Cade não recebe recursos e confirma venda do controle da V.tal pela Oi
Conforme esperado, o Cade confirmou ontem, 4, que não recebeu recursos de opositores à venda do controle da V.tal, da Oi, à Globenet, fundos do banco BTG Pactual e ao GIC, fundo soberano de Singapura. Com isso, a matéria recebeu o carimbo de trânsito em julgado no órgão antitruste, que autorizou a venda sem quaisquer restrições ou remédios.
A V.tal, antigamente chamada de Infraco, foi criada com os ativos de fibra óptica do Grupo Oi. Em seu processo de recuperação judicial, a companhia segregou essa infraestrutura utilizada em banda larga residencial e no atacado, para criar uma Unidade Produtiva Isolada. Tal UPI teve o controle (57,9%) vendido em um leilão judicial realizado em julho, que rendeu R$ 12,9 bilhões à Oi. A tele seguirá com o restante das ações, embora preveja venda da mais fatias em caso de abertura de capital do novo negócio.
A Oi informou ao mercado na noite de ontem que, embora a tramitação do processo de venda tenha sido concluída com sucesso no Cade, aguarda ainda uma decisão da Anatel. Na agência reguladora, o processo começou a correr em setembro. A análise ali tem um toque a mais de complexidade, pois os técnicos se debruçam sobre o reflexo da operação na concessão do STFC. A Oi é a maior concessionária de telefonia fixa do país, atendendo todas as regiões, exceto por São Paulo (concedido à Telefônica) e parte de Minas Gerais (da Algar Telecom).
O processo é tocado pela Superintendência de Competição, que vai pedir à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) para fazer uma análise regulatória quanto à necessidade de imposição de obrigações, a fim de assegurar o acompanhamento dos bens reversíveis eventualmente envolvidos no negócio e a continuidade do serviço concedido pela Agência. Esta análise ainda não teve início.
