Tele.Síntese Analise – 203


MMDS também vai pagar caro pela frequência Depois da decisão de ontem por maioria de votos do conselho diretor da Anatel, que aprovou consulta pública propondo retirar 140 MHz da TVpaga na faixa de 2,5 GHz, em breve as operadoras de MMDS terão outras surpresas desagradáveis. Até setembro,a agência terá concluído o cálculo de cobrança …

MMDS também vai pagar caro pela frequência

Depois da decisão de ontem por maioria de votos do conselho diretor da Anatel, que aprovou consulta pública propondo retirar 140 MHz da TV
paga na faixa de 2,5 GHz, em breve as operadoras de MMDS terão outras surpresas desagradáveis. Até setembro,a agência terá concluído o cálculo de cobrança da renovação
das licenças, cujo preço até hoje ainda não foi estabelecido,e o valor a ser fixado será bem superior ao que as empresas
pleiteavam.Segundo fontes da Anatel, a proposta inicialmente feita pela agência, que tinha como base critérios adotados nas
licitações norte-americanas, não foi aceita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU está convencido de que qualquer
que seja o serviço, a melhor forma de a União cobrar pelas licenças – sejam novas outorgas ou renovações – é com base no fluxo de caixa descontado. “Essa é a melhor metodologia
para mensurar o valor do negócio,” afirmam técnicos do Tribunal.É bem verdade que a Anatel já tinha avisado ao mercado que não seria aplicada a norma do
preço público (conhecido como Ppdur), cujo montante encontrado não leva em consideração o modelo de negócio da outorga, fazendo com que o valor das licenças seja bem reduzido.
A agência já queria usar o critério do fluxo de caixa descontado também para o segmento de TV por assinatura. Mas as contas tiveram de ser refeitas porque o TCU entendeu que os indicadores tinham que ser
os mesmos adotados para as outorgas do celular.O tribunal ficou bastante insatisfeito com o fato de a agência ter renovado as licenças de 11 operadoras sem definir
previamente o preço. Pelo menos as outras 70 empresas, cujas outorgas devem ser renovadas em 2013, saberão antes de assinar o contrato quanto terão que desembolsar, obviamente,
se quiserem continuar no jogo.2,5 GHz A proposta de ocupação da faixa de 2,5 GHz aprovada ontem pelo conselho foi uma decisão corajosa porque acabou
apontando para um caminho que há poucos meses era considerado o mais improvável. Que o MMDS iria perder frequência, todos sabiam. Mas o tamanho da perda só se
consumou com a ida do quinto conselheiro, João Rezende,para a Anatel, que não teve dúvidas: depois de não conseguir a unanimidade (Emília Ribeiro e Plínio Aguiar mantiveram as
suas posições) resolveu unificar uma posição com os outros dois conselheiros, ampliando o tamanho da faixa destinada
ao SMP e antecipando o período de transição.Na verdade, somente Emília Ribeiro tem posição diferenciada.Para a conselheira, o ideal seria tirar apenas 80 MHz do
MMDS, visto que, acredita ela, com os 110MHz disponíveis as atuais prestadoras de serviço poderiam dar início imediatamente
à oferta da banda larga. “A decisão do conselho infelizmente acabou com o serviço de MMDS, pois ninguém vai investir dinheiro sabendo que vai perder frequência”, lamenta
a conselheira.Plínio de Aguiar queria mais para o celular.Por sua proposta, as operadoras de MMDS ficariam ocupando a banda de 190 MHz até
2012, quando, a partir daquela data, poderiam transmitir apenas em caráter secundário.Ou seja, esse serviço teria que sair da banda de
2,5 GHz.No fim, prevaleceu o argumento da importância da base da telefonia celular (160 milhões de clientes versus 300 mil do MMDS) que, com mais faixa
disponível, terá capacidade para massificar a banda larga.Não é sem razão que a decisão foi duramente criticada pelo presidente da ABTA (que representa as empresas de TV paga),
Alexandre Annenberg, e elogiada pelo presidente da Acel (das operadoras de celular), Fernando Lopes Kireeff. “É um tiro no pé da sociedade, porque ficará cristalizado um modelo
oligopolista”, reagiu Annemberg. “Na verdade, essa decisão segue a tendência mundial. Essa padronização mundial do uso da frequência, agora, será acompanhada no Brasil, além
de a proposta destinar mais espectro para o serviço SMP,”comemorou Kireeff.

