Tele.Síntese analíse 245


Procuradoria da Anatel libera as teles para o mercado de TV a cabo O parecer do procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara, sobre o planejamento de outorgas de TV por assinatura, já está pronto e em poder dos integrantes do Conselho Diretor da Anatel. Surpreendentemente, a análise jurídica derruba a tese de que as concessionárias locais …

Procuradoria da Anatel libera as teles para o mercado de TV a cabo

O parecer do procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara, sobre o planejamento de outorgas de TV por assinatura, já está pronto e em poder dos integrantes do Conselho Diretor da Anatel. Surpreendentemente, a análise jurídica derruba a tese de que as concessionárias locais de telecom estariam proibidas de comprar licenças de TV a cabo. O documento, de 24 páginas, reconhece o poder discricionário da Anatel para acabar com os limites de outorgas para a TV a cabo e, ao reconhecer a legalidade de inúmeras licenças, entende também que a proibição ao ingresso das teles nesse mercado, expressa na lei de TV a cabo e nos contratos de concessão, não tem mais razão de existir.

O parecer de Bechara – feito a pedido da relatora da matéria, Emilia Ribeiro, que queria uma nova opinião jurídica sobre o tema – assinala que sua antecessora, Ana Luiza Ribeiro, também opinava favoravelmente pela liberação das concessionárias locais. Para fundamentar a nova posição (assinada ainda pelos procuradores Lucas de Carvalho e Vitor Teixeira), que chega a contradizer as primeiras avaliações do conselheiro João Rezende, autor da cautelar que acaba com o número determinado de outorgas, o parecer começa por afirmar que a Lei Geral de Telecomunicações tem precedência sobre a Lei do Cabo, pois é mais nova. “Em virtude do princípio da precedência de lei posterior, a Lei do Cabo deve ser interpretada à luz das disposições da LGT. Conclui-se que todas as questões atinentes ao STVC (Serviço de TV a Cabo) devem partir da harmonização entre a Lei do Cabo e os padrões regulatórios instituídos pela LGT”, afirma.

Em seguida, a procuradoria da Anatel explica por que o serviço de TV a cabo, embora uma concessão, deve ser tratado como serviço explorado no regime privado, pela LGT. “A outorga do STVC não está sujeita a obrigações de universalização e continuidade, nem muito menos tem a sua prestação assegurada pela União. E este é precisamente o conceito de serviços prestados sob o regime privado”, afirma o documento.

Definida a direção, ficou simples para a procuradoria apoiar a decisão da agência, tomada na cautelar, de acabar com o número de outorgas. “No atual contexto regulatório, a fixação de limite ao número de autorizações somente se justifica em dois casos: (a) impossibilidade técnica (na hipótese de restrições quanto ao uso das faixas de radiofrequências); b) por razões de ordem concorrencial”.

Sem limite

Para Bechara, “a sistemática de número ilimitado de outorgas, desde que atendidos os demais condicionantes da legislação em vigor, é juridicamente admissível, e na Lei do Cabo não há qualquer previsão expressa quanto à obrigatoriedade de estabelecimento de número máximo”. Em seguida, ele analisa se o fim do limite ao número de outorgas pode ser implementado imediatamente, e conclui que a Anatel tem o poder discricionário e que nenhuma detentora de licença atual tem o direito de exigir a imposição de limites ao número de concorrentes.

A princípio, reconhece Bechara, o seu parecer poderia se restringir a essa questão, ou seja, à legalidade quanto ao número ilimitado de outorgas de TV a cabo, pois o processo em poder da conselheira Emilia Ribeiro refere-se ao planejamento das licenças. Em sua avaliação, a liberação do mercado poderia ocorrer sem que a participação ou não das concessionárias fosse avaliada. Mas Bechara preferiu ir além, emitindo sua análise sobre assunto, para “subsidiar a decisão do Conselho Diretor”.

Bechara passa, então, a destrinchar o artigo 15 da Lei do Cabo, aquele que estabelece que “as concessionárias de telecomunicações somente serão autorizadas a operar os serviços de TV a cabo na hipótese de desinteresse manifesto das empresas privadas, caracterizado pela ausência de resposta a edital”.
Logo de cara, descarta o argumento da área técnica de que este artigo só existe na lei porque a Telebrás era estatal, à época, e precisava ser controlada. Para ele, mesmo privatizadas, as empresas continuaram concessionárias de telecomunicações, exercendo papel similar ao das estatais, não podendo, então, aceitar essa tese. “O objetivo do legislador foi o de fomentar a competição, assegurando que, em princípio, prestadoras entrantes teriam prioridade nos procedimentos de outorga do STVC”.

