Tele.Síntese analíse 251


Decreto do novo marco legal surpreende diferentes players  O decreto do presidente Lula editado ontem, que criou a comissão de governo para rever o marco legal de telecomunicações e radiodifusão, conseguiu provocar a mesma reação nos mais diferentes stakeholders afetados pela medida: empresários, trabalhadores, radiodifusores, operadores de telecom e até membros do próprio Executivo diretamente …

Decreto do novo marco legal surpreende diferentes players

 O decreto do presidente Lula editado ontem, que criou a comissão de governo para rever o marco legal de telecomunicações e radiodifusão, conseguiu provocar a mesma reação nos mais diferentes stakeholders afetados pela medida: empresários, trabalhadores, radiodifusores, operadores de telecom e até membros do próprio Executivo diretamente vinculados à questão: ninguém esperava a sua publicação.

“Fui positivamente surpreendido, pois imaginava que qualquer ação neste sentido só iria ocorrer após as eleições”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo. “Confesso que não sabíamos do decreto”, desabafou um empresário de radiodifusão. E o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, preferiu não se manifestar até que os dirigentes das diferentes operadoras, afiliadas à entidade, consigam digerir o documento.

Se a surpresa ao decreto foi a unanimidade, as expectativas de cada player quanto ao resultado final dos trabalhos são antagônicas, como a 1ª Confederação de Comunicação (Confecom) demonstrou. Aliás, integrantes do governo lembram que o presidente Lula, em seu discurso na Confecom, já explicitava a posição do Executivo. “É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação social que resgate os acertos do passado, mas também corrija seus erros, e seja capaz de responder às enormes interrogações que temos diante de nós”, disse Lula à época. Mas, se a Confecom é citada como exemplo, nem todas as suas decisões serão levadas em consideração pelo grupo interministerial.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o objetivo do governo é analisar e propor um marco legal para a convergência de mídia, que assegure a democratização das comunicações, a oferta de entretenimento e garanta o debate público. “O governo quer modernizar o marco regulatório, e não olhar para trás, como aqueles que defendem o controle social da mídia. Esta expressão não quer dizer nada, se este controle social for controle de conteúdo, o governo é radicalmente contra”, completou o ministro. Se alfineta o movimento social, Martins não deixa de também atiçar a parte do empresariado de radiodifusão (leia-se aqueles representados pela Abert): “aliás, quem não olha para a frente são aqueles que saíram da Confecom”, completa.

Lei única?

Radiodifusores vinculados à Abert afirmaram, no entanto, que acham positiva a iniciativa do governo, se ele tem a intenção de modernizar o Código de Radiodifusão, suas normas e regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal (que trata da comunicação social), mas têm duas preocupações: a possível regulamentação do controle social das mídias; e uma provável uniformização das regras de telecom e de radiodifusão. “Telecom é um serviço pago. Radiodifusão é um serviço aberto. A Constituição trata esses dois serviços de maneira diferente e essa diferença deve prevalecer”, argumenta o executivo.

A formulação ou não de uma única lei de comunicação (que inclua a infraestrutura de telecom) será um dos temas da comissão. Há quem defenda no governo que, no mundo convergente, não é possível haver legislações distintas. Celso Schroder, do Forum Nacional pela Democratização das Comunicações, admite que esse debate também ocorre no movimento social, embora ache mais viável a articulação do tema em diferentes leis. Schroder apoia o decreto, mas cobra a criação do Conselho Nacional de Comunicação.

Por sua vez, um executivo de telecom acaha que a presença do Ministério da Fazenda na comissão pode ser uma oportunidade para se estudar a desoneração tributária de telecom. Expectativa  descartada por Franklin: “esta comissão não vai mexer em tributos”, assegura. Mas vai lidar, sim, com radiodifusão, telecom e internet. “Não se pode pensar em convergência sem a internet”, diz o ministro. Posição respaldada pela radiodifusão: “se não tratar de internet, não tem sentido”, afirma seu representante. Ao que executivo de telecom ressalva: “a liberdade na internet é irrevogável”.

Decisão sobre a faixa de 2,5 GHz prevê leilão em quatro anos

 O conselho da Anatel deverá decidir, na próxima semana, pela limpeza da faixa de 2,5 GHz, cuja consulta pública completou um ano. Nesse período, de muita controvérsia e dissensão no mercado, no Senado e mesmo entre os dirigentes da agência reguladora, acabou-se encontrando um meio termo que conseguirá obter a maioria dos votos dos conselheiros e tranquilizar parcialmente o mercado: o  ressarcimento financeiro das empresas que perderão grande parte da frequência.
Houve diferentes tentativas de apaziguar esse grupos (TVA e Acom eram os mais beligerantes), com propostas que variavam da migração do MMDS para bandas mais altas até a revisão da proposta lançada à consulta pública. Na fórmula do cálculo de ressarcimento, será levado em consideração o número de assinantes que ocupavam a banda a ser liberada a valor presente líquido (VPL) e o preço encontrado terá que ser pago pelas empresas que comprarem as faixas no futuro.