SMS continua a liderar receitas de dados móveis

Celulares reforçam tráfego dentro da rede E studo divulgado pela Merrill Lynch mostra que,apesar de toda a discussão sobre maior capacidade
de transmissão de dados e aumento contínuo no consumo de frequência, a mensagem de texto (SMS) continua a ser o principal gerador de receitas de dados
das operadoras em todo o mundo.Mesmo com o lançamento de robustos smartphones ou dos modems de banda larga,o banco constatou que os serviços de SMS
e MMS somaram, no ano passado, US$ 130 bilhões em receitas para as empresas, dos quais US$ 89 bilhões foram gerados apenas
pelo SMS. Segundo o relatório, essa montanha de recursos representou 81% de toda a receita de dados apurada pelas empresas de
celular, e a estimativa para este ano é de que a participação cresça para 83%.Esse crescimento se deve, principalmente, aos mercados
emergentes, mas o desempenho dos Estados Unidos também é surpreendente. Enquanto a média global de envio de SMS por usuário/mês é de 75 mensagens, nos Estados Unidos,
tanto AT&T como Verizon reportaram, em seus balanços para ficar menos dependentes da tarifa de uso da rede móvel que tende a ser reduzida no
médio prazo – tarifa que responde por 32% a 45% da receita, dependendo da operadora –,as celulares, de modo geral, têm investido em campanhas
para aumentar o tráfego dentro da rede própria. Como consequência,o tráfego entrante de voz vem caindo em todas, à exceção da Nextel, segundo analistas do mercado móvel.
Já o tráfego sainte de voz tem-se mantido estável, de maneira geral. No caso da Vivo, no entanto, o tráfego sainte de voz cresceu 11% no segundo trimestre deste ano em relação
ao primeiro, pois a operadora, ao contrário de outras concorrentes, contabiliza o tráfego intrarrede só uma vez como tráfego sainte. Por isso mesmo, segundo fontes da
empresa, a Vivo tem uma média de minutos utilizados por usuário inferior à de outras celulares.Embora a tarifa de uso de rede (VU-M) só deva cair a
partir de 2011, já que o modelo de custos vai ser implantado no final de 2010 e deve haver um período de transição, as operadoras têm que se preparar para uma mudança que
do segundo trimestre deste ano, nada menos do que 450 e 550 mensagens/mês enviadas por cada assinante. As Filipinas continuam a ser campeãs nesse quesito: são enviadas em
média 30 mensagens por dia.Na América Latina, embora o envio de SMS/mês por assinante seja inferior à média, ele está crescendo e deverá
fechar o ano com números bastante próximos ao da Europa. De acordo com o banco, em 2008, a média latino-americana de SMS era
37 mensagens/mês por assinante. No final do ano deverá alcançar 43 mensagens/mês,enquanto a Europa chegará a 44 mensagens
por mês.Para a Merril Lynch, esses números devem estimular maior reflexão por parte dos investidores que apostam nos smartphones de alta
capacidade como os que que vão trazer as maiores receitas.“Quanto maior for o subsídio a esses telefones, maior terá que ser o preço dos pacotes de dados”, alerta a empresa.
Para ela, a massificação dos telefones inteligentes só se dará com smartphone barato, aliado a pacotes de dados também baratos.
vai ter impacto sobre a receita. E sabem que não podem optar só pelo aumento de tarifa, pois a concorrência é muito forte nesse mercado. Tanto que a distância entre a que tem
maior market share (a Vivo) e o menor market share entre as quatro grandes, a Oi, é de apenas 8%, se não forem considerados
os dados da Telemig Celular, adquirida pela Vivo no ano passado. Segundo João Cox, presidente da Claro,só a Inglaterra tem um mercado ainda mais competitivo,
com uma distância entre a primeira e a última colocada de 6,5%.Para enfrentar a futura queda da VU-M – de acordo com o modelo definido, a telefonia fixa, por meio da tarifa de
rede, financiou a expansão da rede móvel –, as medidas mais comuns, além do fortalecimento do tráfego on net, são investimento
na expansão da banda larga e nos serviços de valor agregado. As campanhas de estímulo ao tráfego intrarrede produziram um fenômeno já detectado pelas operadoras em
suas pesquisas – os usuários de classe C e D têm vários chips e selecionam o que vai ser usado de acordo com a operadora
do telefone que está sendo chamado.

