Tele.Síntese Analise – 236


Concessionárias ingressam na Justiça contra a tarifa do backhaul Enquanto o governo conclui o Plano Nacional de Banda Larga, com medidas para baratear o acesso à infraestrutura e propõe a discussão do compartilhamento das redes privadas de telecomunicações, as concessionárias de telefonia local resolvem ir na contramão desse movimento. A Abrafix, entidade que representa as …

Concessionárias ingressam na Justiça contra a tarifa do backhaul

Enquanto o governo conclui o Plano Nacional de Banda Larga, com medidas para baratear o acesso à infraestrutura e propõe a discussão do compartilhamento das redes privadas de telecomunicações, as concessionárias de telefonia local resolvem ir na contramão desse movimento.

A Abrafix, entidade que representa as operadoras locais, ingressou na 6ª Vara da Justiça Federal há poucos dias contra a resolução 539 da Anatel, que regulamenta o Plano Geral de Metas de Universalização, fruto da troca de metas dos PSTs pela construção do backhaul.  A entidade não está se insurgindo contra as metas em si, o que seria absurdo, pois elas foram negociadas com as próprias operadoras, mas está condenando dois artigos do documento – o 13 e o 27 – por entender que são ilegais.

Nesses dois artigos, a Anatel informa que vai tarifar a oferta de capacidade do backhaul que, segundo essa resolução, não se confunde com a EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). E, até que a decisão seja tomada, fica valendo o valor de tarifa local (degrau zero) de EILD para a comercialização dessa capacidade, independentemente da distância.

Conforme o artigo 13, “os valores de comercialização da capacidade do backhaul pela concessionária para a interligação de rede de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações serão estabelecidos em Ato específico da Anatel”. E “a oferta de EILD não se confunde com a comercialização da capacidade do backhaul e é regida por regulamentação específica editada pela Anatel”.

Para as empresas, a Anatel, ao tentar diferenciar EILD de “oferta de capacidade de backhaul”, criou apenas um eufemismo, visto que a única oferta de capacidade de rede no atacado existente na regulamentação brasileira é a própria EILD. Assim, argumentam seus executivos, a oferta de capacidade não pode ser tarifada, visto que é um serviço privado.

Mas o backhaul da universalização não é uma rede pública e reversível à União e, por isso, passível de ser tarifada, como quer o próprio  Poder Executivo? “O backhaul faz parte da concessão e é reversível à União”, concordam os representantes das operadoras privadas. “ Mas o serviço que é prestado sobre esta rede – a EILD – é privado e, portanto, com livre negociação de preço”, entendem os empresários.

E a Anatel sabe disso, salientam. Tanto que, há alguns anos, estabeleceu valores de referência da EILD para até 1 Mbps, mas não criou tarifa. “A nossa ida aos tribunais é muito mais para preservar a estabilidade das regras, que estabelecem que esse é um serviço privado, do que para questionar o valor estipulado pela agência”, afirma o interlocutor. O executivo não concorda com a tese de que, com essa iniciativa, as operadoras privadas estariam  se confrontando com o Executivo, que sugere, entre as ações regulatórias prioritárias para este ano, que seja estabelecido um valor teto para a oferta da capacidade do backhaul.

Essa fonte alega que o modelo de telecom tem como premissa a coexistência dos serviços públicos e privados. Reconhece que esses serviços poderiam ser somente públicos ou unicamente privados, mas, para isso, argumenta, é preciso mudar a Lei Geral de Telecomunicações.

Regulação

Entre as inúmeras questões regulatórias que o governo está sugerindo serem resolvidas este ano para que o plano de banda larga deslanche, estarão presentes o compartilhamento de rede e infraestrutura (a ideia é criar um modelo impositivo para as operadoras com Poder de Mercado Significativo). Estão também entre os itens prioritários a interconexão da rede de dados (seu  objetivo é mitigar o poder de mercado das detentoras de grande volume de tráfego de infraestruturas essenciais) e a revisão das metas de universalização, para que, na elaboração do PGMU3, a agência tenha como um dos objetivos a serem alcançados a redução do custo do backhaul.

