TIM ganha uma liminar, mas perde outra.


A TIM obteve vitória em uma das duas ações que deu entrada ontem, na Justiça Federal de Brasília, visando garantir a sua participação no leilão das sobras, previsto para acontecer no mesmo dia da licitação da banda H, dia 14 próximo. A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal do TJ-DF, concedeu liminar à operadora suspendendo a exigibilidade do pagamento da multa imposta por Pado aberto em 2007.

Já o juiz João Luiz de Souza, da 15ª Vara Federal do TJ-DF, indeferiu a liminar solicitada pela TIM, mantendo assim a exigibilidade do pagamento da multa imposta em outro Pado, também instalado em 2007.

Nesta quinta-feira (9), as operadoras terão que apresentar à Anatel as propostas para o leilão das sobras e da banda H, no caso de não aparecer novo competidor. Um dos documentos exigidos é de regularidade fiscal, com a quitação das dívidas, julgadas nas esferas administrativas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a TIM informa que “segue as determinações da Anatel” e que não vai se pronunciar sobre as decisões da justiça.

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