Tele.Síntese Análise – 197


Operadoras de MMDS devem ficar com 80 MHz na faixa de 2,5 GHz Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. A solução que a Anatel está discutindo e que parece ser a mais próxima do consenso sobre a destinação da faixa de 2,5 GHz não contemplará integralmente nenhum dos dois lados –  operadoras de …

Operadoras de MMDS devem ficar com 80 MHz na faixa de 2,5 GHz

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. A solução que a Anatel está discutindo e que parece ser a mais próxima do consenso sobre a destinação da faixa de 2,5 GHz não contemplará integralmente nenhum dos dois lados –  operadoras de celular ou de TV paga por MMDS. E, ao que tudo indica, o consenso finalmente foi encontrado. Tanto que o processo (já relatado pela conselheira Emilia Ribeiro), que havia parado nas mãos do conselheiro Plinio de Aguiar, retornou para a pauta de deliberação do conselho diretor, que se reúne hoje.

Para fechar uma posição mais homogênea, o que parecia impossível sem a presença do quinto conselheiro João Rezende, que assume a vaga no dia 17 de junho, foi necessário lapidar um conceito que conseguisse unir as  díspares opiniões dos dirigentes da agência. Conseguiu-se esse acordo quando ficou decidido que a decisão deveria abordar unicamente o objeto da licença.

Trocando em miúdos, os conselheiros irão deliberar exclusivamente sobre o serviço de TV por assinatura por microondas (MMDS), e quanto de banda esse serviço precisa para ampliar a competição no mercado de TV paga brasileira. Com base nesse princípio é que as posições divergentes foram se aproximando.

Um estudo feito pela superintendência de Serviços de Comunicação de Massa demonstrou que, para ser competitivo com as demais infraestruturas de TV paga (o cabo e o DTH), o MMDS deveria ter capacidade de oferecer pelo menos 70 canais de vídeo. E, feitas as contas, a agência concluiu que, para carregar esses canais, as operadoras precisam de 80 MHz de banda.

Se essa tese vingar como parece que deve acontecer, significa que a agência  vai tirar dos atuais operadores de MMDS mais banda do que havia proposto anteriormente. Dos 190 MHz atualmente disponíveis para o MMDS, a proposta inicial era destinar 110 MHz para esse serviço, deixando os demais 80 MHz para a telefonia celular.

Na nova configuração, a ocupação se inverte. Os operadores de MMDS ficariam com 80 MHz e os demais 110 MHz ficariam reservados para a LTE, a quarta geração da telefonia celular. As TVs pagas manteriam também o canal de retorno nas faixas de 2,170 a 2,182 GHz — a proposta inicial era retirar  integralmente da TV paga esses 12 MHz. Mas, neste caso, o MMDS só poderá operar em caráter secundário. A desocupação do espectro de 2,5 GHz se dará de forma gradual, em pelo menos três anos.

Com essa proposta, a agência acredita que estará preservando o direito adquirido dos atuais operadores de MMDS, que ficarão com uma boa fatia da banda. Acredita também que irá estimular a competição no mercado de TV paga, pois não vai extinguir o serviço, como defendiam alguns dirigentes; e ainda manterá o país alinhado ao movimento global, que aponta a faixa 2,5 GHz como uma das mais homogêneas para a continuidade na implementação da banda larga móvel.

Celulares

Essa opção deverá desagradar os operadores de MMDS (afinal, ninguém quer perder nada do que tem) e certamente merecerá críticas das operadoras celulares e da associação GSMA. As celulares, para se contrapor ao pleito das empresas de TV paga, queriam para si toda a banda de espectro, argumentando que, com muito menos espectro, atendem a 170 milhões de brasileiros, e que, para massificar a banda larga, precisam de mais  frequência.

Mas as celulares já sinalizavam que poderiam aceitar a solução adotada no Chile, que também tem o serviço de TV por assinatura nessa banda. Lá reservou-se 50 MHz para a tecnologia TDD (Time Division Duplex) e o restante foi liberado para o celular.  

A prevalecer a última proposta da Anatel, o Brasil será o único a ocupar a faixa de 2,5 GHz dessa maneira, o que deverá gerar diferentes protestos durante a consulta pública. Mas é uma proposta que, sem dúvida, reforça a autonomia da agência reguladora. A conferir.

