Temer revoga decreto que definia cargos em comissão do Minicom


O presidente interino da República, Michel Temer, revogou o decreto 8.730, publicado por Dilma Rousseff em 29 de abril. O texto definia a estrutura regimental e o quadro demostrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do extinto Ministério das Comunicações. 

O mesmo decreto definia a existência das secretarias e departamentos que compunham a pasta e suas atribuições. Definia como ligada à Secretaria Executiva os departamentos de inclusão digital e gestão interna. Mantinha, ainda, as secretarias de Radiodifusão, de Telecomunicações, e determinava que Anatel, Correios e Telebrás eram entidades vinculadas. 

O decreto de Temer revogando o decreto de Dilma foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O novo governo levou as atribuições do antigo Ministério das Comunicações para o MCTI, criando Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTIC), comandado por Gilberto Kassab (PSD-SP). A nova pasta terá cinco secretarias, o que exigira a extinção de pelo menos uma delas do Minicom ou do antigo MCTI.

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