Temer vetará artigo da nova lei eleitoral que autoriza censura em redes sociais


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O presidente Michel Temer afirmou, através de comunicado emitido por sua secretaria de comunicação, que vetará o artigo da nova lei eleitoral que permite a censura de redes sociais e páginas da internet, sem necessidade de ordem judicial. A proposta foi aprovada ontem, 05, pelo Congresso Federal, e gerou fortes reações da sociedade.

Segundo Temer, o veto acontecerá em função de pedido feito pelo próprio autor da emenda que prevê a censura. “O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar”, diz o comunicado presidencial.

Além da censura

Representantes da sociedade civil organizada, de veículos de imprensa e da academia criticam o texto da reforma eleitoral aprovado ontem na Câmara e no Senado. O texto ganhou uma emenda, de última hora, do deputado Áureo, que obrigava provedores a retirar do ar, em 24h, conteúdos que candidatos considerassem ofensivos. Escreveram notas de repúdio o CGI.br, a Abranet, além de associações de imprensa, como Aner, Fenaj e Abraji.

Há quem pense, no entanto, que o artigo que permite a censura sem ordem judicial seja apenas um, de vários problemas, presentes na reforma no que diz respeito à internet.

O sociólogo Sérgio Amadeu publicou sua opinião sobre a reforma. Elenca detalhes que vão além do artigo a ser vetado por Temer. Ele ressalta que o projeto proíbe a propaganda eleitoral paga no rádio, na TV e em blogs, mas autoriza o impulsionamento de post nas redes sociais.

“Como likes são vendidos em leilões, o Facebook ganhará muito. Quem tiver mais dinheiro comprará mais likes e posts visualizados. Os candidatos com menos recursos terão seus posts menos visualizados pela rede do Zuckerberg que pretende monetizar a alma dos eleitores. Defendo claramente a redução do poder econômico nas eleições. Os posts pagos (impulsionados é um eufemismo) devem ser proibidos. A lei aprovada deveria se chamar ‘Lei Facebook'”, escreve.

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