Assim, no entender da procuradoria, a regra de preferência da TV a cabo continua em vigor, tese que poderia ser contraditória com a sua decisão final. Mas Bechara argumenta, então, que “ a regra legal de preferência para empresas não concessionárias pressupõe a existência de número limitado de prestadoras de STVC em uma dada área de prestação do serviço (APS). A nosso ver, não faz sentido a agência publicar edital, quando todos os interessados, atendidas as questões legais, podem prestar o serviço”.

Desinteresse relativo abre espaço às concessionárias

 O argumento de apoio ao ingresso das concessionárias locais no mercado de TV a cabo surge quando o parecer passa a diferenciar o “desinteresse absoluto” do “desinteresse relativo”. Se a lei expressasse o “desinteresse absoluto”, as concessionárias só poderiam prestar o serviço de TV a cabo nas localidades em que não houvesse o interesse de nenhuma outra empresa. Trocando em miúdos, as capitais e os principais grandes centros não poderiam ser explorados pelas concessionárias, pois já existem outras empresas prestando o serviço de TV a cabo.

Para a procuradoria da Anatel, esse desinteresse absoluto “é desnecessariamente rígido, porque constrange a atuação regulatória da agência e limita a priori a concorrência no mercado de TV a cabo.” O parecer cita ainda o artigo 128 da LGT, que afirma que “nenhuma autorização será negada, salvo por motivo relevante”.

Assim, Marcelo Bechara, procurador-geral da Anatel,  defende o entendimento do “desinteresse relativo”, ou seja, em não havendo limites ao número de outorgas, o desinteresse das demais empresas privadas estará expresso ao se esgotar o número de pedidos de licenças, quando, então, as concessionárias poderão pedir a sua outorga. Para Bechara, os contratos de concessão, ao reproduzir este artigo da Lei do Cabo, fazem apenas referência ao “arcabouço normativo”, não se tratando de uma “proibição que subsiste por si só”. E lembra que a decisão da agência, ao liberar a compra da Way TV para a Oi, antecipava a interpretação do “desinteresse relativo”.

Para a procuradoria, no entanto, a concessionária não pode explorar diretamente o serviço, devendo abrir outra empresa coligada para atuar no mercado de TV paga.

A conselheira da Anatel Emília Ribeiro declarou ao Tele.Síntese Análise que pretende concluir seu parecer até o final deste mês, pois ainda aguarda algumas manifestações referentes ao preço da licença que poderá ser cobrado. Ela disse, contudo, que entende ser esse tema uma das prioridades do governo federal, expressas no Plano Nacional de Banda Larga, e, por isso, pretende apresentar o seu voto o mais rapidamente possível.

Oi beneficiada

O parecer da procuradoria só favorece, na prática, a Oi, visto que a Telefônica continua proibida de atuar no mercado de TV a cabo devido à limitação ao capital estrangeiro prevista na lei. O mesmo ocorre com a Embratel, que não pode assumir o controle integral da NET.

A liberação do mercado com as regras da Anatel também isenta as operadoras que ganharem as licenças de assumir em seus canais as cotas do conteúdo nacional previstas no PL-29, além de permitir que as concessionárias comprem conteúdos esportivos. A proibição, salvaguarda em favor dos radiodifusores negociada no projeto de lei, deixa de existir, uma vez que a Anatel não regula questões ligadas ao conteúdo audiovisual.

Se o Conselho Diretor confirmar a tese da procuradoria, é possível que Embratel, Telefônica e as emissoras de radiodifusão se mobilizem para fazer com que o PL-29 seja aprovado ainda este ano, pois poderão ficar em grandes desvantagens frente à Oi. Fontes do Congresso afirmam que o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, estaria interessado em ser o relator do projeto no Senado.

A avaliação é de que o ex-ministro e candidato ao governo de Minas Gerais tem peso político para fazer com que a sua tramitação seja rápida e que a aprovação fique circunscrita às comissões temáticas da Casa.

Entrada da PT na Oi não anima controladores privados

 Trata-se de um jogo onde, a não ser a Telefónica, que pretende comprar a participação da Portugal Telecom na Vivo, ninguém mais quer mudar o status quo. Os controladores da Portugal Telecom não querem vender sua posição na Vivo – documento do Conselho de Administração tornado público ontem reitera declarações do presidente da PT, Zeinal Bava, de que a oferta da Telefónica pela parte da PT da Vivo, de 6,5 bilhões de euros, “não reflete o valor estratégico do ativo para a Telefónica”. E os controladores privados da Oi não querem dividir o controle com os portugueses – a participação na Oi seria uma alternativa de investimento da PT caso termine por vender sua parte na Vivo para a Telefónica.

