leilão de frequências marcado para o dia 14 de dezembro. As multas são referentes a Pados (Procedimento de Apuração de Descrumprimento de Obrigação) e o pagamento atende a uma nova norma sobre regularidade fiscal da Advocacia Geral da União (AGU). “Contestamos os valores dos Pados com os quais  não concordamos e pagamos outros. Na questão de multas, cada caso é um caso”, disse hoje Mario Girasoli, diretor de Assuntos Regulatórios da TIM Brasil, em entrevista à imprensa.

Girasoli disse que a TIM entregou hoje na Anatel as propostas para o leilão de frequências, da banda H e das sobras. “Fizemos propostas para todas as oportunidades”, afirmou o executivo. Perguntado sobre a possibilidade de as operadoras recorrerem à Justiça para tentar impedir o leilão da banda H, destinado a entrada de um novo competidor pelas regras da Anatel, Girasoli disse que a decisão é setorial e que será tomada pelo SindTelebrasil até o dia 14.  “Estamos pensando é no avanço da política de espectro e a pergunta que tem que ser respondida é: dá para excluir 60 mil antenas já instaladas no país do novo espectro”, indagou. Esse é o número de antenas que a TIM tem.

Liberação de espectro

Os executivos da TIM Brasil também defenderam hoje a liberação do espectro atual, limitado a 80 MHz em alguns casos. “É preciso tirar o limite de espectro para todas as operadoras”, afirmou Luca Luciani, presidente da TIM Brasil. Ele também defendeu que o Brasil acelere o processo do dividendo digital (o uso das frequências usadas pela TV analógica que serão devolvidas ao governo quando o país completar o processo de transição para a TV digital).

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