Tele.Síntese Analise – 230


Participação do BNDES na Oi pode limitar atuação da Telebrás Com a confirmação do presidente Lula de que o governo vai usar a Telebrás como o veículo empresarial para a massificação da banda largano país, começa o debate regulatório. Há quem acredite que a atual regulação poderá atrapalhar os planos do governo. E o principal …

Participação do BNDES na Oi pode limitar atuação da Telebrás

Com a confirmação do presidente Lula de que o governo vai usar a Telebrás como o veículo empresarial para a massificação da banda larga
no país, começa o debate regulatório. Há quem acredite que a atual regulação poderá atrapalhar os planos do governo. E o principal questionamento se dá em
uma das questões para as quais a legislação brasileira não transige e a Anatel tem uma das normas mais duras entre todos os segmentos regulados: os limites de atuação entre
empresas coligadas.A regulamentação brasileira – e a Anatel já interveio diversas vezes nessa questão, ao longo dos últimos dez anos –
deixa claro que empresas coligadas não podem ter duplicidade de licenças na mesma área do Plano Geral de Outorgas. Além disso, a norma
101 da Anatel é bem dura ao estabelecer os critérios que utiliza para enquadrar as empresas como coligadas, controladas ou controladoras.
A União, que é controladora da Telebrás, também está presente no controle da Oi, através do BNDESPar. Os fundos de pensão Previ
e Petros, que têm controle significativo na Oi, não são considerados, por todos os analistas ouvidos pelo Tele.Síntese Análise, como entidades controladas direta
ou indiretamente pela União. Assim, não estariam incluídos no debate sobre a propriedade cruzada das duas operadoras.

Banda larga

Para os analistas, não há qualquer problema regulatório em a Telebrás prestar o serviço de banda larga na região onde atua a Oi (todo o território nacional, com exceção de
São Paulo), mesmo que seja clara a propriedade cruzada existente entre as duas empresas. “A Anatel explicitou que não há problemas com a sobreposição de licenças quando
se trata do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)”, aponta o advogado Floriano Marques de Azevedo. “A Anatel flexibilizou o conceito de controle de grupo para as outorgas
de SCM”, complementa o advogado Carlos Ari Sundfeld.Marques destaca, ainda, que há exemplos de que essa propriedade cruzada não afeta as atividades da empresa
estatal, e lembra que as empresas do sistema Eletrobrás têm licenças de SCM e atuam em todo o país, inclusive na área da Oi.
O ex-conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho,assinala, porém, que a Telebrás é uma empresa de economia mista, controlada pela União, com 51% das ações ordinárias,
mas que representavam apenas 20% do capital total na época da privatização. Assim, para ele, será preciso analisar também as ações dos minoritários, que poderão estar
em mãos de órgãos pertencentes à União, configurando coligações proibidas pela legislação.Mas haveria problemas entre a Telebrás e a
Oi em relação à prestação de outros serviços?Sim, no que se refere à telefonia fixa ou móvel.“ A Telebrás não poderá pedir licença de STFC
nem de SMP porque as regras de controle da 101 terão que ser integralmene aplicadas para esse serviço”, afirma Marques. Isso significa,
explica, que a legislação, quando se trata de empresas coligadas na mesma região da prestação do serviço, dá preferência à manutenção
do serviço prestado pela concessionária. Ou seja, a Telebrás não teria sequer o direito a receber a licença.Assim, por exemplo, a Telebrás não poderá prestar o
serviço de voz para os órgãos do governo na região da Oi, uma das razões de sua reativação. E a VoiP, estaria incluída nessa restrição? Tema para um outro grande debate. “No
Brasil, a Voz sobre IP não foi regulamentada. Só existe o STFC,” entende um ex-conselheiro.O debate promete se estender. Como lembrou Floriano
Marques, há quem defenda que a União, por ser o poder concedente, poderia atuar sem restrições em todos os serviços de telecomunicações. Mas Pereira Filho lembra
que, para a regulação setorial, não há diferença entre uma empresa estatal e uma empresa privada, e as duas têm que se submeter às mesmas regras. Ou seja, haverá uma queda
de braços sobre se a Telebrás poderá oferecer o serviço de voz, questão que terá de ser resolvida pela Anatel.

PNBL: com nova Telebrás, governo quer estimular competição para reduzir preço.