Apesar dos sinais de que os controladores da PT farão de tudo para que a assembleia de acionistas, marcada para 30 de junho, não aprove a oferta da Telefónica, representantes dos principais acionistas (grupo Espírito Santo, Caixa Geral de Depósito e grupo Ongoing) têm procurado autoridades brasileiras para discutir o tema Oi, uma vez que o governo, através do BNDES e de fundos de pensão, detém 49% de participação no controle da operadora brasileira. Esta semana foi solicitada uma audiência no Palácio do Planalto. “Mas não há nada concreto”, afirma fonte do governo.

A participação da PT na Oi e da Oi na PT, com uma troca de posições, é vista, por agentes do governo, como uma aliança estratégica para fortalecer as duas operadoras. Mas essa posição não tem unanimidade. E parece não entusiasmar os controladores privados (Andrade Gutierrez e La Fonte). “Não há negociações em andamento, nem intenção”, afirma fonte ligada aos controladores privados, na contramão de análises de executivos da própria Oi, que acreditam que uma participação cruzada entre as operadoras poderia ser um bom caminho.

WiMAX: incertezas não preocupam CPqD.

 O recente anúncio da operadora russa Yota, uma das principais operadoras de WiMAX do mundo, de que vai adotar a tecnologia LTE (Long Term Evolution), a quarta geração de telefonia móvel que disputa mercado com o próprio WiMAX, não afeta a estratégia de desenvolvimento do CPqD. Isso porque a convicção da equipe técnica do centro de desenvolvimento é de que há espaço de mercado para as duas tecnologias. A liderança no mercado da mobilidade ficará com o LTE e o WiMAX, com as aplicações fixas e portáteis de banda larga, especialmente no atendimento de médias e pequenas cidades e da zona rural.

Responsável pelo desenvolvimento de tecnologia WiMAX de terminal do assinante e estação radiobase com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações (Funttel), que está sendo repassada à empresa brasileira WxBR, o CPqD, segundo Antonio Carlos Bordeaux Rego, diretor de gestão de inovação, informa que o centro iniciou, este ano, um projeto de desenvolvimento em tecnologia LTE, também com recursos do Funttel. “Vamos trabalhar nas duas áreas”, relata Bordeaux. Nesse novo projeto, diz ele, será aproveitada toda a experiência adquirida com o desenvolvimento da tecnologia WiMAX, pois o LTE usa o mesmo protocolo multiacesso do WiMAX.

Bordeaux não tem dúvidas sobre a supremacia de mercado do LTE como tecnologia móvel, até em função do apoio das operadoras de GSM, a maior base mundial de terminais móveis, ao seu desenvolvimento. Para ele, a grande limitação do WiMAX está no fato de não fazer hand off e roaming de forma eficiente. Por isso, vê como natural o movimento da Yota em direção ao LTE ou da norte-americana Clearwire, dona da maior rede de WiMAX do mundo, cujos executivos têm dado declarações no sentido de que ela é uma empresa de serviços móveis e não de tecnologia WiMAX. Carlos Kleinz, presidente da WxBR, empresa constituída pela associação das brasileiras Padtec, Trópico, AsGa e Icatel, por enquanto não vê sinais de que o WiMAX está sendo substituído pelo LTE.Segundo ele, circulam versões de que a Yota, por restrições regulatórias, não poderia operar o LTE na mesma faixa que opera o WiMAX (2,5 GHz).

Constituída para produzir soluções WiMAX desenvolvidas pelo CPqD, a WxBR está operando em compasso de espera pelos leilões das licenças de 2,5 GHz e 3,5 GHz pela Anatel. Sem poder acessar o mercado interno, partiu para buscar espaço no mercado externo, a começar pela América Latina. Fechou seu primeiro contrato na Argentina, onde está em fase de instalação da rede em uma cidade de médio porte. Por enquanto, faz integração do sistema a partir de equipamentos de diferentes parceiros. Mas no final do ano lança seu primeiro terminal de assinante e, no ano que vem, a estação rádiobase. Porém, a perspectiva da WxBR não se limita à tecnologia WiMAX. Seu objetivo é ser uma fornecedora de soluções wireless.

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