Tele.Síntese analíse 310


Indústria de telecom propõe à UE modelo para a internet, com cobrança diferenciada. A pós cinco meses de trabalho em diferentes grupos temáticos, 40 empresas que compõem o ecossistema de internet – operadoras de acesso e transporte de telecomunicações, empresas de serviços digitais e agregação de conteúdo e desenvolvedores de aplicações e conteúdo – apresentaram, …

Indústria de telecom propõe à UE modelo para a internet, com cobrança diferenciada.

A pós cinco meses de trabalho em diferentes grupos temáticos, 40 empresas que compõem o ecossistema de internet – operadoras de acesso e transporte de telecomunicações, empresas de serviços digitais e agregação de conteúdo e desenvolvedores de aplicações e conteúdo – apresentaram, em julho, à comissária vice-presidente da Agenda Digital da Comissão Europeia, Neelie Kros, um sumário executivo com 11 propostas para o “desenvolvimento sustentável da internet”.
 
As propostas, comentadas pelo conselheiro do grupo Telefónica, Julio Linares, em evento realizado na Espanha, no início deste mês, refletem a posição da maioria da indústria sobre temas como alavancas para garantir os investimentos na internet e inovação, gerenciamento de rede, modelos de negócios.

A Comissão Europeia ainda não se manifestou sobre as sugestões da indústria, que estão disponíveis em sua página (http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=721).
Algumas avançam em questões polêmicas e delicadas como o gerenciamento de rede.

A indústria defende que a Europa promova a diferenciação de gerenciamento de tráfego “para estimular a inovação e dar resposta aos diferentes níveis de qualidade requeridos”. Para isso, propõe a adoção de um modelo de negócios “de duas faces” para a internet – um para o atacado, outro para o varejo – com a cobrança pelo tipo de serviço diferenciado.

Interoperabilidade

O novo modelo de negócios sugerido para o atacado não sofreria restrições a priori, desde que baseado em acordos comerciais e respeitando as leis da competição e os princípios de não discriminação. Voltado para os grandes provedores de conteúdo, o modelo também garantiria a interoperabilidade entre redes e serviços e basearia sua oferta comercial em uma lista de serviços. Entre eles, o sumário executivo do grupo de trabalho que tratou do tema destaca os serviços gerenciados e o modelo de peering pago.

Já o modelo voltado ao varejo ofereceria uma série de serviços que, de acordo com o documento, atenderia melhor às necessidades dos usuários “em termos de velocidade, banda, latência, conteúdos premium etc.”. Entre os serviços dessa “cara” do modelo, estão preços diferenciados, tarifa flat com banda diferenciada, volume/tempo baseado em preço, preço diferenciado de acordo com o nível de qualidade de serviço etc. Em suma, a indústria quer cobrar dos usuários por volume e qualidade do serviço, mas garante que “os princípios da abertura da rede e não discriminação serão respeitados”.

Quatro camadas

A defesa desse modelo de negócios se apoia na constatação de que a indústria da internet é formada por quatro camadas: acesso local; transporte; criação e agregação; e geração de conteúdo e aplicações. Enquanto as camadas de transporte e conteúdo se transformaram em globais, a camada de acesso, a mais intensiva em capital, é local. Assim, segundo o documento, é preciso um modelo balanceado, que não conduza a uma situação “em que os players da camada mais intensiva em capital sejam responsáveis por pagar a conta”, o que tornaria o modelo insustentável, na sua visão.

Outros pontos defendem a necessidade de a Europa promover standards abertos e interoperáveis e o acesso simétrico de todos os players à infraestrutura urbana (dutos, postes etc.) e ao interior dos prédios.
A indústria pede ainda uma regulamentação que estimule o desenvolvimento das redes de nova geração e elimine barreiras ao investimento; e quer as mesmas regras para toda a Europa, com flexibilidade suficiente para permitir adaptações regionais.

O resumo das propostas e os documentos dos grupos de trabalho foram apresentados pelos coordenadores da CEO Mesa-redonda sobre investimentos em banda larga: Ben Verwaayen, da Alcatel-Lucent; René Obermann, da Deutsche Telecom; e Jean-Bernard Lévy, da Vivendi.
No texto, a indústria diz ainda que para que a Europa atinja as metas da agenda digital estabelecida para
2020 – 30 Mbps para toda a população e 50% dos domicílios cobertos com banda larga em 100 Mbps –, são necessários elevados investimentos que dependem de um modelo de negócio sustentável e de um uso mais eficiente dos recursos escassos.

