Texto final do Marco Civil da Internet traz apenas uma alteração


O relatório final do Marco Civil da Internet foi lido no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12), após mais de dois anos de tramitação. A votação está marcada para a próxima terça-feira (18). Até lá os deputados poderão apresentar emendas ao projeto. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está confiante na aprovação do texto.

O texto apresentado hoje traz apenas uma alteração com relação à versão apresentada em dezembro. No artigo 22, que permite a retirada de conteúdo contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes, somente poderá ser pedida pelo ofendido ou seu representante legal. Segundo Molon, a mudança atende a solicitação das entidades da sociedade civil, que viram no artigo um risco à privacidade.

Mas as teles também se queixaram de que o relator não cumpriu o acordo feito com o setor, na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com os empresários, o deputado deixou de acrescentar que a venda de pacote por volume de dados, além de por velocidade, não ofende a neutralidade da rede. Molon, entretanto, disse que isso está claro nas justificativas.

O PMDB, que faz oposição à neutralidade da rede considerada como o coração do projeto, promete ir para votação na próxima terça. Mas hoje, o acerto era de obstruir todas as votações até acertar as indicações do partido a ministérios.

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