Tele.Síntese Analise – 209


Costa proíbe Anatel de fechar emissoras de radiodifusão sem sua aprovação Um ofício assinado pelo ministro das Comunicações,Hélio Costa, com data de 29 de julho e endereçado ao presidente da Anatel, RonaldoSardenberg, pretende acabar com uma das atribuições legais da agência. Hélio Costa quer que a fiscalização da Anatel deixe de interromper e lacrar qualqueremissora …

Costa proíbe Anatel de fechar emissoras de radiodifusão sem sua aprovação

Um ofício assinado pelo ministro das Comunicações,Hélio Costa, com data de 29 de julho e endereçado ao presidente da Anatel, Ronaldo
Sardenberg, pretende acabar com uma das atribuições legais da agência. Hélio Costa quer que a fiscalização da Anatel deixe de interromper e lacrar qualquer
emissora de rádio e TV (seja comercial ou comunitária) que esteja atuando irregularmente, antes de ouvir o ministério.
Trocando em miúdos, conforme desejo do ministro, se os fiscais da Anatel encontrarem uma rádio clandestina interferindo no espaço aéreo e provocando o desvio dos vôos para
outros aeroportos, como aconteceu recentemente em São Paulo, terão que fazer, primeiro, um relatório, mandar para Brasília, esperar a análise do Ministério das Comunicações
e a sua autorização, para somente depois agir.
Ou ainda, se confirmarem que uma rádio comercial está transmitindo com potência muito maior do que a autorizada, ampliando “na marra” o seu espaço de atuação e interferindo em outra emissora, terão que apenas emitir um laudo técnico, apontando os problemas encontrados,e aguardar sabe-se lá quanto tempo pela manifestação
do Minicom, para, então, voltarem à emissora e parar a transmissão irregular.
Ou mesmo, se quiserem fechar rádios comunitárias clandestinas, que irradiam sem a autorização do Congresso Nacional, não mais poderão fazê-lo por conta própria.
Para sustentar a tese, o ministro vai buscar os argumentos no Código Brasileiro de Comunicações, de 1967, que estabeleceu em seu artigo 63 que a interrupção do serviço
de radiodifusão só pode ser feita ad referendum do Contel.
Como o Contel não existe mais, tendo sido incorporado ao Ministério das Comunicações, então, caberia ao ministério aprovar previamente as ações de fiscalização sobre a radiodifusão,
é a conclusão do documento.
O ofício vai mais além, no que se refere à tentativa de interferir na autonomia da agência reguladora. Manda a Anatel modificar o seu próprio regulamento, mais especificamente,
a Resolução 242, de novembro de 2000, que estabelece o “Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações”.
Embora a Anatel só certifique produtos de telecomunicações,não entrando na seara dos produtos de radiodifusão,esta resolução estabelece, em seu artigo 55, que
a agência pode aplicar a sanção de “multa cumulada com lacração e providências para a apreensão” a qualquer usuário que estiver usando por sua conta e risco equipamentos
não homologados que utilizem o espectro radioelétrico.A resolução explicita assim os poderes da Anatel em multar e lacrar equipamentos de radiodifusão que estiverem provocando
interferência no espectro de frequência.
Em seu ofício, Costa detalha ainda que, enquanto o regulamento não for mudado, a Anatel deve se submeter às suas ordens,enviando ao
ministério todos os laudos de vistoria técnica que apontem as irregularidades encontradas nos equipamentos de radiodifusão.
A Anatel, por sua vez, prefere não se manifestar sobre o documento, que está tramitando pelos seus departamentos, para análise técnica e jurídica de tal pedido.
O que diz a LGT A Lei Geral de Telecomunicações afirma que a Anatel não tem poderes para outorgar serviços de radiodifusão, iniciativa
que continua sob a esfera do Ministério das Comunicações, mas explicita que cabe, sim, à agência, a fiscalização das estações dessas emissoras.
Conforme o artigo 211 da LGT: “a outorga dos serviços de radiodifusão sonora de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências
do Poder Executivo, devendo a agência elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à
evolução tecnológica. Caberá à agência a fiscalização,quanto aos aspectos técnicos, das respectivas estações”.