A intenção da Anatel é manter os três anos de transição, conforme sugerido na consulta, para que a licitação das frequências seja lançada em 2014. Quatro anos é o prazo que a agência considera razoável para que a telefonia celular passe a demandar esse espectro, levando-se em consideração que as bandas de 1,8 GHz não ocupadas e as demais sobras de frequências de segunda geração deverão ser leiloadas ainda este ano, desafogando, assim, a pressão sobre a rede de celular. Os serviços móveis ficarão mesmo com 110 MHz dessa faixa e os 50 MHz restantes serão preservados aos atuais operadores de MMDS, que passarão, então, a também oferecer o serviço de banda larga nesse espectro.

A ideia de destinar um pedaço dessa frequência para o governo foi abandonada, até por sugestão de parlamentares afetos ao setor, que alertaram para o forte crescimento da comunicação de dados móvel no Brasil e no mundo, crescimento este que continuará se intensificando. Uma das alternativas que ainda estavam sendo analisadas era a destinação ao governo de faixas do MMDS que estivessem sobre os pequenos municípios brasileiros, regiões onde é necessária a ação estatal de inclusão digital.

Poder de compra deve aliar estímulo à exportação

 Consultores do mercado consideraram positiva a Medida Provisória 495/2010, editada esta semana pelo governo e que amplia a preferência a tecnologia e bens e serviços nacionais nas aquisições da Administração Pública Federal. Porém, sustentam que a norma é insuficiente para colocar a tecnologia da informação brasileira no mapa internacional. “Para ter um papel de destaque no cenário internacional, essas empresas não podem limitar seus objetivos ao Plano Nacional de Banda Larga e à Telebrás, mas sim em exportar tecnologia”, avalia Carlos Pingarilho, da PromonLogicalis.

Ele defende que, além das vantagens nas suas compras, o governo fomente a saída das indústrias de TICs para outros mercados, por meio de uma estrutura de apoio ao comércio internacional, incluído respaldo jurídico e financeiro. “O Brasil sempre teve um market share muito baixo nesse setor, comparado com os de países como Japão, Canadá, EUA, França, Alemanha e agora China, que sempre tiveram uma política muito forte da defesa de suas indústrias de tecnologia”, diz o consultor. Para ele, a política do país para o setor sempre foi relativamente tímida e, depois da privatização da Telebrás, praticamente foi deixada de lado.

Pela MP, já em vigor, os produtos manufaturados e os serviços nacionais e do Mercosul que atendam às normas técnicas brasileiras terão preferência nas licitações governamentais sobre os produtos estrangeiros. A opção de compra do produto nacional se dará se o preço for até 25% mais alto do que o do bem estrangeiro, margem maior do que os 10% estabelecidos pelo decreto 7.174, de maio deste ano, e que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal. Além disso, a norma prevê que, para as TICs consideradas estratégicas em deliberações futuras, o governo poderá comprar exclusivamente das empresas nacionais.

Segundo Pindarilho, resultados positivos da medida ainda vão depender de como ela será implantada. “A MP fala em até 25% de vantagem no preço do produto nacional, mas esse valor pode ser zero. A implementação disso é que vai fazer a diferença”, destaca. Mesmo com a vantagem de preço 25% superior, as empresas nacionais podem perder para fabricantes chineses, que têm custos salariais muito baixos e fortes subsídios de governo, avalia. Ele entende que a ampliação dos benefícios para os países do Mercosul não trará prejuízos à indústria nacional porque são todos compradores de TICs.

A banda larga popular, ainda distante da baixa renda.

 Sem dúvida nenhuma, a banda larga avança em direção à classe C no estado de São Paulo, que já registra uma taxa de penetração superior a 50% dos domicílios. A boa notícia no que se refere à popularização do serviço é que 86% dos novos clientes do Speedy da Telefônica, que comercializou 363 mil novas conexões de janeiro a junho – a base total da operadora já alcançou a marca de 3 milhões – são das classes C e D, de acordo com a empresa. A Net, por sua vez, fez um upgrade na sua oferta da banda larga popular. Desde junho oferece o serviço, comercializado por R$ 29,80 com isenção de ICMS, com velocidade de 512 kbps no lugar dos 256 kbps estipulados no convênio assinado com o governo estadual. Para  quem compra o combo, a Net dobra a velocidade em qualquer pacote: banda larga, mais vídeo e telefonia fixa, no plano básico sai por R$ 39,90, com velocidade de 1 Mbps.

