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Cabo submarino: modelo econômico e jurídico estará pronto até dezembro, diz Telebras. Dos R$ 9,6 bilhões que a Telebras planeja investir nos próximos quatro anos (2012/2015), R$ 2,6 bilhões deverão ser aplicados na construção de dois cabos submarinos, um ligando o Brasil aos Estados Unidos e outro à Europa, com uma ramificação para a África. …

Cabo submarino: modelo econômico e jurídico estará pronto até dezembro, diz Telebras.

Dos R$ 9,6 bilhões que a Telebras planeja investir nos próximos quatro anos (2012/2015), R$ 2,6 bilhões deverão ser aplicados na construção de dois cabos submarinos, um ligando o Brasil aos Estados Unidos e outro à Europa, com uma ramificação para a África. No momento, a empresa discute qual será a modelagem econômica e jurídica do empreendimento, que deverá contar com recursos públicos e privados.

De acordo com Caio Bonilha, presidente da estatal, ainda é cedo para se saber se será formado um consórcio ou criada outra empresa. Mas se o modelo escolhido incluir chamamento público de eventuais interessados, ele pretende que isso ocorra ainda em dezembro deste ano, para o empreendimento começar, de fato, no início de 2012.

Considerada estratégica por razões de segurança pelo governo brasileiro, a construção dos dois cabos submarinos tem também razões econômicas. Diante do contínuo aumento da demanda por mais banda, as simulações feitas pela equipe técnica da Telebras estimam que o cabo submarino para os Estados Unidos se pagará em cinco ou seis anos.

Embora não revele nomes, Bonilha diz que a Telebrás já começou a conversar com parceiros interessados na construção dos cabos submarinos. Os primeiros a se apresentar foram as operadoras de telecomunicações que atuam no país, de olho sobretudo na conexão com os Estados Unidos, mas ele acredita que a estatal poderá atrair a atenção de fabricantes e de agentes financeiros para investir no projeto.

Ao lado dos cabos submarinos, outro projeto estratégico em que a empresa deverá atuar, em parceria com outras entidades do governo, é o lançamento de um satélite geoestacionário para atender sobretudo a Amazônia. O custo desse projeto, que vem sendo discutido desde 1997, sem nunca ter saído do papel, é estimado em R$ 800 milhões, de acordo com o orçamento de investimento da Telebras. Defendida publicamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, a retomada do projeto do satélite geoestacionário está em análise e até o final de mês o grupo de trabalho constituído para esse fim deverá apresentar uma proposta, com cronograma.

Mais fibras

Embora o primeiro projeto de rede da Telebras, quando a empresa ainda nem tinha sido reativada como operadora, previsse que todo o backhaul fosse construído por meio de conexão de rádios, agora esse desenho está superado. Toda a conexão de cidades com mais de 100 mil habitantes, numa primeira fase, e com mais de 50 mil habitantes, numa segunda fase, será feita com fibra óptica. “A opticalização é uma tendência tanto fora como dentro do Brasil, em função da capacidade de transporte da fibra”, diz Bonilha.

Na construção da rede óptica, do backhaul via rádio e da conexão das cidades previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a Telebras deverá gastar, de acordo com o plano plurianual aprovado pelo Conselho de Administração, cerca de R$ 1, 7 bilhão ao ano, a partir do ano que vem. Como o compromisso da presidenta Dilma Rousseff é destinar R$ 1 bilhão ao ano para o orçamento da Telebras, os demais recursos também deverão sair de parcerias, no caso com as elétricas. “Estamos discutindo com as elétricas sobre como otimizar a utilização de suas fibras ópticas não só pela Telebras, mas pelo sistema brasileiro de telecomunicações”, explica Bonilha. “Na prática, estamos vendo como operacionalizar isso.”

De acordo com o presidente da Telebras, a empresa vai buscar compartilhar a infraestrutura já construída no país. “Esse é o caso de São Paulo, onde há muita disponibilidade de rede e não faz sentido investir em rede paralela”, afirma, informando que a Telebras está analisando mais de 20 projetos de parceria com empresas, entre as quais a TIM (que já assinou acordo), a GVT e a British Telecom. “E não temos mais projetos em análise por falta de gente”, diz ele, informando que o fato de a rede da Telebras ser neutra não tem sido empecilho às parcerias.

A conexão em alta velocidade (40 Gbps, em 20 Gbps mais 20 Gbps) das 12 cidades-sede da Copa também integra o plano plurianual. Os recursos para esse projeto, um dos mais importantes do plano, estão estimados em R$ 200 milhões e virão do orçamento do PAC.