Projeto de Vital Rego amplia regalias às empresas de TVA

O substitutivo ao PL 29, do deputado Vital Rego, que começará a ser votado hoje (quarta-feira) na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados amplia as regalias das 25 empresas que possuem licenças de TVA (Serviço Especial de T V por Assinatura). De acordo com o
 projeto, essas operadoras de TV paga serão as únicas empresas de telecomunicações que não estarão proibidas de controlar produtoras de conteúdo audiovisual brasileiro.

Da mesma forma, para preservar os atuais donos dessas outorgas (que têm, cada um, 6 MHz na cobiçada faixa de UHF) o projeto permite também que empresas de radiodifusão possam controlar o capital votante e total dessas operadoras de TVA. Ou seja, o grupo Globo, que teria que reduzir para 30% sua participação no capital votante da Net, conforme as regras do projeto, poderia compensar essa perda mantendo o controle integral da licença de TVA. E também não teria restrição de participar de produtora de conteúdo audiovisual. Estariam nessa mesma condição os grupos Abril, o jornal O Dia, as famílias Sarney e Magalhães, entre outros, que ganharam essas outorgas há mais de 15 anos.

TV a cabo

O projeto de Vital, embora libere a entrada das operadoras de telecom no mercado de TV a cabo (no de MMDS e DTH, elas já estão liberadas), proíbe que essas empresas invistam em vídeo nacional ou comprem direitos de transmissão de eventos nacionais (como jogos de futebol),  impede que vendam vídeos pela internet, e ainda cria dificuldades para o DTH captar os sinas de TV aberta pela banda C. “Nós sempre dissemos que só queremos ser distribuidores de conteúdo, mas o projeto, agora, está pendendo demais para um lado só”, reclama executivo da Oi.

Digital switch: transição termina na sexta nos EUA.

A experiência norte-americana de transição da TV analógica para a digital tem muitos ensinamentos a trazer para a experiência brasileira, onde o dia D será em 28 de julho de 2016. Mesmo nos Estados Unidos, que conta com uma base de TV a cabo muito maior e que não será afetada pelo “desligamento” da TV analógica e tem uma distribuição de renda menos perversa que no Brasil e uma renda per capita muito maior, ocorreram problemas inesperados.

Tanto que, na próxima sexta-feira, 12, quando o sinal das TVs analógicas for desligada, um grande número de domicílios vai simplesmente deixar de receber sinal de TV – no final de maio, a empresa de pesquisa Nielse Co. calculava que 3 milhões de domicílios não estavam preparados para receber o novo serviço, ou seja, não tinham nem a TV digital nem o setop box que faz a conversão do sinal digital para a TV analógica. Em algumas áreas dos Estados Unidos o desligamento do sinal analógico já ocorreu, envolvendo cerca de um terço das estações locais de TV.

Para evitar que isso ocorresse, o Congresso norte-americano prorrogou de maio para junho o fim do período de transição. A raiz do adiamento foi a falta dos cupons de US$ 40 que o governo forneceu às famílias que não tinham recursos suficientes para comprar o conversor que permite manter em atividade a velha TV analógica.  E a FCC, o órgão regulador norte-americano, gastou US$ 75 milhões nos últimos meses para ajudar as pessoas a se prepararem para a mudança. Foi montado um call center com 4 mil posições para responder a questões sobre o que vai acontecer com o desligamento do sistema analógico e distribuído gratuitamente um programa para os consumidores que precisam de ajuda para instalar seus conversores.

Essas iniciativas, no entanto, não conseguiram mobilizar todas as famílias, e o switch vai acontecer deixando muitos lares sem sinal de TV. Um quadro que já era esperado – vários especialistas previram que, mesmo com um elevado investimento na difusão de informações sobre a mudança, muitos lares não estariam preparados quando chegasse o dia.

Se lá o quadro é esse, as autoridades brasileiras precisam começar a se preocupar logo com o tema. Afinal, a migração vai ter de envolver a quase totalidade dos domicílios – no ano passado, 98% dos 55 milhões de domicílios brasileiros recebiam o sinal da TV aberta –, já que a base dos que assinam TV paga e não serão afetados é pequena (6,6 milhões em maio de 2009). É necessário montar um calendário para preparar a transição, se o país não quiser enfrentar um apagão audiovisual.

Governo eletrônico: a saída está na convergência tecnológica e nas redes sociais.

