Tele.Síntese analíse 256


Anatel muda proposta de PGMU e vai estabelecer velocidade máxima do backhaul  Antes mesmo de ser lançado para consulta pública, o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que passará a valer para os anos de 2011/2015, já foi modificado. A minuta do documento a que o Tele.Síntese Análise teve acesso, na semana …

Anatel muda proposta de PGMU e vai estabelecer velocidade máxima do backhaul

 Antes mesmo de ser lançado para consulta pública, o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que passará a valer para os anos de 2011/2015, já foi modificado. A minuta do documento a que o Tele.Síntese Análise teve acesso, na semana passada, previa que, entre as novas obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias, “a partir de janeiro de 2011, o backhaul deverá estar instalado em todas as sedes municipais do país e na Capital Federal”. Ou seja, a proposta, além de incorporar para a rede pública o backhaul privado já construído, eliminava qualquer referência à capacidade máxima a ser ofertada pelas empresas.

Fontes da agência asseguram, no entanto, que o documento a ser submetido à consulta pública irá delimitar as velocidades que terão de ficar disponíveis em cada localidade, a exemplo do atual PGMU, que estabelece um limite máximo de 64 Mbps a ser ofertado pelas concessionárias. “Obviamente, esse limite vai aumentar, mas não será ilimitado”, informam.

O conselho diretor, ao aprovar a consulta na próxima semana, deverá dar sinal verde também para a divulgação da metodologia de cálculo da superintendência de universalização, que comprovaria haver recursos suficientes para as operadoras cumprirem as novas metas, sem provocar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Fontes do conselho informam que alguns assessores entendem que nem todas as novas metas teriam as fontes de recursos explicitadas.

Conforme a Lei Geral de Telecomunicações, as concessionárias são obrigadas a cumprir novas metas de universalização, desde que o governo aponte as fontes de recursos. A área técnica da agência está bastante segura de seus cálculos e garante que a diminuição da densidade dos orelhões de 6 para 4,5 por mil habitantes e o saldo das receitas do backhaul são suficientes para bancar as novas obrigações.

A área técnica preferia, no entanto, que a sua metodologia de cálculo não fosse submetida à consulta pública, ficando disponível apenas àqueles que pedissem vistas do processo. Mas não é essa a intenção da maioria dos conselheiros, que quer abrir todos os números.

Conforme os técnicos, os estudos são bastante minuciosos, com apuração de demandas por localidade e com projeções que estimam, por exemplo, crescimento populacional, demanda dos pontos de governo (incorporando, assim, as diretrizes do Decreto do PNBL), faixas salariais dos habitantes de cada comunidade etc. “Há, inclusive, um parecer do advogado Carlos Ari Sundfeld, que afirma ser perfeitamente legal contar com estimativa de receitas futuras para calcular obrigações de universalização”, assinala a fonte.

A significativa mudança entre a primeira consulta pública, que tinha metas mais modestas (a ampliação das velocidades do backhaul, fruto da troca de metas; a  ampliação da cobertura da rede estadual de banda larga, se confirmadas as receitas excedentes; a instalação de postos telefônicos em áreas isoladas) e este novo documento (com metas bem mais pesadas) deve-se, segundo os técnicos, ao saldo entre o que as empresas estão ganhando – e vão ganhar – com esta rede, e o que ganhariam apenas com os orelhões que deixaram de ser instalados.

A agência está concluindo o cálculo do encontro de contas das metas passadas, com os valores apurados até 31 de julho, e, conforme os técnicos, mesmo levando-se em conta que, nos últimos meses deste ano serão instalados, nas escolas, os acessos de banda larga mais caros, pois serão usados mais recursos de satélite, o saldo do backhaul deve ser de pelo menos R$ 500 milhões.

Prazo

Um dos problemas a ser resolvido pelo conselho diretor é o prazo da consulta pública. A ideia é fazer com que ela fique disponível para contribuição da sociedade por apenas dez dias, visto que o PGMU também tem de ser analisado pelo conselho consultivo da Anatel, e, nesse caso, o prazo a ser dado é de 30 dias.