A alteração da configuração do backhaul a ser construído, de enlaces de rádios digitais para cabos de fibra óptica, está sendo determinada não só pela previsão de aumento da demanda. Mas também porque o cenário no país mudou. De acordo com Bonilha, muitos provedores de acesso à internet “fibraram” as conexões das cidades onde atuam à rede das operadores. “Eu arrisco dizer que existem pelo menos 80 cidades ao redor de 100 mil habitantes que contam com provedores com redes ópticas”, diz ele. A Telebras está fazendo um levantamento para saber onde estão essas redes, concentradas na região entre São Paulo e Rio Grande do Sul, com alguma coisa em Minas Gerais.

Frente a esse cenário, a estratégia da Telebras é firmar acordos comerciais com esses provedores para usar as suas redes. “Nós vendemos capacidade de saída para eles e compramos capacidade deles para interligar as cidades. Só que eles têm de abrir suas redes, ou nos vender fibra apagada, pois nossa rede é neutra e tem que servir a todos os interessados”, explica Bonilha.  

O primeiro acordo com redes de fibras de provedores foi assinado com duas empresas que atuam em Anápolis, (GO). Além de abrir a rede, o provedor também tem que aceitar as condições de comercialização do PNBL, de compra de 100 Mbps por R$ 200 a R$ 230, para venda ao usuário final de 1 Mbps por até R$ 35.

Anel Norte da estatal vai ser licitado de novo

A Telebras conseguiu renegociar os contratos para os Anéis Sudeste, Nordeste e Sul, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que resultou numa redução de R$ 43,9 milhões no fornecimento de infraestrutura. Assim, foi liberada pelo TCU, esta semana, para realizar novos contratos para a aquisição de infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs) de sua rede. A ação do Tribunal se deveu à representação da empresa Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento de mais de R$ 100 milhões na licitação. O TCU, entretanto, encontrou menos da metade desse valor em sobrepreço.
Mas a estatal não conseguiu concluir a renegociação com o fornecedor do Anel Norte, que vai ser licitado de novo. “O problema é que o indicador de preços usado pelo TCU, que é a tabela Sinapi, não captura as peculiaridades de construção na região Norte, onde as dificuldades de acesso são muitos maiores”, informa Bonilha para justificar o malogro das negociações.

De acordo com ele, por sugestão do próprio TCU, a Telebras vai apresentar as suas alegações sobre os preços praticados na região Norte, para que o Tribunal aprove novos parâmetros para esta licitação específica. Segundo o presidente da Telebras, o mesmo problema vem sendo enfrentado por empresas elétricas que também têm de construir naquela região.

Como consequência da necessidade de nova licitação para o Anel Norte, haverá um atraso de dois meses e meio na conexão das cidades da região. Assim, as cidades que seriam conectadas em novembro e dezembro, cerca de 50 em cada mês, só deverão ser integradas à rede da Telebras no início de 2012. Numa previsão realista, Bonilha acredita que a empresa chegará ao final de dezembro com 200 municípios conectados, dos 3.045 contemplados pelas Atas de Registros de Preços, nos Anéis Sudeste, Sul e Nordeste.

Como foi reduzido o número de cidades a ser interligadas este ano, os recursos já liberados para a estatal referentes ao orçamento de 2011 – R$ 300 milhões mais R$ 50 milhões que a empresa tinha em caixa – deverão ser suficientes. “Se fossemos cumprir o planejado, precisaríamos de algo perto dos R$ 600 milhões. Mas, com esse atraso, o que já foi alocado poderá ser suficiente”, esclarece Bonilha.

Por enquanto, o único trecho da rede da Telebras em operação é o que liga Brasília a Itumbiara, em Goiás. Para atender ao PNBL já foram assinados cerca de 30 contratos com provedores, dos quais dez já estão em operação.

“Os demais estão em fase de aceitação técnica”, diz Bonilha. A interligação entre a rede da Telebras e a da TIM vai demorar um pouco mais, segundo Bonilha, “pois é tecnicamente mais complexa a interligação entre a rede fixa e a celular”. A TIM vai começar a atender ao PNBL com banda larga de 1 Mbps a R$ 35 por Santo Antônio do Descoberto, cidade goiana de 70 mil habitantes conectada pela rede da Telebras a uma velocidade de 50 Mbps + 50 Mbps.