Desde os anos 90 o governo brasileiro investe na construção de portais de prestação de serviços, o chamado governo eletrônico, que já colocou o país no 18º lugar no ranking mundial das melhores práticas de e-gov, da ONU, posição alcançada em 2003. No mesmo levantamento, de 2008, o país teve variação negativa, caindo para a 45º posição. Ao mesmo tempo, em 2008, a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) registrava que 34% da população tinha acesso a internet; no entanto, entre os mais de 50 milhões de usuários da web, apenas 25% acessaram um portal de e-gov nos últimos 12 meses. Entre os 75% que não acessaram nenhum serviço de e-gov, 53% responderam que preferem o atendimento presencial, 20% se preocupam com a segurança de dados e 17% consideram os portais muito complicados.

Para especialistas que acompanham o movimento do governo eletrônico no país, o e-gov está em crise e uma das causas é o fato de as iniciativas não terem acompanhado a evolução da internet. "O modelo de e-gov calcado na tecnologia já esgotou", aponta um dos especialistas nessa área, Roberto Agune, do governo do Estado de São Paulo. Na sua avaliação, os avanços nesse serviço exigem novas dimensões, como ética, transparência, processos e pessoas envolvidas nas discussões. "Não pode haver predominância de nenhuma delas e isso fica mais evidente ainda com ferramentas sociais que proliferam na rede", acredita. A sugestão que tem sido defendida por Agune é trocar o e (de eletrônico) por i (de inovação). Portugal já fez isso, deixando de lado o predomínio tecnológico. "Precisamos rever os processos e permitir que o cidadão passe a colaborar", comenta Agune.  

A preocupação com a estagnação e os rumos do e-gov no Brasil foram amplamente debatidos no 15º Conip – Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública, que se realiza em São Paulo e reúne  representantes das diversas esferas do setor público. "O governo eletrônico se tornou apenas um canal a mais de comunicação", apontou Vagner Diniz, organizador do evento, levantando uma polêmica: "o governo eletrônico no Brasil morreu ou está apenas em crise?". Diniz destacou que dos 132 trabalhos inscritos nesta edição do Conip pelos gestores públicos mais de 50% são ações para a gestão pública. "Os trabalhos voltados para o cidadão não chegam a 30% dos projetos apresentados", informou.

Na sua avaliação, "o serviço de informação do governo, hoje, fala para si mesmo", enquanto a sociedade vai criando seus canais, por meio das redes sociais. "Os serviços de governo eletrônico no Brasil evoluíram muito voltado para dentro, e não para o cidadão", acrescenta Alexandre Barbosa, do Cetic.br (Centro de Estudos sobre as TICs). O secretário adjunto de Gestão Pública do governo de São Paulo, Marcos Monteiro, admitiu que os portais são, de modo geral, focados na arredação de impostos e que os governos precisam enfrentar o desafio de inserir no e-gov os direitos dos cidadãos.

O presidente da Abep, a entidade que reúne as empresas estaduais de TI, Joaquim Costa, admite que há um descompasso entre a necessidade da população e o que o governo oferece em serviço. Ele, no entanto, discorda "um pouco" da visão de Diniz, quando apresenta como negativo os números relativos a projetos da gestão da interna. "Como foi dito pelo João Batista (diretor da SLTI, do Ministério do Planejamento) esta estruturação interna do governo é absolutamente necessária para prestar serviços de qualidade".
Costa, que é também presidente da ATI (Agência de TI do governo de Pernambuco), aponta a telefonia móvel como uma das saídas para a evolução do e-gov em função da universalização do serviço. "Do mesmo jeito que temos hoje o 0800, discagem gratuita, por que o governo não pode oferecer uma comunicação por meio de SMS também gratuita para o cidadão?", indaga, reivindicando das operadoras um modelo que viabilize a interação do governo com o cidadão por meio do SMS. Cita como exemplo a confirmação de uma consulta, cuja mensagem seria enviada pelo setor de saúde e o cidadão poderia responder, sem pagar pelo envio do SMS. A conta seria paga pelo governo. "Se ele (governo) entender que é importante e que vai melhorar a qualidade do serviço, naturalmente que vai pagar".

Agune também vê a convergência dos meios de comunicação como uma saída para a evolução dos serviços de governo. "É inaceitável que um país com 150 milhões de usuários da telefonia móvel não use esse meio; é preciso uma mudança de paradigma", afirma.

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