Tele.Síntese analíse 318


Anatel vai tentar aprovar o telefone popular ainda este ano Embora o calendário esteja apertado – são poucas as reuniões do conselho diretor da Anatel até o recesso deliberativo do final do ano –,  já há um movimento na Anatel para que o Acesso Individual Classe Especial (Aice), o telefone popular que sairá por R$ …

Anatel vai tentar aprovar o telefone popular ainda este ano

Embora o calendário esteja apertado – são poucas as reuniões do conselho diretor da Anatel até o recesso deliberativo do final do ano –,  já há um movimento na Anatel para que o Acesso Individual Classe Especial (Aice), o telefone popular que sairá por R$ 9,90 (sem imposto), seja regulamentado ainda este ano. O decreto 7.512, que aprovou o Plano de Metas de Universalização III, estabeleceu o prazo de um ano para a regulamentação definitiva dos novos condicionantes, prazo que expira em julho de 2012. No que diz respeito ao Aice, a agência concluiu a consulta pública antes mesmo do final do processo de negociação do PGMU III e da publicação do decreto, o que facilita a sua aprovação antecipadamente.

“O MiniCom já está nos perguntando o que aconteceu com o Aice”, informa dirigente da Anatel. Afinal, a consulta pública do novo serviço foi lançada em fevereiro deste ano, e concluída um mês depois, não havendo razões técnicas para que este tema tenha o mesmo tratamento dado às metas de universalização da telefonia rural, que foram adiadas porque dependem da licitação das frequências de 450 MHz.
A demora na publicação definitiva do regulamento se deve a uma diferença entre os critérios estabelecidos em decreto para a escolha daqueles que serão contemplados com o telefone popular, e o entendimento anterior da Anatel. De acordo com a agência, a venda do novo Aice só precisaria ser feita pelas concessionárias locais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, um público estimado em 13 milhões de famílias. O decreto do PGMU III ampliou o número de possíveis contemplados pelo novo plano, incluindo todos os cadastrados no programa Bolsa Família e não apenas os efetivamente beneficiados.

Essa pequena diferença acrescenta pelo menos mais oito milhões de famílias que terão o direito de contratar a instalação de um telefone fixo por  R$ 9,90 (sem imposto) por mês. A ampliação da base dos contemplados é a grande razão da resistência das concessionárias locais, que alegam que, nesse contingente mais amplo de 20 milhões de famílias, elas também comercializam telefones a tarifas normais (por volta de R$ 40 a assinatura básica) para milhares de residências. As operadoras argumentam que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ficaria afetado, visto que poderia haver a substituição de milhares de telefones atualmente em serviço pelas linhas mais baratas.

Vale o decreto
Técnicos da Anatel consideram muito difícil que o governo mude as regras do decreto presidencial, e entendem também que não tem cabimento deixar que as concessionárias privadas selecionem as famílias que poderão comprar o telefone popular. A tendência é a agência manter as regras do decreto, como sugerido na consulta pública, e acompanhar de perto a comercialização dessas linhas, para acompanhar se haveria a substituição de planos telefônicos, ou apenas o incremento de nova clientela para a base de assinantes das operadoras.

O novo Aice é bem mais atrativo do que o estabelecido no PGMU anterior, pois o governo conseguiu criar um mecanismo de elegibilidade do público contemplado. A LGT afirma que os planos de serviços da telefonia fixa devem ser oferecidos a toda a população, o que tornava difícil o lançamento de planos de serviço alternativos, voltados para a população de baixa renda, questão resolvida com o decreto presidencial que criou o Bolsa Família.

O novo Aice custará R$9,90 (sem impostos) ou 13,50 (com  impostos incluídos) e dará direito a franquia mensal de 90 minutos. Após essa franquia, o usuário só poderá adquirir créditos pré-pagos para as ligações locais, de longa distância ou fixo/móvel. Mas o plano mantém inalterada a modulação horária nos feriados e finais de semana (quando, na maioria dos horários, só é cobrada uma ligação local, e não a ligação por minuto) e a mesma taxa pela interconexão da rede fixa.

