TiM defende tratamento conjunto de todas as mudanças regulatórias


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A TIM defendeu hoje, 30, durante a audiência pública sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) que as mudanças regulatórias a serem realizadas devam ser tratadas “conjuntas e simultaneamente” para assegurar a segurança jurídica que o processo de irá demandar.

Para a operadora, além de o PGO estar atrelado ao PLC 79 – como admitiu o presidente da Anatel, Juarez Quadros, que sem nova lei, não haverá novo PGO – as regras de migração para um novo regime também devem levar em conta os planos estruturais das redes de telecomunicações, em elaboração pela agência.

Conforme Custódio Costa, da TIM, uma das questões que ainda precisam ser equacionadas é o valor econômico devido pelas concessionárias que fizerem a adaptação e as regras dos investimentos convertidos.

Para a operadora, pelo menos dois critérios devem ser os balizadores: investimentos em infraestrutura não duplicada em áreas pouco desenvolvidas e compartilhamento dessas mesma infraestrutura, a preço regulado a custo.

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