O governo quer ainda que a Anatel estabeleça contrapartidas em todos os leilões de radiofrequência e crie mecanismos para ampliar a 3G para todos os municípios brasileiros. No caso da venda da banda de 450 MHz, sugere que o serviço tenha mobilidade plena, e que não exija a voz, apenas a comunicação de dados. Já no leilão da banda de 3,5 GHz, o Executivo entende que deve haver reserva de frequências também para as pequenas e médias empresas, além da banda que deve ser reservada para as políticas de inclusão digital. E que não devem ser proibidas aplicações específicas, como VoIP, por exemplo.       

Anatel: reuniões abertas ou mais reuniões públicas?

A iniciativa da conselheira Emilia Ribeiro, que divulgou a sua proposta de transformar em abertas as reuniões do Conselho Diretor da Anatel – proposta que conta com o apoio explícito de entidades de defesa do consumidor, do Ministério Público e mesmo da imprensa – tem também o mérito de abrir para debate a publicidade e transparência das decisões da agência reguladora.

É certo que, desde o início do governo Lula, a Anatel tornou-se uma agência bem menos transparente. Ora porque os seus dirigentes tinham uma visão “utilitarista” da informação pública (ou seja, só se dispunham a explicar, para a imprensa, o que lhes convinha), ora porque não tinham qualquer preocupação em fazer com que as suas decisões pudessem ser conhecidas, e muito menos compreendidas pelos cidadãos comuns. As reuniões abertas já ocorrem em diferentes fóruns de decisão: nos tribunais superiores, no Cade (Conselho de Defesa da Concorrência), na Aneel (agência reguladora do setor elétrico). Por que não na Anatel?

Pelo menos um conselheiro da agência é contrário a essa posição e apresenta seus argumentos. Para esse dirigente, as reuniões abertas do conselho só irão burocratizar, sem conseguir ampliar a participação social ou mesmo permitir maior transparência à tomada de decisão. Isso porque, afirma, em reunião aberta, todos os votos terão que ser lidos na íntegra, caso contrário caberá recurso de advogados que estarão de plantão. A questão, explica, é que tudo na Anatel tem que ser decidido pelo colegiado. Isso significa que qualquer que seja o mérito do processo (uma licença de rádio-cidadão ou uma outorga de grande repercussão) tem que passar pelo crivo do conselho. E cada conselheiro tem no mínimo uns 30 processos por reunião para relatar.

O voto mais simples, pondera esse dirigente, tem no mínimo três páginas. “Há votos com mais de 30 páginas. Alguém vai aturar horas de leitura de votos?”, indaga ele. Mais do que mexer com a paciência do cidadão, o conselheiro teme que essa maneira de decidir acabe provocando a prescrição de muitos processos (entre eles, os das multas), o que colocaria ainda mais em risco o poder decisório da agência reguladora.

Para ele, há algumas importantes diferenças entre a Anatel e as demais organizações cujas reuniões são abertas. No caso dos tribunais superiores de Justiça, por exemplo, argumenta, a maioria das decisões é tomada monocraticamente e somente os recursos são julgados pelo colegiado. “Se houvesse a decisão monocrática na Anatel, não haveria problema de as reuniões serem abertas”, entende. Ele defende que cada conselheiro decida, por si só, a maioria das questões rotineiras da agência, para que o colegiado fique liberado para discutir e decidir os temas estratégicos ou mais polêmicos. Argumenta ainda que o Cade e a Aneel não têm o volume de processos da Anatel, e, por isso, conseguem realizar reuniões abertas menos entediantes.   

A fonte sugere, então, outros mecanismos para arejar a agência. Entre eles, o de realização de mais sessões públicas que contassem com a participação e intervenção de diferentes representantes da sociedade. “O que vai adiantar realizar reunião aberta do conselho para ser apenas acompanhada pelos advogados das empresas?”, indaga.  Acha também que, para democratizar o acesso às decisões, a Anatel deveria aprimorar os seus sistemas de informática, para tornar disponíveis na internet todos os processos aprovados pelo conselho.

O Brasil, finalmente, acerta na política de semicondutores e tem chances de competir.