Fabricantes e operadoras divergem sobre investimentos em redes

As reações do mercado às afirmações do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, de que há uma generalizada falta de investimentos em
redes, são contraditórias. Algumas operadoras afirmam que, no mínimo, estão mantendo os mesmos volumes de investimentos anteriores, o que já seria uma vitória, tendo
em vista a crise econômica. Há dirigentes que dizem que estão até ampliando Capex em relação a 2008. Integradores alegam que continuam a todo vapor, e
fabricantes de equipamentos divergem: alguns argumentam que os investimentos não estão mesmo se confirmando, outros assinalam que
estão vendendo como nunca, mas admitem que irão faturar menos do que no ano passado.
Alguns consultores avaliam que os fortes investimentos só serão retomados a partir do próximo ano por necessidades das próprias empresas em ingressar com mais velocidade no mundo IP.
“Continuamos com nossos programas de expansão de investimentos, apesar da crise econômica internacional”,
afirma o presidente de uma operadora fixa. “Nosso Capex vai aumentar em R$ 500 milhões este ano para construirmos redes de transmissão para a 3G”, informa o presidente de
uma operadora móvel. Importante vendor para as redes fixas,por sua vez, confirma que há retração de investimentos: “É só analisar o desempenho das empresas afiliadas à Abinee
para se constatar essa realidade”. Outro grande fabricante, embora esteja satisfeito com o desempenho no mercado brasileiro, reconhece que o faturamento vai cair 10% em
reais e 30% em dólares. Outro consultor aponta para a qualidade do serviço para apoiar a tese do presidente da Anatel. Um executivo de uma integradora prefere olhar para os balanços das operadoras de capital aberto e ressaltar que o Capex previsto para 2009 é semelhante aos de anos anteriores, embora os desembolsos do primeiro semestre tenham sido menores, o que leva a crer que o grosso do investimentoficará para o segundo semestre.
O IDC divulgou ontem previsões sobre o mercado de TI da América Latina e confirma que haverá uma queda de 10% nos gastos com tecnologia da informação na
região, alcançando, no máximo, US$ 57,58 bilhões, contra US$ 64 bilhões de 2008. Apesar das reações contraditórias do mercado, a Anatel, responsável pelo diagnóstico sobre a falta
de investimentos, é que deve agir para que eles se efetivem.
Agora, o VC adia o reajuste tarifário.Não foi na reunião de ontem que o conselho diretor conseguiu aprovar o reajuste tarifário
dos serviços de telefonia fixa, que deveria ter sido autorizado em 20 de julho. A omissão do colegiado se deve, agora, ao fato de o conselheiro Plínio de
Aguiar querer reduzir o valor do VC (tarifa da ligação fixo/móvel), o que consequentemente irá provocar a redução da VU-M (tarifa de interconexão). Antes disso, Aguiar havia
se manifestado contrário à intenção de se decidir sobre o reajuste por circuito deliberativo (como ocorreu em gestões anteriores). A área técnica da Anatel também demorou para
enviar os dados finais com os valores encontrados, depois de apurado o índice de produtividade. A conselheira relatora da
matéria, Emília Ribeiro, está de férias e só retorna quinta-feira.
Não dá para entender o desleixo com que a agência trata a questão. Argumentar que adiar o reajuste é agir em favor do usuário é figura de linguagem, visto que, na Justiça, as
empresas sempre ganharam o índice pleiteado, pois é regra contratual. Adiar reajuste de menos de 1% não tem lógica, pois a
inflação dos meses sem reajuste será acumulada para correção do próximo ano, elevando artificialmente o próximo reajuste.
Por mais que se acredite que as tarifas de interconexão da rede móvel estão acima de patamar razoável, querer reduzí-las
enquanto se discute reajuste é também um ato de prepotência – os impactos dessa decisão sobre as operadoras de celular
ainda não puderam ser mensurados pela Anatel. O modelo de custos estaria sendo buscado justamente para se equacionar
esta questão. Que seja, então, apurado com prioridade.

