“Temos que identificar o porquê da judicialização”, diz Otávio Rodrigues


Otavio_perfil anatelNuma cerimônia prestigiada por ministros do STF, do STJ, membros da comunidade jurídica, ex e atuais conselheiros da Anatel e pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, tomou posse hoje, 2, o novo conselheiro da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Filho, ntegrante da Advocacia Geral da União e professor da Faculdade de Direito da USP. Em seu discurso, ele destacou dois pontos: a preocupação com os consumidores, dizendo que este era seu ponto de atenção quando foi consultor jurídico do Ministério das Comunicações (na administração Eunício Oliveira) há dez anos, e que continuará no centro de suas preocupações; e o fato de considerar a Lei Geral das Telecomunicações um arcabouço legal ainda contemporâneo, que pode precisar de ajustes pontuais.

Depois, em entrevista à imprensa, Otávio Rodrigues esclareceu que, por alguma disfunção, há um conflito ns relações com os consumidores que faz com que as questões terminem no Judiciário. “Não é só o setor de telecomunicações, são os outros setores também”, disse. Ele disse que para reduzir o que chama de excesso de judicialização das relações, é preciso entender primeiro porque isso acontece. Reconhece que a judicialização não se dá só do lado dos consumidores, mas também dos agentes econômicos. E mesmo sem querer comentar um item da pauta da reunião ordinária da Anatel de amanhã, que deverá examinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Oi, o novo conselheiro afirmou que, em tese, os modelos de sanção alternativos são necessários e que “o TAC se insere entre esses modelos”.

Quadro completo

Tanto o ministro André Figueiredo quando o presidente da Anatel, João Rezende, destacaram em sua saudação ao novo conselheiro a importância de a Anatel poder passar a atuar com seu quadro completo de conselheiros, frente aos enormes desafios que tem pela frente. Ao mencionar a pauta de curto prazo do setor, o ministro destacou a consulta pública para a formulação do novo marco regulatório, o processo de migração da TV analógica para a TV digital iniciado este mês e a migração das outorgas de AM para FM, cujas tarifas forem recentemente publicadas.

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