Para as indústrias do ecossistema da internet – formada por quatro camadas –, o futuro do mercado passa pelo ganho de escala, de um lado, e pela segmentação dentro da cadeia produtiva, de outro.

Rede óptica

O maior desafio, em termos de investimento, é a expansão das redes de nova geração, ou seja, as redes de fibras ópticas chegando até quarteirões, prédios e mesmo dentro das casas. Nesse quesito, a Europa está atrasada. A penetração das redes de nova geração fixas permanece abaixo de 10%, contra mais de 40% na região da Ásia-Pacífico, e entre 10% e 30% nos Estados Unidos. Além disso, a Europa enfrenta uma enorme desigualdade entre os países.

Para atingir as metas da agenda digital para 2020, a indústria diz que serão necessários investimentos entre 140 bilhões de euros e 290 bilhões de euros, segundo diferentes projeções de entidades setoriais e consultorias (FTTH Council, Analysis Mason, Arthur D. Little, Exane BNP Paribas). De acordo com o documento, as operadoras de cabo europeias já evoluíram uma parte significativa de suas redes por um custo ao redor de 16 bilhões de euros, enquanto as operadoras de telecom já comprometeram investimentos de 22 bilhões de euros para os próximos seis anos.  

Os investimentos só serão alcançados, dizem os documentos, com a eliminação de barreiras, especialmente de acesso dos players à infraestrutura urbana, liberdade tecnológica e incentivos à competição, uma vez que o retorno do investimento nas NGN na Europa não é favorável. Mesmo com a eliminação de barreiras, avaliam que, fora das áreas competitivas, será necessário fazer investimentos compartilhados pela iniciativa privada em regiões que suportam apenas uma rede. E nas regiões de baixa densidade populacional, que não viabilizam nem mesmo uma rede, a UE terá que usar fundos públicos para bancar o investimento.

A posição da Comissão Europeia é de cautela

O último documento da Comissão Europeia relativo à neutralidade da rede, de abril de 2011, é de cautela em relação às medidas que possam comprometer essa neutralidade e a liberdade na rede. Após ampla consulta pública realizada no ano anterior, a CE decidiu não regulamentar a internet, nem emitir normas definindo o que é gerenciamento de rede aceitável (praticado pelas operadoras para garantir a segurança, a eficiência da rede e a entrega de serviços que demandam mais banda, como videoconferência e IPTV em tempo real, entre outros).

O texto reconhece que, a pretexto de gerenciamento de rede, que considera aceitável, operadoras vêm bloqueando ou degradando serviços que competem com os seus, como os de voz sobre IP. Mas diz que os conflitos têm sido resolvidos com recursos às autoridades regulatórias ou simplesmente com denúncias à imprensa. Por isso, preferiu não intervir no mercado, impondo, como antídoto aos desvios ao princípio da não discriminação e da liberdade na rede, a maior transparência nos contratos com usuários, onde devem estar claramente explicitadas as regras de gerenciamento adotadas pela operadora. Mas deixa claro que, se os problemas persistirem ou amentarem, poderá impor obrigações específicas para impedir injustificadas diferenciações de tráfego, como o bloqueio de serviços legais.

As propostas apresentadas pela indústria deverão provocar um posicionamento da CE, porque avançam na direção de um maior gerenciamento do tráfego. E é no gerenciamento do tráfego que está o centro do debate sobre neutralidade na rede. O que a CE vai ter de responder é se o modelo de negócios “de duas caras” proposto pela indústria é, ou não, um gerenciamento “razoável” de tráfego.

Comitê Gestor quer internet desregulada

O Comitê Gestor da Internet (CGI) deve publicar nos próximos dias a ata de sua reunião da semana passada, em que analisou a solicitação do Ministério das Comunicações à Anatel, de alteração da Norma 4, de 1995, que estabeleceu a obrigatoriedade de a conexão à internet ser autenticada por um provedor independente da operadora.

