Tele.Síntese analíse 292


Área técnica da Anatel insiste em redução mais rápida da VU-M A queda da tarifa de interconexão da rede móvel brasileira (a VU-M), hoje a mais alta do mundo, é um dos temas que está na lista de prioridades do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, enviada à Anatel. Mas, internamente na agência, esse tema continua …

Área técnica da Anatel insiste em redução mais rápida da VU-M

A queda da tarifa de interconexão da rede móvel brasileira (a VU-M), hoje a mais alta do mundo, é um dos temas que está na lista de prioridades do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, enviada à Anatel. Mas, internamente na agência, esse tema continua a gerar muita polêmica. O novo embate vem das próprias superintendências da Anatel. Após terem visto as suas propostas de redução da VU-M rejeitadas pelo Conselho Diretor, que optou por cortes menores, os superintendentes resgataram a ideia original e voltaram a apresentá-la no processo que trata dessa questão.

A consulta pública para a redução do reajuste da tarifa de ligação fixo-móvel (VC), único instrumento que a agência tem para impor a redução da VU-M, foi lançada em outubro do ano passado. E o conselheiro Jarbas Valente, depois que pediu vistas ao voto do ex-conselheiro Antônio Bedran, acabou costurando um acordo em que o percentual de queda e o seu tempo de implementação fossem bem menores do que os propostos inicialmente por três superintendências.

A consulta pública 37 saiu, então, com a proposta de redução de VU-M de 10% em 2011, e de 10% em 2012. Enquanto a área técnica havia proposto queda de 20% nos dois primeiros anos, de 15% em 2013 e 2014, e de 10% em 2015. Esses cortes são nominais, tendo em vista que o percentual refere-se ao fator de transferência da redução que ocorrerá no VC.

Em um ineditismo processual, com o fim da consulta pública, a área técnica da agência resolveu reapresentar sua proposta inicial. O caso está agora para análise da Procuradoria da Anatel, que já avisou: diante da complexidade do tema, vai precisar de pelo menos mais três semanas para emitir um parecer. Ou seja, uma decisão do Conselho Diretor só ocorrerá no segundo semestre, quase próximo ao aniversário de um ano do lançamento da consulta. Mas por que a Anatel tem tanto receio de mexer nesses preços? A primeira tentativa foi do ex-conselheiro Plínio de Aguiar, que, em 2009, já mandava cortar 8% destes valores, proposta rejeitada à época.

Uma das razões é que as operadoras de celular ainda são fortemente dependentes dessas receitas. Em 2008, último dado disponível da Anatel, 32% da receita operacional líquida (ROL) dessas empresas foi gerada pela VU-M. “Não dá para fazer no chute e tirar a competitividade das quatro operadoras”, afirma o conselheiro Jarbas Valente. Mas até ele, o mais resistente em reduzir esses valores sem que o modelo de custos esteja implementado, admitiu ao Tele.Síntese que “está na hora de mexer”. Até porque a proposta, lançada ano passado, deveria ser implementada em fevereiro, quando ocorreu o último reajuste do VC, mas o regulamento acabou “esquecido” nas gavetas da Anatel.

Valente pondera que nos países onde as agências promoveram a queda acelerada e acentuada na taxa de terminação, o celular já estava totalmente universalizado, com 100% de penetração. O Brasil, alerta, embora apresente taxa de penetração do celular também de 100%, deve ter somente 70% da população com acesso ao serviço. A duplicidade de aparelhos e de chips nas mãos dos mesmos usuários completaria a diferença de penetração no mercado.

Mesmo assim, ele avalia que a Anatel deve estabelecer hoje uma redução maior na VU-M do que a proposta do ano passado. Observa, porém, que a redução deve ser integralmente repassada para o bolso do usuário e não ter uma parcela apropriada pelas concessionárias de telefonia fixa. Para ele, a agência tem condições de encontrar o modelo de custos em um ano, mantendo a posição de só indicar o percentual de queda para dois anos no máximo.
 
A Oi, única incumbent que resolveu se insurgir contra essa tarifa, argumenta, por sua vez, que mesmo se a VU-M caísse 70% (dos atuais R$ 0,41 ou 22,9 centavos de dólar para 6,3 centavos de dólar) seu valor continuaria equiparado ao da média internacional.

Disputa por DDD vai parar na Anatel

O rápido crescimento da TIM no mercado de longa distância, do qual já detém 50%, foi parar na Anatel. Uma reclamação da Embratel contra a operadora de celular está sendo analisada por diferentes áreas da agência, numa demonstração do emaranhado regulatório brasileiro.