Desde 2003, o atual governo tenta desenhar uma política para desenvolver a indústria de semicondutores e, nos últimos três anos, adotou medidas mais agressivas de incentivos para atrair fabricantes estrangeiros de chips. Os esforços começam a dar resultados e tanto do lado do governo quanto do setor privado já há um cenário otimista, que permitirá ao Brasil almejar ser competitivo no segmento. "O grande mercado de semicondutores hoje está no que chamamos de IP core, ou seja, o núcleo da propriedade intelectual, embora a fabricação em si continue sendo um passo importante", diz Augusto Cesar Gadelha, titular da Secretária de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que contabiliza a instalação de 14 design houses no país, sete já em funcionamento, projetando circuitos integrados para serem utilizados tanto no mercado interno quanto por empresas no exterior.

Para o diretor geral da Freescale Semicondutores, Armando Gomes da Silva Junior, essa é uma possibilidade real. "Uma empresa IP bem sucedida pode ter grandes clientes no Brasil e fora, pois  nessa área não existe fronteira", comenta. Outra vantagem, aponta o executivo, é que os investimentos são bem menores. Enquanto uma fábrica de primeira linha exige investimentos mínimos de R$ 3 bilhões, gasta-se 50 vezes menos para estimular uma design house. Ele destaca, no entanto, que uma coisa não inviabiliza a outra e diz que o mercado de semicondutores pode ser visto, hoje, de duas formas: a indústria integrada, que desenvolve o IP core, fabrica e vende (caso da própria Freescale, da Intel e da Texas) e a indústria focada apenas na tecnologia de patentes, como é a norte-americana Qualcomm. No caso do Brasil, destaca, as ações conjuntas do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) e MCT visam as duas pontas. Na sua visão, o país está se preparando tanto atrair uma empresa para fabricação de chips quanto incentivando o mercado de IP. "Este é um mercado novo e o Brasil tem condições de competir, até porque, quanto mais nova a área, maior o potencial para quem está entrando", comenta.

Ex-presidente da AMD, José Antonio Scodiero criou a Fast Company, uma consultoria que busca atrair novos investimentos e assessorar as companhias na sua instalação no país. Ele também acredita que tem espaço para mais empresas atuarem nesse mercado. "É preciso formar um ecossistema", explica. "Nesse mercado, há espaço para a indústria de desenho, do projeto em si, do encapsulamento e teste, entre outras. Fora essa cadeia, cada indústria de semicondutores atrai outras, como indústria química", explica. Ainda este mês, Scodiero tem encontro com uma empresa europeia que estuda a possibilidade de abrir um centro de design de semicondutores no Brasil.

As design houses capacitam os projetistas, que desenvolvem os projetos para circuitos integrados que, por sua vez, podem ser "prototipados" no Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), do MCT, que funciona em Porto Alegre (RS). "Antes a prototipagem tinha que ser feita no exterior, o que levava muito tempo", salienta Gadelha, destacando ainda a importância da formação de mão-de-obra especializada – já são 200 projetistas em atividade, 80 deles apenas no Ceitec, desenvolvendo projetos de design comercial. "Além do investimento em pesquisa, estamos criando competência em recursos humanos (500 projetistas estão sendo formados em cursos de um a dois anos de duração, para uma meta inicial de mil, prejudicada pela crise), pois sem mão-de-obra especializada não vamos atrair fabricantes para o país".

Novos players
Essas iniciativas, lideradas pelo MCT, em conjunto com as ações do MDIC, do BNDES e da Apex-Brasil criaram um ecossistema que começa a atrair o interesse dos investidores. "Em breve o Brasil será um competidor no mercado de semicondutores", aposta Gadelha, que comemora a instalação da coreana Hana Micron, que se associou à nacional Altus e está prestes a iniciar a produção de placas de memória no Rio Grande do Sul.

