Texto de MP aprovado na Câmara desonera folha de TIC até 2021


Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

Os atividades empresariais de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) são um dos 17 setores da economia que serão beneficiados com o adiamento do fim da desoneração da folha de pagamento em um ano, para dezembro de 2021. É o que prevê o texto do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), aprovado ontem, 28, pelo plenário da Câmara, à Medida Provisória 936, que reduz em 25% jornada e salários por conta da pandemia da Covid-19. A matéria segue para apreciação do Senado.

Esse adiamento no prazo previsto para terminar no final deste ano atende em parte as reivindicações do setor, que prefere estendê-lo até 2022 por entender que até lá o Brasil terá tempo de estruturar sua reforma tributária para aprovação pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, a decisão da Câmara foi comemorada por Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).

“A votação da MP 936 na Câmara traz instrumentos alternativos para que os setores produtivos possam enfrentar esse momento difícil pelo qual a economia e as empresas estão passando”, afirmou Sgobbi ao Tele.Síntese. “A extensão da desoneração da folha por mais um ano, neste momento de extrema apreensão em relação aos empregos, é um sinal de que a Câmara dos Deputados está em sintonia com os anseios dos setores produtivos.”

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De acordo com estudo da entidade, o fim da desoneração da folha seria um “desastre” no segmento de software e serviços, juntamente com os efeitos da desaceleração da economia provocada pela Covid-19. Tem potencial  para a destruição de 137 mil empregos, ao passo que a manutenção e perenização dessa política fiscal promoveria a criação de 198 mil novos postos de trabalho para o setor até 2025.

Pressão do governo

Inicialmente, o deputado Orlando Silva, como relator da matéria, havia proposto a prorrogação até 31 de dezembro de 2022. Enfrentou pressão de líderes do governo e decidiu prorrogar por apenas um ano. “Acabar com esse programa [de desoneração] seria como obrigar 17 setores a demitir em massa”, afirmou Silva, ao justificar a proposta.

A política de desoneração da folha para gerar empregos foi lançada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Lei sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia que antes tinham este benefício fiscal. Mas foi mantida a desoneração de 17 áreas até o fim de 2020, por serem consideradas setores que mais empregam, a exemplo de call centers, construção civil,  calçados, têxtil e de comunicação.

Essas empresas, em vez de fazerem a contribuição para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual, até 4,5% a depender do setor, sobre o valor de sua receita bruta.

“Os 17 que ficaram foram setores que, após um filtro criterioso e cuidadoso, nós conseguimos consolidar como setores cuja medida faz diferença para manter empregos. Por isso, estamos seguros de manter esses setores selecionados em 2018”, acrescentou Orlando Silva, que foi também relator da matéria na ocasião.

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