O DDD é um serviço de telefonia fixa, conforme as regras da agência, mesmo que a ligação interurbana seja feita pelo celular. É assim porque a Anatel criou, na década de 1990, o código de seleção de prestadora, o CSP, que permite ao usuário escolher, a cada chamada, a carrier que fazer a ligação de longa distância. E, com base nas regras da telefonia fixa, a operadora não pode discriminar usuário.

Ou seja, qualquer promoção tarifária tem de ser feita para todos e não para uma clientela determinada. A Embratel alega que a TIM, ao lançar os planos tarifários de longa distância apenas para aqueles que têm bandeira TIM, está descumprindo uma das regras pétreas do setor.

É bem verdade que a Embratel só reagiu depois que a operadora de celular galgou uma fatia de mercado tão significativa, mas os argumentos da carrier não são de se jogar fora, entendem alguns técnicos da agência.

Essa disputa resgata o dilema da promoção on net / off net, que as celulares brasileiras são craques em fazer, estimulando cada vez mais a troca constante de chips do usuário, que só consegue preços melhores se estiver usando a mesma rede de seu interlocutor. Mas, no serviço privado, mesmo que haja dúvidas de que essa prática seja a melhor para o usuário, não há como a Anatel intervir. Agora, com o DDD, a questão é outra, avaliam os técnicos. Eles entendem que a TIM terá de estender os valores de suas tarifas também para clientes das outras operadoras.
 
Essa avaliação, porém, não é consensual. Outros técnicos assinalam que, desde que a operadora italiana inciou a sua campanha de barateamento das ligações de longa distância, o tráfego mais do que dobrou. Com tarifas mais baixas, a TIM incorporou muitos novos usuários no sistema. Conforme o levantamento da agência, com o crescimento de mais de 100% do tráfego do DDD, todas as operadoras também cresceram, só que a TIM cresceu mais, favorecendo, assim, todo o setor, não se configurando, então, qualquer discriminação.

Mexer nessa equação, lembram alguns técnicos, poderá provocar o efeito econômico conhecido como “cama d’água”. Como exemplo, a fonte cita o roaming internacional. Na Europa, a Comunidade Europeia interveio nas tarifas de roaming, que caíram sensivelmente para os clientes europeus. Como resultado dessa mudança, as operadoras de celular aumentaram espetacularmente as tarifas de roaming para os clientes do restante do mundo. Ou seja, enquanto os europeus pagam cerca de 0,40 centavos de euro para falar de qualquer país da Europa, o brasileiro que vai para lá paga entre quatro a seis vezes mais caro. Segundo o técnico, isso ocorre porque as operadoras de lá querem compensar com os não-europeus as perdas de receita obtidas.

Mas esse argumento não explica por que as operadoras atuantes no Brasil não podem fazer acordos mais vantajosos para seus clientes com suas empresas matrizes
europeias, ou ainda, por que não há um acordo de roaming para os países latino-americanos nos mesmos moldes
da Europa, uma vez que o roaming latino-americano é tão caro quanto os demais.

Anatel vai tentar votar regulamento de TV a cabo

As idas e vindas em torno da ação da Anatel para a abertura do mercado de TV a cabo, sem esperar a aprovação da nova lei pelo Senado, podem começar a cessar, dia 26. Ainda ontem os conselheiros buscavam aparar as divergências internas, em busca do consenso, para que a proposta de consulta pública seja apreciada na reunião da próxima semana.

Apesar da pressão de parlamentares do próprio governo, que pedem pelo adiamento do regulamento da Anatel, continua a prevalecer, na agência, a avaliação de que a publicação de sua proposta pode acabar com o impasse no Senado e acelerar a aprovação do PLC 116 – que estabelece novos condicionamentos para todo o mercado de TV por assinatura.

Apesar do parecer da procuradoria da Anatel ser favorável a que as licenças de TV a cabo (inclusive as atuais renovações) passem a ser outorgadas sob a forma de autorização, e não de concessão, o novo regulamento deverá manter o termo “concessão”, para confirmar a tese de que a agência não estaria extrapolando os seus poderes, mas criando novas regras com base na legislação existente.

Indústria nacional diz ter tecnologia para 3,5 GHz

Pela primeira vez, a Anatel traz uma proposta de edital de licitação explicitando a obrigatoriedade de compra de equipamentos de rede e acesso, sistemas e produtos com tecnologia nacional.