Além da Hana, Gadelha dá como certa a instalação de pelo menos mais duas fabricantes este ano, cujas negociações, segundo ele, estão adiantadas. Outra dezena estuda opções, segundo o chefe do Departamento de Indústria Eletrônica do BNDES, Maurício Neves. "Eu diria que hoje o Brasil já entrou no jogo", resume Neves, salientando que o papel do BNDES nessa tarefa vai além de financiar as novas empresas. Depois de promover eventos em países da Ásia e nos Estados Unidos, o banco realiza dia 29 deste mês um evento em Londres, com o apoio do Finantial Times, divulgando as ações integradas às ofertas de financiamento. Em outra frente, o BNDESPar faz o papel de venture capital. O mais recente investimento do BNDESPar foi na fábrica de módulos de memória Ligh Bridge Solutions (detém 36% das ações da companhia).

Balança de pagamentos

Além de um novo mercado, a entrada de novos players contribuirá para melhorar a balança comercial no país. Em 2008, o Brasil importou US$ 18 bilhões em componentes eletrônicos (só em semicondutores foram US$ 4 bilhões), números que caíram em 2009, devido à crise econômica, para US$ 13 bilhões e US$ 3,3 bilhões, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Com o aquecimento da economia local, as vendas de eletrônicos devem disparar e o déficit na balança tende a aumentar. Nos dois primeiros meses deste ano a Abinee já registrou aumento de 56% nas importações de componentes, para US$ 2,5 bilhões (contra US$ 1,6 bi em janeiro/fevereiro de 2009) e de 55% nas importações de semicondutores, que somaram US$ 594 milhões nos dois primeiros meses do ano. Mantida essa proporção, a Abinee está revendo as previsões para 2010, ano em que, estima, as importações de componentes devem chegar a US$ 18 bilhões, 30% desse volume em semicondutores.

As apostas de quem já está no mercado (box)

A indústria de semicondutor (tudo que é eletrônico, um chip é um semicondutor) está presente hoje não só nos celulares e computadores, mas em televisores, automóveis, no setor de serviços (as utilities começam a usar dispositivos de medição para o monitoramento a distância do consumo de energia e de gás nas residências) e até no gado. Esta semana, o Ceitec testou, em uma fazenda em Mato Grosso do Sul, o que está sendo chamado de "chip do boi". O teste faz parte do ciclo de uso experimental do circuito integrado, o primeiro dispositivo do gênero 100% desenvolvido pela companhia. O objetivo é que essa tecnologia ajude a identificar os animais registrados no Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). Mas o papel do Ceitec, salienta Gadelha, vai além do chip do boi. O Centro, segundo ele, já tem prospectos para aplicações na TV digital, para a área de saúde, para cartões de identidade e para a Casa da Moeda.

No setor privado, a subsidiária da italiana Telit, que está no Brasil há dois anos, aposta nos dispositivos  do setor automotivo. Com a resolução 245/2007, do Conselho Nacional de Trânsito que estabelece que, a partir de julho de 2010, a indústria automotiva deve instalar um dispositivo que permita a localização e o bloqueio do veículo em caso de roubo, a demanda já é percebida pela empresa, que faz módulos em GSM e GPRS. "Na metade deste ano a empresa baterá a meta do ano passado", conta Marcos Kinzkowski, vice-presidente da Telit Brasil. Segundo ele, o plano era aumentar em três vezes o volume de vendas este ano, em relação a 2009, mas com a demanda atual esse crescimento será de cinco vezes.

Já a High Bridge Solutions (HBS), fundada em 2008, fabrica módulos de memória para computadores e não pensa em mudar de segmento, pelo menos por enquanto. "A demanda interna continua aquecida, o Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair e o mercado de informática vai muito bem", diz o presidente da empresa, Noboru Takahashi. Outra razão, diz o executivo que sempre trabalhou nesse mercado (primeiro na antiga NEC, depois como presidente da Smart Technologies), é que o mercado internacional de memória está em escassez. "No final de 2009 teve um pico de alta no preço, em seguida estabilizou e agora está novamente com preços em elevação".

A Freescale, spin off da Motorola e centro de design referência no país, também está tendo demanda do setor automotivo e voltou a contratar, depois de um ano difícil vivido em 2009. "Ainda não voltamos ao nível de faturamento de antes da crise, mas a situação já se reverteu e estamos melhorando", comenta Armando Gomes.

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