Embora o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seja muito mais amplo – inclui medidas de desoneração fiscal para equipamentos e serviços, de
política industrial, de P&D e de desenvolvimento de conteúdo e de serviços de governo –, sua espinha dorsal é a nova Telebrás, se a empresa for mesmo o veículo da
banda larga estatal. Através do backbone estatal (a ser montado com as fibras da Eletronet devolvidas à Eletrobrás e com backbones das empresas elétricas) e do backhaul
que será construído, o governo pretende estimular a competição, especialmente nas pequenas cidades, e assim baixar os preços. “Queremos criar uma rede neutra”, declarou
Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, um dos palestrantes do 21º Encontro Tele.Síntese, realizado em
Brasília, na terça-feira, 23.Com essa rede neutra, o governo espera oferecer links a provedores sem rede própria, que precisam comprar capacidade
a preços mais competitivos. Hoje, segundo Santanna,existem 1.700 pequenos provedores de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) que reclamam “ter dificuldade de
comprar links das operadoras”.O PNBL, cujas diretrizes gerais devem ser aprovadas pelo presidente Lula até o final de março ou início da abril, segundo
comunicou durante o evento, Cezar Alvarez, coordenador do plano e assessor especial da Presidência da República, não exclui as operadoras. “Vamos discutir essas diretrizes com
todos os segmentos do mercado e suas associações, com estados e municípios. O plano será pactuado. Prefiro levar mais tempo para colocar o plano na rua, mas ter as diretrizes
consensadas com os players”, insistiu Alvarez.

Diferentes cenários

Como ainda não há consenso dentro do governo sobre as medidas do PNBL, o coordenador preferiu não avançar sobre os caminhos que serão adotados. Mas disse que o
governo trabalha com diferentes cenários – de uma participação mais restrita do próprio governo e espaço maior para operadoras e prestadores de serviço, a uma participação
mais ampla do governo. Os investimentos dependem do cenário a ser escolhido. Num deles, que passa pela iluminação das fibras que eram da Eletronet (compra da parte
eletrônica), construção do backhaul com enlaces de rádio Ethernet e construção de parte do acesso (parte será feira pelas operadoras), o investimento previsto é da ordem de
R$ 15 bilhões. Mas o número pode ser superior, reconhecem técnicos que trabalham no plano. Os recursos virão, segundo Alvarez, do Orçamento Geral
da União, de fundos setoriais (ele garantiu que tão logo o Congresso aprove as alterações na Lei do Fust, o governo vai usar os recursos do fundo, ou seja, os R$ 700 milhões ou R$
800 milhões arrecadados durante o ano) e de financiamentos.A participação do governo na oferta ao usuário final vai depender do quanto as operadoras vão reduzir os preços. O
governo trabalha com três faixas: R$ 15,00, R$ 25,00 e R$ 35,00. Como o valor da internet popular com benefício fiscal (isenção de ICMS) fixado pelo Conselho de Secretários de
Fazenda (Confaz) é de até R$ 30,00, é provável que, para a faixa de R$15,00, o governo esteja pensando em tarifa social. Mas isso ainda não está claro. O que está claro, para
o governo, é que só a desoneração fiscal, reivindicada pelas operadoras, não resolve o problema da oferta massiva a preços acessíveis e com qualidade de serviço.
Importância da desoneração A desoneração fiscal pode não resolver tudo, mas resolve parte importante, na avaliação das operadoras. De acordo
com dados apresentados por Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica, 43% do preço do serviço são impostos.Como exemplo, ele citou a banda larga de 1 Mb comercializada
pela Telefônica no estado de São Paulo (segundo ele,a oferta é igual em todas as cidades) a R$ 54,90. O ICMS corresponde a R$ 13,73 e o PIS/Cofins, a R$ 1,65. O R$ 1,17
restante são taxas. O líquido recebido é de R$ 38,35. Já no preço do modem da telefonia móvel os tributos respondem por 76% nos equipamentos montados no Brasil e por 90% nos
importados, de acordo com Roberto Lima, presidente da Vivo.Além do custo do modem, a internet móvel enfrenta o peso do Fistel. A operadora paga, por cada celular que habilita,
R$ 26,00 de Fistel e R$13,00 ao ano de taxa de manutenção dos celulares em sua base.Além da desoneração tributária e fiscal, Valente citou
como medidas fundamentais para o sucesso do PNBL o leilão das frequências de 2,5 GHz e 3,5 GHz e a oferta, pela Anatel, das licenças de TV a cabo, congeladas há oito anos.
Em sua opinião, elas vão permitir que as operadoras invistam na oferta de mais serviços de banda larga, usando também as tecnologias sem-fio que permitem baratear o serviço.
Segundo Valente, todas as operadoras instaladas no país estão aptas a contribuir com o Plano, seja por meio de debate,apresentação de soluções para atender as diferentes
realidades do país, ou de investimentos.Na mesma linha, Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi,disse que é inconcebível um plano de banda larga sem a >>