Ao publicar, dia 10, a consulta pública nº 23 com a proposta para uso da faixa de frequência de 3,5 GHz, a agência estabeleceu que os vencedores terão de destinar 30% dos investimentos anuais em 3,5 GHz para aquisição de bens e produtos com tecnologia desenvolvida no país, conforme a portaria nº 950 do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 12 de dezembro de 2006. A questão que se discute é se existem equipamentos com tecnologia nacional para atender à demanda.

Representantes da indústria nacional e de desenvolvedores de soluções para telecomunicações asseguram que sim, há soluções e equipamentos com tecnologia nacional na tecnologia WiMAX e desenvolvimentos e testes para equipamentos, em 3,5 Giga, na tecnologia de quarta geração, a LTE. “Desenvolvemos soluções completas de acesso para WiMAX, tanto para CPE (o terminal do assinante) quanto para base station”, resume Marcos Guimarães Castello Branco, especialista em Inovação da área de redes convergentes do CPqD. Segundo ele, os desenvolvedores do CPqD trabalham no release 8 da LTE e estudam o release 10 para construir plataformas que gerem sinal e façam a transmissão. “Ainda estamos na fase de laboratório, mas teremos as soluções para implementar no hardware para que haja oferta de equipamentos em 3,5 GHz também na LTE”, informa Castello.

Criada para ser um fornecedor de equipamentos de acesso para a banda larga sem-fio, a WXBR – formada por Icatel, Padtec e Trópico – assegura que está preparada para atender à demanda, caso a licitação da faixa de 3,5 GHz seja realizada conforme a proposta de edital. “Estamos há três anos esperando pela licitação”, afirma o presidente da WXBR, Carlos Klemz. Ele lembra que a empresa tem soluções também para Wi-Fi e LTE e trabalha com a integração de soluções nessas tecnologias, além de ter parcerias para a montagem de equipamentos com empresas como a multinacional Flextronics e a AG.

“Terceirizamos a atividade da manufatura e fazemos a integração, além de um relacionamento forte com o CPqD, que desenvolve parte de nosso portfólio”, comenta Klemz. No caso da LTE, ele diz que embora não exista produto pronto (nem aqui, nem no mundo) para a faixa de 3,5 GHz, a WXBR investe no desenvolvimento de uma CPE, enquanto o CPqD trabalha em soluções para a radiobase e para o core da rede.

Os equipamentos e soluções WiMAX da WXBR são para CPE, radiobase e sistemas de gerência. Não existe tecnologia nacional para equipamentos para o core da rede, que exige elementos como gerenciador de mobilidade e agregador de tráfego/controlador da rede.

Inovação preocupa

Para o presidente-executivo da Telcomp, João Moura, o condicionamento da Anatel é uma inovação que segue a orientação do governo, indicando que a preferência pela tecnologia nacional será uma diretriz. “A questão é saber se o fornecimento vai ser em bases competitivas ou não”, pondera, acrescentando que ao ampliar as exigências o governo pode criar um ônus adicional. “Quando se persegue muitos objetivos ao mesmo tempo, isso pode ser temeroso”, afirma Moura, enumerando que o governo quer, ao mesmo tempo: arrecadar um valor mais alto com a venda do espectro, aumentar a competição, reduzir o custo da banda larga e, ainda, fomentar a indústria nacional.

“É um edital importante mas uma licitação delicada, porque estamos agora na faixa de 3,5 GHz e, mais adiante, teremos a licitação do 2,5 GHz, num movimento importante para o serviço wireless. Na faixa de 3,5 GHz, não temos modelo de negócio estabelecido e a escala é pequena”, observa. As experiências do Brasil com WiMAX em 3,5 GHz se resumem às redes da Embratel e da Neovia, que obtiveram licença em 2007. Independente disso, o presidente-executivo da Telcomp diz que há interesse das associadas em disputar a licitação.

As operadoras de TV por assinatura não têm interesse na faixa de 3,5 GHz para massificar os serviços de banda larga, informa o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg. Teriam interesse em usar a tecnologia WiMAX mas na faixa de 2,5 GHz, que “foi confiscada” pela Anatel, conforme relembra Annenberg. “O MMDS, na faixa de 2,5 GHz, poderia ter sido a grande plataforma para a última milha nas regiões menos atrativas. Com o WiMAX, teríamos a tecnologia e a plataforma no lugar certo e na hora certa e uma cobertura extraordinária”, lamenta. No 3,5 GHz, acrescenta Annenberg, as operadoras de TV paga não têm equipamentos para usufruir da faixa de frequência, portanto, “não há interesse na disputa”.

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