Renovação das principais licenças de TV a cabo pode enterrar cota de conteúdo nacional

O adiamento da aprovação do PLC 116, esta semana, pelo Senado Federal – mais uma vez motivado por gestão das Organizações Globo – e a falta de previsão objetiva para sua votação este ano já colocam em risco a cota para o conteúdo audiovisual nacional nos canais de TV paga, uma das principais razões para o apoio do governo e do PT a esse projeto.

A partir de 12 de dezembro deste ano e até fevereiro de 2012 serão renovadas nada menos do que 79 outorgas de TV a cabo – as licenças da antiga DISTV que, na aprovação do projeto de Lei do Cabo, acabaram se transformando em concessões de TV a cabo. Essas operações são as que estão presentes nas capitais e principais cidades brasileiras, nas mãos dos principais grupos, como NET, TVA e RBS.

O principal problema é que, sem a aprovação do projeto de lei, essas licenças serão renovadas com as regras atuais, sem cota de conteúdo, ou com as novas regras propostas pela Anatel, cujo regulamento definitivo deverá ser aprovado pelo conselho diretor ainda este ano. E, renovadas essas licenças, diferentes analistas entendem que as concessionárias de telecomunicações deixarão de apoiar o projeto de lei que tramita no Senado Federal, porque o ônus do projeto será maior do que as suas vantagens.

O argumento de que a Anatel pode acrescentar uma cláusula no termo de renovação, condicionando as empresas a se enquadrarem em novas exigências futuras, não se sustenta, na opinião de analistas. Isso porque ato de outorga é como um contrato de concessão e só pode ser modificado por vontade das duas partes.
A partir de dezembro, essas 79 licenças, se renovadas como concessão, terão mais 15 anos de atuação sob as condições atuais. Se, no entanto, forem renovadas como autorização – segundo a nova proposta da Anatel –, elas passarão a funcionar por prazo indeterminado, sem se submeter a qualquer novo condicionamento futuro.

E aí, avaliam os analistas, as concessionárias locais de telecomunicações não teriam mais razões para aceitar as limitações do PLC 116, que, por exemplo, as proíbe de entrar na produção de conteúdo audiovisual (e na aquisição de programas esportivos), ao mesmo tempo em que as obriga a carregar cotas de produção nacional em seus canais. “Até  mesmo por uma questão de equilíbrio concorrencial, as teles vão querer apenas jogar com as regras da Anatel, e passarão a fazer ‘corpo mole’ para a aprovação do projeto”, alerta a fonte.

Globo

Depois de reivindicar uma manifestação explícita do governo de que não haveria vetos ao projeto de lei, manifestação essa expressa pelo ministro das Comunicações Paulo Bernardo, em entrevista à imprensa, há alguns meses, a Globo criou mais um fantasma para evitar a aprovação do PLC 116 que ela diz apoiar.
Esta semana, a emissora apresentou uma nova tese aos senadores, para evitar a sua votação. Segundo a Globo, o Ministério das Comunicações, ao propor acabar com a Norma 4 (que obriga as concessionárias de telecomunicações a manter em suas redes provedores de acesso para fazer a autenticação à internet), estaria excluindo as emissoras de TV do mercado de internet.

Isso porque, argumentou a Globo, o ministério estaria propondo que os portais se transformassem em prestadores de serviço de telecomunicações. E, pelo acordo negociado no PLC 116, os radiodifusores só podem ter metade do capital de uma empresa de telecom. Trocando em miúdos, a Globo argumenta que ela teria que vender pelo menos 50% de seu portal Globo.com, o que inviabilizaria a aprovação do projeto.

O argumento convenceu o presidente do Senado, José Sarney, mas não se sustenta. O Ministério das Comunicações não cogita forçar provedores de internet a se transformarem em operadores de telecom – e nem tem poder legal para isso. O que existe é uma proposta da Anatel, presente na consulta pública do novo regulamento do SCM, que cria a figura do operador virtual de banda larga, vista pela agência como uma opção de remuneração do provedor de internet. Não há, porém, qualquer tipo de imposição ou de obrigação para que os provedores de internet se tornem operadores de telecom.
 
É por essas e outras que as concessionárias de telecom – que antes viam a ação da Anatel de desregulamentar o mercado de TV a cabo como uma forma de acelerar a aprovação do PLC 116 – estão apostando cada vez mais que essa será a única maneira de entrarem no mercado triple play. E, se isso acontecer, bye bye ao estímulo ao conteúdo nacional.

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