Obras estaduais e municipais também
serão obrigadas a instalar rede de fibras

A política pública – que se transformará em decreto presidencial – para o compartilhamento da infraestrutura pública de passagem com instalação de fibras ópticas, anunciada há meses pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ainda não saiu do papel. Fontes do MiniCom explicam que o motivo é a necessidade de negociar com os mais diferentes órgãos de governo e autarquias. Mas as negociações avançam e os resultados fizeram o governo decidir que a obrigatoriedade de levar fibras ópticas não ficará restrita às obras federais, mas também terá de ser incorporada nas obras estaduais e municipais contempladas com recursos da União. “Todas as obras com recursos federais terão que prever a instalação de fibras ópticas”, afirma fonte do ministério.
As condições para esse compartilhamento serão regulamentadas com a publicação do decreto, mas o MiniCom já lida com dois modelos: o público e o privado. Se as fibras forem instaladas com orçamentos públicos, os órgãos responsáveis pela exploração do serviço terão de cumprir algumas regras de governança, como a obrigatoriedade de abertura dessas redes e a forma de cessão de uso das redes, para evitar que as empresas usuárias façam reserva de mercado das fibras, comprando mais capacidade do que a sua real necessidade, como forma de impedir a entrada de novos concorrentes.
O MiniCom reconhece que algumas administrações não terão os recursos para fazer os investimentos nas fibras ópticas (pois os repasses do governo federal não cobrem todo o empreendimento) e, por isso, pretende criar regras para a participação do capital privado. Nesse caso, não está descartada a possibilidade de uma moratória antes de ser estabelecida a obrigatoriedade da abertura dessa rede, para permitir à empresa o retorno de seu investimento. A expectativa do MiniCom é de concluir as negociações com todos os agentes envolvidos até o final deste ano.

Falha no modelo
O compartilhamento de infraestrutura é uma das maiores falhas do atual modelo de telecomunicações. A Telcomp (que reúne as empresas pró-competição) lembra que, há 13 anos, nada se faz nesse sentido, tanto em relação ao compartilhamento por diferentes setores econômicos, como ao compartilhamento das próprias redes de telecomunicações.

E decisão em torno desse assunto, ao que tudo indica, será adiada para 2012. O regulamento que prevê as novas ofertas de EILD (exploração industrial de linha dedicada) e os novos preços de referência dessas ofertas está no gabinete da conselheira Emília Ribeiro. Ela tem feito reuniões com as operadoras, mas não há previsão para a votação do tema pelo conselho. E nada indica que isso ocorra ainda este ano, pois o conselho diretor está renovado e a área técnica da Anatel sugeriu muitas modificações às propostas submetidas à consulta pública.

Já o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) só terá a versão definitiva no próximo ano. Ele prevê o unbundling e a abertura das redes das operadoras com PMS (Poder de Mercado Significativo) nas cidades onde não há competição, ou seja, em 5.300 municípios. Só há competição em cerca de 300 cidades.

Em relação à abertura das redes, a agência voltou a discutir a tese lançada pelo conselheiro e hoje presidente, João Rezende, sobre moratória para as novas redes de fibra óptica. Elas não estariam sujeitas às regras de compartilhamento durante determinado período, que, pelas discussões, seria de três a quatro anos. No documento lançado à consulta pública, essa tese não apareceu, e o compartilhamento (sob a forma de bit stream e full unbundling) acabou se tornando obrigatório para qualquer tipo de rede.

Os debates dentro da agência foram retomados para acompanhar o movimento iniciado pelo MiniCom de estabelecer mecanismos para forçar a aceleração dos investimentos pelas operadoras privadas nas redes de fibra óptica. Entre eles, a fixação de prazo limite para concessão dos incentivos fiscais para aquisição de equipamentos de telecomunicações.

Mudanças

Por falar em Anatel, as duas recentes mudanças já promovidas por Rezende – nas superintendências Executiva e de Administração – não trouxeram surpresas, pois esses dois são os únicos cargos de livre provimento da presidência. O interessante será ver a força de Rezende nas próximas substituições, e se consegue aprová-las rapidamente. Comenta-se que o novo presidente pretende mudar pelo menos três superintendentes por técnicos que também pertencem aos quadros da agência.

Governo flexibiliza regras do PPB para
celulares, mas deixa a indústria cautelosa.