Demanda por fibra aquece o mercado de cabos

Após um primeiro semestre fraco, os fabricantes de cabos (metálicos e ópticos) começam a rever seus planejamentos e já fazem previsões
otimistas para encerrar 2009 com vendas superiores às realizadas em 2008, considerado um ano muito bom pelo setor, que vendeu 1,1 milhão de quilômetros de
fibras, 20% a mais que o volume comercializado em 2007.
Com a retomada dos planos de expansão das operadoras,que estão ampliando a infraestrutura nas redes metropolitanas e nas rotas de longa distância, já é possível prever
um aumento no volume de vendas em 2009, na comparação com 2008. O faturamento, no entanto, deve ficar no mesmo patamar do ano passado, quando o segmento faturou
R$ 1,3 bilhão, em função de uma forte queda no preço do cabo metálico, que despencou de US$ 6,5 mil a tonelada, em 2008, para US$ 4,5 mil a tonelada, em 2009.
“Em 2008 tivemos queda nas vendas de cabo metálico, mas crescimento no cabo óptico e o ano foi muito bom”, conta Foad Shaikhzadeh, presidente da Furukawa,
empresa que faturou R$ 400 milhões. Já o primeiro semestre deste ano foi totalmente “parado” em função da crise econômica e
também da consolidação da Oi com a Brasil Telecom. A operadora ficou sem fazer compras até junho, quando retomou gradativamente suas
encomendas. Antes disso, em maio, a Telefônica retomou a licitação para a compra de cabos mas adotou um modelo diferente, colocando no mesmo processo cabo metálico e
óptico. A concorrência foi vencida pela italiana Prysmian,que está em processo de fusão com a Draka. Segundo informações
de mercado, a concorrência teve redução de 10% a 15% em relação aos valores praticados no ano passado.O volume de compras da Telefônica de cabo metálico também
foi inferior ao ano passado. “A tendência é de crescimento dos cabos ópticos e queda dos metálicos”, observa Foad.

Enlace em expansão

Além de investimentos em redes metropolitanas, para atender a demanda da 3G, as operadoras retomaram também a expansão das rotas de longa distância. A Vivo
está com projeto para fazer um entroncamento grande na região Sul; a Embratel e a GVT na região que compreende do Paraná ao Centro-Oeste e a TIM começa a investir na
rede da Intelig, tanto em longa distância quanto na rede metropolitana. A Claro também tem feito investimentos em fibra, mas suas compras são feitas diretamente da empresa
mexicana Cablena.
Na longa distância, além das operadoras, o mercado de cabos tem tido demanda de utilities como Copel e Eletropaulo Telecom, e da estatal Petrobras. Entre as empresas de
TV a cabo, a Net é a que mais tem investido para atender a crescente demanda por serviços de banda larga. E a Oi possivelmente terá que ampliar seus investimentos em
fibra para atender a um acordo que está sendo firmado com a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre as contrapartidas
definidas na compra da Brasil Telecom estava o investimento em P&D. “Estamos finalizando um acordo, por meio do qual a Oi
poderá fazer a extensão para 10 Gbps em dez cidades que usam a rede da RNP, hoje em velocidade de 2,5 Gbps; e até o final de
2010, conectar novas cidades à RNP, o que nos permitirá colocar 24 capitais interligadas à rede”, informa Augusto Gadelha, secretário
de Política de Informática do MCT.
Mercado mundial e inovação

Se no Brasil o desempenho do setor é positivo, no mercado mundial os volumes de fibra óptica comercializados estão atingindo os mesmos níveis de 2002 – quando os
negócios estavam no auge e teve a bolha da internet. “O cenário lá fora é de reativação de uma série de operações e fábricas, com perspectivas de grande crescimento no
mercado”, comenta Foad.A expansão no mercado vem também com novas tecnologias.
Hoje, é possível multiplexar vários comprimentos de onda na mesma fibra. Na longa distância, por exemplo, já é possível colocar até 48 comprimentos de onda numa
fibra (antes cabiam apenas quatro) e a rede metropolitanajá comporta 24 comprimentos de onda numa fibra.Universalização do Serviço de Voz
Uma visão multisserviço e o incremento da acessibilidade

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