Sardenberg defende queda gradual da VU-M

 Embora a decisão sobre a tarifa de interconexão (VU-M) da rede móvel tenha sido adiada, a maioria dos dirigentes continua a apontar para uma queda no valor dessa tarifa a partir do próximo ano. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou ao Tele.Síntese Análise que deve haver, sim, uma redução gradual da tarifa e que a agência vai decidir sobre o tema ainda este ano.

Os reajustes da cesta da telefonia fixa e da VC (valor da comunicação fixo/móvel) sempre aconteceram no mesmo período, mas, desde o ano passado, essa regra foi quebrada. À época, a Anatel decidiu congelar o valor da VC e não conceder o reajuste de 4,5% autorizado para os demais itens da cesta. Essa decisão gerou questionamentos das operadoras e a palavra final, mantendo a VC congelada, só ocorreu em fevereiro deste ano.

Assim, a agência prevê que a queda da VU-M, por intermédio da redução da VC, comece  em fevereiro de 2011. Mas a pressa para tomar essa decisão diminuiu sensivelmente. O relator, conselheiro Domingos Bedran, disse que o assunto não está na pauta das duas próximas reuniões.

Objeto de divergências, o tema terá de ser tratado pelos cinco conselheiros. João Rezende retorna de férias no dia 15 de setembro. E há novos componentes que deverão ser considerados. Alguns dirigentes querem discutir e aprovar de uma só vez a redução dos custos da telefonia móvel e da EILD (infraestrutura fixa).
Depois de a TIM ter reclamado publicamente dos preços das linhas dedicadas (EILD), agora foi a vez da Claro enviar documento à Anatel dizendo que as incumbents não estariam cumprindo os valores combinados.

Outra pendência referente à VU-M, que tramita há cinco anos na agência e chegou à Justiça, está prestes a ser resolvida. Trata-se da disputa da GVT contra as demais operadoras de celular pelo reajuste de 4,5% da VU-M, autorizado pela Anatel em 2005. A GVT recorreu ao judiciário e, depois de alguns anos, conseguiu pagar menos para as empresas e depositar em juízo a diferença.

Este ano, o STJ devolveu a bola para a Anatel encarregando-a de resolver o imbroglio. Emilia Ribeiro, relatora do processo, chegou a pedir novos estudos técnicos, mas os demais conselheiros entenderam que já podiam tomar uma decisão, contrária aos argumentos da GVT.  Porém, o conselho não concluiu a votação porque não houve consenso quanto ao prazo da retroatividade do pagamento da diferença a ser feito pela GVT: se 2005, quando foi autorizado o reajuste, ou 2008, quando ocorreu a primeira decisão judicial. Sardenberg pediu vistas do processo.

Vídeo de Irineu Marinho é enviado à Anatel

 A disputa pela abertura do mercado da TV a cabo vem, agora, editada em vídeo. A relatora do planejamento de outorgas, conselheira Emilia Ribeiro, recebeu esta semana um vídeo nada subliminar. Imagens mostram um trecho do depoimento do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, proferido durante o Congresso da ABTA, quando ele reclama de a Anatel querer liberar o mercado sem a aprovação do PL 116.

Diz o empresário: “As medidas – abertura às telefônicas e quebra da cadeia de valor – só fazem sentido se vierem juntas, uma depende da outra para que o mercado siga em um ambiente saudável. Não faz nenhum sentido, portanto, a tentativa da Anatel de abrir o mercado às telefônicas sem nenhuma das salvaguardas da nova lei.”

Emilia, magoada com a decisão dos demais  dirigentes, que aprovaram a cautelar enquanto estava de licença médica, quis dar o troco, apresentando na reunião desta semana seu parecer, que acabou adiado para a semana que vem.

Há quem entenda que a cautelar foi apenas um jeito de fazer com que a conselheira tomasse uma posição, visto que esse planejamento estaria parado em seu gabinete há mais 400 dias. Picuinhas à parte, a maioria dos conselheiros já decidiu que essa questão só volta a ser tratada após as eleições gerais.