Setor questiona metodologia do Ministério da Justiça

Representantes do setor e suas entidades patronais,como a Abrafix, começam a avaliar que há mesmo um problema institucional entre o poder
público e as empresas de telecomunicações. E consolidam essa posição após o anúncio do Ministério da Justiça, feito na quarta-feira, 29, de que vai aplicar multas de
R$ 300 milhões contra a Oi e a Claro por descumprimento ao decreto dos call centers.Para os executivos, não há qualquer base metodológica
confiável que justifique a ação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) contra essas empresas. “É certo que as operadoras de telecomunicações têm a maior quantidade de reclamações nos Procons, mas qualquer aluno de primeiro ano
de estatística sabe que é preciso haver uma normalização mínima sobre a metodologia de cálculo”, afirma técnico do setor.Para as entidades empresariais, o Ministério
da Justiça usa um critério “pseudo técnico” para punir as grandes empresas do setor. Para confirmar a crítica, os técnicos resolveram adotar outro critério, que não o do maior número de
reclamações, mas sim o de reclamações versus o número de clientes de cada segmento e de cada empresa. Os resultados são bem diferentes,
afirmam.Usando as mesmas informações do DPDC,os técnicos apontam, por exemplo, que entre os serviços de telecomunicações não é a telefonia, mas a TV por assinatura
que tem o maior índice de reclamações. Pelas contas, enquanto o índice de reclamações da telefonia foi de 1,6 por 100 mil
clientes, o da TV paga foi de 4,2 por 100 mil clientes.Se os dados foram avaliados por segmento da telefonia, esses indicadores também mostram outra realidade. No caso da telefonia
fixa, a Oi, que tem a maior base, teria 0,8 reclamações por 100 mil clientes, enquanto a GVT teria 3 reclamações por 100 mil.No celular, por esses mesmos cálculos, não seria da Claro ou
da Oi o pior desempenho, mas das pequenas empresas, o que poderia ser também uma distorção, uma vez que atuam em um número muito menor de cidades. “O importante é que é
preciso haver uma metodologia confiável”, alerta o técnico. O montante da multa pedida também é, para os técnicos,outra incógnita. Pelo código de defesa do consumidor a multa
máxima é de R$ 30 milhões. Pela LGT, é de R$ 50 milhões. “Os R$ 300 milhões reproduzem a multa do Cade contra a Ambev,que demonstrou a base de cálculo para chegar a tal valor, num
processo de análise anticoncorrencial”, assinala a fonte.Imagem negativa A proposta de aplicação de multa de R$ 300 milhões para
Oi e Claro, a partir de critérios obscuros, é um sintoma de que as autoridades entendem que as operadoras prestam um péssimo serviço. E querem aplicar uma punição exemplar,
sem paralelo no caso de deficiência de qualidade de serviço ao consumidor. Para isso, escolheram duas operadoras ligadas a dois grandes grupos empresariais, que não vão quebrar se
tiverem de pagar a multa.Mas revela, também, a desconfiança dos demais poderes públicos em relação à eficiência da Anatel. Mais
do que punir as empresas, a multa é um golpe na credibilidade da agência reguladora, que muitos do Executivo e do Ministério Público
acreditam ter sido “capturada” pelos interesses de mercado. Verdade ou mentira, o certo é que a Anatel é lenta e burocrática. Se seu serviço
de atendimento ao consumidor resolve mais de 99% das reclamações, também é certo que os procedimentos administrativos que abre se
perdem nos meandros burocráticos e não têm eficiência.A nota de esclarecimento que a agência produziu em resposta ao DPDC admite as dificuldades que enfrenta para
concluir os procedimentos administrativos, relativos ao descumprimento de obrigações por parte das empresas. E coloca na legislação a culpa pela lenta tramitação dos Pados. O que
falta à agência é agir com firmeza, como fez no caso da Telefônica,adotando medida que produza resultado – só multar não leva a nada–, sem perder a dimensão da justiça e sem
ter medo da opinião pública; ser mais transparente – por que não abre as reuniões do conselho diretor, que são públicas  na Aneel? –; se comunicar melhor com a sociedade;
e ter coragem de contrariar interesses econômicos, quando necessário. Se não fizer isso, sua credibilidade continuará ladeira abaixo, dando munição às propostas de esvaziamento
do poder das agências.

Anterior Jornada de 40 horas para trabalhadores paulistas de TI
Próximos Inglaterra debate lei que protege direito autoral na internet