Sem entrar no mérito se a figura do provedor independente da operadora de rede deve, ou não, deixar de ser obrigatória, o CGI, segundo alguns de seus conselheiros, quer manter a internet como serviço de valor adicionado (SVA). Portanto, não regulado como os demais serviços de telecomunicações. “O fato de a autenticação do protocolo IP ser feita por um provedor independente ou por uma operadora de rede não muda a natureza do serviço”, explica um conselheiro, deixando claro que o fundamental é que as características essenciais da internet de uma rede aberta e livre, sem discriminação, sejam observadas.

Ou seja, o CGI entende que a internet não deve ser regulada e, como entidade gestora da rede, pede para ser parte integrante desse debate. “Não podemos ser contra a evolução tecnológica. O que valia quando a Norma 4 foi editada pode não ser a verdade hoje. O que não pode mudar são as características essenciais da internet, de não discriminação de tráfego”, diz outro conselheiro.

O Ministério das Comunicações solicitou a revisão da Norma 4, por entender que, hoje, a obrigatoriedade de um provedor independente é uma penalidade imposta ao usuário do serviço de telefonia, que tem de pagar pelo serviço do provedor (quando ele não é gratuito) – uma vez que, nos serviços de banda larga por outras tecnologias (redes de cabo e de telefonia móvel), não existe essa exigência.

A preocupação do CGI é muito mais com o futuro da internet, do que com a redução do espaço de mercado dos provedores independentes, especialmente dos pequenos, que ajudaram a disseminar a internet no país. E essa preocupação está associada ao movimento das operadoras de telecom no mundo (veja a página 1) em defesa de novos modelos para a internet, de cobrança diferenciada por volume de tráfego e qualidade de serviço. Esse debate acaba de entrar na pauta das operadoras que atuam no Brasil.

Ao se manifestar sobre a consulta pública da Anatel que trata do novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no qual a agência inclui um artigo defendendo a neutralidade da rede e proibindo a discriminação de tráfego, todas as operadoras se posicionaram contra as limitações impostas. O argumento principal é que as redes de telecomunicações não vão suportar os investimentos demandados pelo aumento de tráfego se não puderem dividir os custos com os grandes consumidores.

Em sua contribuição à consulta pública, a TIM, por exemplo, argumenta que em 2015 o tráfego de vídeo on demand terá triplicado, o que representará a transmissão de 3 bilhões de DVDs por mês, 77% dos quais em alta definição. A Telefônica também assinala que é preciso fazer a diferenciação do tráfego por níveis de serviço e de preço.

A Oi, por sua vez, volta a defender que essa questão só seja regulada depois da aprovação do Marco Civil da Internet e alega que o artigo 59 do regulamento proposto pela Anatel vai “além da garantia de liberdade de expressão e pluralidade de opinião”. Assinala ainda que, em recente manifestação, a Federal Communications Comission (FCC) admite a cobrança da rede por consumo de banda e diz que, se isso não for admitido, há risco de os pequenos virem a ter que subsidiar os grandes provedores de conteúdo, os maiores consumidores de banda.

Anatel não deve liberar STFC para a Vivo em SP

Depois de autorizar a transferência das licenças de STFC da Telefônica para a Vivo no restante do país – a operadora já anunciou que vai lançar um serviço de telefonia fixa-móvel –, a Anatel não deverá atender o segundo pedido feito pela empresa. Que a Vivo possa oferecer o mesmo serviço no estado de São Paulo, onde a Telefônica é concessionária.

“Seria um prejuízo para a concessão”, diz um técnico da Anatel. Mas haverá uma exceção. A Telefônica poderá transferir para a Vivo apenas o serviço de telefonia fixa que presta por meio da tecnologia WLL, que é wireless. A concessionária tem cerca de 60 mil assinantes atrelados a essa tecnologia, que é muito limitada. “Há muitas reclamações de assinantes de WLL, especialmente de prefeituras, pois a tecnologia não permite passar fax nem serviço de dados”, explica a fonte. De acordo com a área técnica, se a Telefônica decidir transferir esses assinantes para a Vivo, no lugar de atendê-los com a rede fixa, os recursos da operadora móvel usados para esse atendimento serão bens da concessão, ou seja, “serão bens reversíveis à União”. A concessionária lançou mão da tecnologia WLL em locais onde considerou que o investimento na rede fixa não se justificava.

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