UE discute limite entre gerenciamento de tráfego e priorização de serviços

 Até o final de setembro, os países membros da União Europeia têm que encaminhar suas contribuições à consulta pública sobre a neutralidade da rede em oposição ao gerenciamento do tráfego, que pode gerar prática anti-competitiva. Este debate já foi colocado por países como Canadá, Estados Unidos, Finlândia, Noruega e Suécia, que sinalizaram em direção à necessidade de regular a internet. Trata de questões sensíveis e que envolvem uma linha muito tênue entre o gerenciamento técnico aceitável do tráfego – para evitar o engarrafamento, e garantir que mensagens prioritárias, como as de segurança pública e saúde – e a priorização, pelas operadoras e provedores de acesso à internet, de atendimento a determinados clientes, mediante pagamento, em detrimento do ecossistema da internet.

Ainda é muito cedo para saber para onde os ventos vão soprar na Comunidade Europeia. Ao contrário do regulador norte-americano, a FCC, que realiza consulta pública para enquadrar a internet como serviço de telecomunicações, a Ofcom, do Reino Unido, em documento divulgado para atender à consulta pública da UE, diz que não há evidências de que o gerenciamento de tráfego pelas operadoras e provedores venha gerando desequilíbrios no mercado. Para a Ofcom, o risco de priorização do tráfego em favor de alguns e contra o interesse de muitos, por enquanto, só existe potencialmente. Por isso, na consulta que encaminhou à sociedade sobre o tema, diz que entende que não é necessário regular a qualidade de serviço na internet, estabelecendo requisitos mínimos, como prevê o novo marco regulatório de telecom aprovado no ano passado pela UE.

Em princípio, de acordo com o documento da Ofcom, essa regulação será feita pela competição e pelo próprio usuário. Para isso, no entanto, defende que os contratos de internet têm de trazer informações muito claras para o usuário, do que está contratado, do que será entregue e de quais são as políticas de gerenciamento de tráfego do contratante. Se isso não for adotado como bandeira pela indústria de telecom, diz o documento, não restará ao regulador outra alternativa a não ser regular a internet, com o estabelecimento de qualidade mínima de serviço.

Bloqueio nas celulares

A consulta encaminha pela UE para os países membros tem como questão central saber se a neutralidade, um dos princípios básicos da internet, e a sua disponibilidade a qualquer cidadão, podem ser afetadas pela priorização do tráfego. Pergunta ainda quais são os gargalos, os problemas que podem surgir no futuro, suas prováveis causas e em que parte da cadeia de valor podem aparecer. Em relação ao gerenciamento de tráfego, a grande preocupação é delimitar o que é um gerenciamento de tráfego técnico, para fazer a rede fluir, e o que é priorização de tráfego anti-competitiva. De acordo com o documento, o gerenciamento de tráfego é comumente aceito quando suas regras são acordadas entre todas as partes envolvidas na rede.

Outra questão destacada no documento da UE é em que medida os chamados serviços gerenciados – como IPTV, computação em nuvem e aplicações de saúde a distância, entre outros – podem ter interferência, no longo prazo, nos melhores esforços de gerenciamento para manter o modelo da internet aberto e livre. É bom lembrar que a oferta de serviços gerenciados, pelos quais operadoras e provedores cobram pela prioridade de tráfego, é um dos pontos importantes da proposta apresentada recentemente pelo Google e pelo Verizon nos Estados Unidos, como contrapartida à defesa da neutralidade na rede.

A UE também quer saber se os princípios de gerenciamento de tráfego devem ser os mesmos para as redes fixas e móveis. Antes de levantar essa questão, o documento observa que o bloqueio do tráfego de VoIP não é notado na rede fixa, mas é comum nas redes móveis que também proibem o uso de aplicações P2P. E diz que não está claro se o bloqueio se dá ao nível do operador ou no terminal do fabricante que, a pedido do operador, não instala o software que permite rodar as aplicações ou programa o aparelho para não aceitar a instalação do software. O documento também observa que, em função do avanço tecnológico, especialmente das redes NGN, que permitem aumentar exponencialmente as possibilidades de gerenciamento, é bastante difícil monitorar e ter acesso às práticas adotadas por operadoras e provedores.

Como todo documento sob consulta pública, faz um diagnóstico das questões envolvidas no debate, coloca as questões a serem respondidas, mas não aponta direções. A única posição reafirmada ao longo do texto é a preocupação com a garantia dos valores centrais da internet: acesso livre, não discriminação, liberdade de expressão, pluralismo de mídia e diversidade cultural.

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