Além disso, muitas estados têm alguma infraestrutura de rede em concessionárias de energia elétrica que poderia ser usada no backhaul. As prefeituras não têm ativos, mas
podem ser parceiras na prestação do serviço. Já passa de uma centena o número de cidades com banda larga gratuita em pontos públicos – e algumas abriram sinal para todos
os cidadãos. A participação das prefeituras e estados é estratégica. Por isso, a Anatel reservou uma fatia da faixa de 3,5 GHz para uso público. Além disso, pelas regras do
leilão dessa faixa, já dentro das diretrizes do PNBL, vão definir preferência pelos equipamentos WiMAX de tecnologia nacional, desenvolvidos pelo CPqD com recursos do
Funttel e fabricados pela empresa WXbr, como informou o conselheiro Jarbas Valente.Sidney Beraldo, secretário de Gestão Pública do Estado
de São Paulo, afirmou que a demanda dos municípios por banda larga é uma realidade e que a participação de todos os  entes da federação é fundamental para a execução do PNBL.
No Estado de São Paulo, além de prover acesso público à banda larga em 556 postos do Acessa São Paulo, cobrindo 541 municípios, o governo lançou o programa banda larga
popular a R$ 29,80 por mês. A Net, com sua rede de cabo, e a Telefônica, com a rede de cabo do Ajato e a rede WiMesh,já aderiram. Segundo Beraldo, agora há uma negociação com
a Secretaria da Justiça e o Procon para que o serviço possa também ser oferecido pela rede Speedy, da Telefônica, para quem já é seu assinante. Como a rede de par de cobre tem
muito mais capilaridade, o programa poderia atender a um universo de 2,5 milhões de famílias que têm computador mas não têm banda larga.
O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) bateu na tecla da necessidade de integração das ações para a efetivação do PNBL e lamentou que a discussão fique só na questão
de se vai ter ou não uma empresa estatal. “O plano é muito mais do que isso”, disse.

Importância é consensual

Se há muitos pontos ainda obscuros no PNBL, cujas diretrizes finais vão envolver queda de braço entre os agentes – concessionárias de um lado, pequenos provedores de
outro – e os governos, um grande passo já foi dado. Ninguém discute mais a importância da banda larga. O ministro-chefe da Secretaria de Assunto Estratégicos, Samuel Pinheiro
Guimarães, ao abrir o evento, destacou a importância do PNBL para o país. Segundo ele, esse plano deve combater as disparidades sociais e econômicas, principalmente no
acesso à informação. Além disso, defendeu que o plano servirá para aumentar a eficiência do Estado, que terá um canal direto com a população, e irá contribuir para o êxito
de políticas públicas de combate a disparidades regionais, de renda, de riqueza, de gênero e de etnia.participação da operadora que está presente em quase todo
o território nacional. Contradizendo Santanna, que mencionou que mais de 3,5 mil municípios permanecem sem conexão, ele assegurou que até o final deste ano todas as sedes de municípios
terão não só ponto de backhaul mas oferta de serviço banda larga. “Estamos antecipando as obrigações em um ano,e ofertando o serviço de banda larga assim que ativamos o
backhaul nas cidades”, afirmou. A Telefônica informou que cobre todo o estado de São Paulo até março. Na verdade,o problema, a partir do final deste ano, deixará de ser de
cobertura das cidades – localidades e zona rural continuarão desassistidas – e passará a ser de preço. Em cidades com 20
mil habitantes, já atendidas pela Oi, o serviço é comercializado (incluindo aluguel do modem) a R$ 100,00, por 600 kbps,quase o dobro do valor da Telefônica por 1 Mbps. Isso sem
contar o valor da assinatura básica da linha fixa, o que eleva a conta para quase R$ 150,00, ou seja, quatro vezes mais o
valor máximo pretendido pelo governo.O governo quer que as operadoras ofertem o serviço pelo máximo de R$ 35,00. Com a desoneração do ICMS, dá para
oferecer até por menos de R$ 30,00 (em velocidades mais baixas), mas só para quem já tem linha fixa. Para quem não tem, a Telefônica desenvolveu uma solução WiMesh, em
frequência não licenciada, que vai testar em São Paulo. Além de também usar sua rede de cabo, que é restrita à capital.Se a solução for bem-sucedida, Falco disse que vai adotá-la
para oferecer o produto no Pará e no Distrito Federal, que também já desoneraram a banda larga do ICMS. O objetivo do governo, com a infraestrutura estatal, é abrir a possibilidade
de pequenos provedores disputarem o mercado de banda larga nessas cidades, fazendo baixar o preço, o que,lembrou Santanna, só se consegue com competição. Citando
dados apresentados por Márcio Carvalho, da Net Serviços, o secretário lembrou que só existe competição, de fato, entre
duas infraestruturas fixas em 134 cidades.Para os distritos, localidades e zona rural, a solução de acesso passa longe da engenharia de rede que está sendo
montada para levar competição às pequenas cidades. A solução, de acordo com o secretário de Telecomunicações,Roberto Pinto Martins, está no uso da faixa de 450 MHz,
destinada às comunicações móveis para atender áreas rurais (a Anatel tem que lançar o leilão), e na ampliação dos pontos
de comunicação via satélite.Parceria com estados e municípios O sucesso do PNBL depende, afirmou Alvarez, de uma sólida parceria da União com estados e municípios.
A participação dos estados é fundamental para a redução dos tributos sobre o serviço de banda larga, pois o ICMS responde pela fatia do leão e, por enquanto, só dois estados
e o DF aderiram à resolução do Confaz sobre a banda larga.

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