A má notícia é que a oferta popular ainda está longe da baixa renda. Embora a Net já tenha comercializado 100 mil conexões desde que lançou o serviço em dezembro, seus usuários são basicamente famílias das classes C, como reconhece José Antonio Félix, presidente da operadora. A razão de a oferta agressiva da Net não conseguir avançar em direção à baixa renda deve-se ao fato de sua rede atender residências das classes A, B e C, primordialmente as classes A e B. No crescimento de 19% registrado no trimestre, com 112 mil adições (219 mil no semestre),  houve uma distribuição normal entre as faixas de renda. “Se você observar o nosso Arpu (receita média por usuário), verá que ele subiu, o que mostra que a influência de pacotes básicos foi pequena”, comentou João Elek, vice-presidente Financeiro e de RI da Net, na entrevista para apresentar os resultados da empresa no segundo trimestre. A Net fechou junho com uma base de 3,1 milhões de assinantes de banda larga, 2,8 milhões de telefonia fixa e 3,9 milhões de TV por assinatura. Isso mostra que a Net, até pela configuração da sua rede, está aproveitando o banda larga popular para vender pacotes integrados com voz (sem pagamento de assinatura) e vídeo, a quem antes não podia pagar pelos três serviços.

Já a Telefônica está conquistando usuários da Classe C e mesmo da D com sua oferta fora do banda larga popular: R$ 54,90 por 1 Mbps. Uma oferta muito mais salgada que a da Net. Além do preço bem maior, o usuário ainda tem que arcar com a assinatura do telefone (cerca de R$ 40,00). A vantagem da Telefônica, que neste semestre vendeu mais que o triplo de conexões banda larga que a Net no estado de São Paulo, está na capilaridade da rede. Que, no entanto, não pode ser aproveitada pelo programa do banda larga popular, uma vez que o entendimento da Secretaria da Justiça e do Procon paulista é que a Telefônica não pode oferecer o serviço no par de cobre só para quem já é assinante do telefone fixo.

Diante do impasse, a Telefônica optou por oferecer o banda larga popular por rede sem-fio na tecnologia WiMesh e no serviço Ajato, via cabo. Mas o alcance de ambas as redes é pequeno. A rede sem-fio está sendo construída. E a rede de cabo da TVA se limita à cidade de São Paulo e, como a da Net, está concentrada nas classes A e B.

Rede na periferia

A experiência da rede sem-fio, segundo Fabio Bruggioni, diretor do segmento de clientes residenciais, tem sido muito positiva. O primeiro bairro da capital a receber o serviço foi a Cidade Tiradentes, na Zona Leste da capital. “A rede está estável e respondendo bem”, relata. Mas a velocidade é limitada a 256 kbps. O atendimento começou por grandes conjuntos habitacionais populares, o que permite instalar os modems dentro dos edifícios. Pelo cronograma da Telefônica, o próximo bairro da periferia paulistana a ser iluminado é o MBoi Mirim. Em seguida será a vez das imediações da represa Billings. Paralelamente, a rede será instalada na periferia de grandes cidades do interior. A meta é chegar a 40 mil assinantes no final do ano.

A experiência de São Paulo é um excelente case a ser estudado para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Ela mostra que não basta tirar o ICMS, o imposto que mais pesa na conta de telecomunicações, se não se encontrar uma solução para a questão da “venda casada”, ou seja, de se privilegiar os assinantes da telefonia fixa que não têm banda larga. As concessionárias enfrentam dois problemas para oferecer a banda larga a R$ 29,80 para quem não é assinante da telefonia fixa: dizem que o valor não cobre os custos de instalação de rede se ela já não estiver na casa do cliente e temem, embora não assumam publicamente, a canibalização do serviço telefônico, o principal suporte de sua rentabilidade.

São problemas reais que só serão vencidos com uma boa engenharia regulatória. Se a questão não for resolvida, veremos, em nível nacional, o que acontece em São Paulo. A queda dos preços, com a isenção do ICMS, está atendendo principalmente a classe B e parte da C, o que é ótimo para esse consumidor que pode comprar pacotes integrados mas está muito aquém de um programa real de popularização. O assinante da telefonia fixa, que foi universalizada no país com recursos do contribuinte, continua pagando mais caro pela banda larga. E o morador das periferias, em sua avassaladora maioria, ainda espera pelo serviço mesmo quando tem os R$ 29,80 para pagar a conta mensal.

Anterior Governo quer revisar marco regulatório de telecomunicação e radiodifusão
Próximos Entidade apoia decisão da Anatel sobre licitação