Uma nova portaria interministerial, com regras para o PPB (Processo Produtivo Básico) na produção de aparelhos celulares no país, deixou cautelosa a indústria que produz localmente. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a portaria flexibiliza regras com o objetivo de atrair novos fornecedores de partes, peças e componentes, como de baterias, carregadores, fios e cabos, displays e memórias. No entanto, no entender de alguns fabricantes, é direcionada à taiwanesa Foxconn, por trazer um item específico relacionado à dispensa de bateria produzida localmente, que está condicionada a um investimento maior em P&D.

“A portaria visa apoiar o incremento na fabricação de celulares no país e agregar novos fornecedores”, explica Henrique Miguel, coordenador geral de Microeletrônica do MCTI. Segundo ele, não foi elaborada pensando na Foxconn, “que já produz partes, peças e componentes no Brasil, na sua unidade de Manaus”, mas em novos fornecedores, principalmente de baterias e carregadores, e em outros fabricantes de novas tecnologias, usadas não só em smartphones mas em outros produtos. “Tentamos flexibilizar regras com contrapartida em investimentos adicionais em P&D, que podem variar de 0,5% até 2%”, disse Miguel.

O parágrafo em questão é o 6º, que trata da dispensa da exigência de compra de baterias (com células de cargas de íons de lítio e polímeros condutores), até dezembro de 2014, condicionada aos investimentos de P&D superiores. “Pelo tipo de bateria, é endereçado à Foxconn e isso significa que ela poderá importar 100% das baterias”, diz uma fonte da indústria, alegando que os demais fabricantes usam bateria de “lítio normal”.

Também incomodou a indústria o fato de a nova portaria ter sido publicada sem ir a consulta pública, mecanismo rotineiro nas regulamentações do setor. O fato é que uma possível produção do iPhone no Brasil, pela Foxconn, significa um acirramento da competição no mercado. E a situação, dizem os fabricantes, não é nada fácil, frente à entrada de muitos produtos asiáticos e as medidas protecionistas adotadas pelos países da região, especialmente Argentina e Venezuela, o que contribuiu para a queda drástica das exportações brasileiras de celulares.

Importações x exportações

A estimativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) é que o segmento encerre 2011 com queda de 45% nas exportações de celulares, enquanto as importações devem aumentar 108% este ano. “O problema das importações é que nos últimos meses detectamos a entrada no mercado de aparelhos low end, dual chip, custando entre US$ 12 e US$ 25”, comenta Luiz Cláudio Carneiro, diretor do recém-criado Grupo Setorial de Aparelhos Celulares da Abinee.

Uma análise dos últimos seis anos mostra uma queda vertiginosa de exportações, enquanto o setor vê crescer as importações. Em 2005, ano que registrou um pico nas exportações de celulares, foram vendidas no mercado externo 33 milhões de unidades, para uma produção total, naquele ano, de 65 milhões de aparelhos. Desde então, o setor registrou queda nas exportações ano a ano, chegando a 16 milhões de unidades em 2009; e 13 milhões em 2010, o menor volume dos últimos seis anos. Para 2011, a estimativa é de apenas 7 milhões de unidades exportadas, para uma produção total estimada em 64 milhões de unidades.

Na outra via, crescem as importações de terminais. Em 2005, o país importava 4,6 milhões de celulares. Em 2010, esse número passou para 7,2 milhões, e a previsão para este ano é de 15 milhões de unidades. “O problema das importações está no custo dos aparelhos vindos da China, abaixo do custo de produção local”, diz Carneiro, referindo-se aos US$ 12.

PPB para low end

Há duas semanas, os representantes da indústria apresentaram os números no Mdic e reforçaram o pedido de inclusão do segmento na Lei do Bem, com a isenção de PIS/Cofins para os celulares. “É uma medida que pode ajudar”, enfatiza Carneiro, lembrando que, em relação às exportações para os países vizinhos, o governo brasileiro já tentou negociar, sem sucesso.

Outra reivindicação da indústria é que o governo crie um PPB específico para incentivar a produção local de aparelhos low end para fazer frente aos produtos chineses. De acordo com Henrique Miguel, essa reivindicação está entrando na pauta e será avaliada. “Podemos rever o PPB, mas precisamos rever outras questões para agregarmos mais na cadeia de fabricação”, antecipa o coordenador de Microeletrônica do MCTI.

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