Tele.Síntese Análise – 193


Radiodifusores x teles:embate vai para a internet. O confronto entre radiodifusores e empresas de telecomunicações pelo mercado da oferta convergente de serviços e conteúdos está se ampliando, a partir do segmento de TV por assinatura, para uma nova arena: a internet. Durante o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que se encerrou ontem em Brasília, o …

Radiodifusores x teles:
embate vai para a internet.

O confronto entre radiodifusores e empresas de telecomunicações pelo mercado da oferta convergente de serviços e conteúdos está se ampliando, a partir do segmento de TV por assinatura, para uma nova arena: a internet. Durante o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que se encerrou ontem em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, deixou claro que os radiodifusores querem que a regulação da internet seja tema da Conferência Nacional de Comunicações, que terá a plenária nacional em dezembro. Mais: querem que as regras que hoje valem para o setor de comunicação social – limite à participação do capital estrangeiro em 30%, controle da propriedade por brasileiros natos ou naturalizados e defesa da cultura e dos valores nacionais – sejam aplicadas à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais na internet.

As declarações de Slaviero e de outros executivos do setor, como Evandro Guimarães, consultor da entidade, foram acompanhadas do primeiro movimento concreto para controlar a produção audiovisual na internet e sua principal fonte de financiamento, a publicidade. Trata-se do substitutivo do deputado Vital do Rêgo (PMDB/PB), relator na Comissão de Defesa do Consumidor do PL 29, sobre a unificação da legislação dos serviços de TV por assinatura e da defesa do conteúdo nacional. O inciso XVIII do artigo 2º assim define o Serviço de Comunicação Audiovisual Eletrônica por Assinatura: “serviço de telecomunicações de interesse coletivo , prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais, de pacotes ou de canais de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer, inclusive protocolos de internet”.

A “sutil” alteração

Segundo Vital do Rêgo, seu objetivo, com a inclusão de protocolos internet entre as tecnologias de TV por assinatura, é regular o serviço de IPTV e não os portais. Mas o relator da CDC alterou a redação do substitutivo elaborado pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que acabou não sendo formalizado com sua licença da Câmara dos Deputados e que já tinha sido negociado com os diversos segmentos interessados. Vital do Rêgo, seu substituto, eliminou da distribuição de pacotes a expressão “em ambiente controlado”. O texto ainda está em fase de recepção de emendas na sua comissão.

Essa pequena alteração faz toda a diferença. Enquanto o texto anterior tratava da transmissão de IPTV sobre o serviço de STFC, ambiente em que é possível o controle técnico de uma série de parâmetros regulados pela Anatel — como o de qualidade — o novo texto trata da aplicação do protocolo IP na rede www. Ou seja, as operadoras de telecomunicações, pelo menos é esse o seu entendimento, não vão poder controlar nenhum negócio na internet que envolva a produção e programação de conteúdo audiovisual, já que o projeto limita a sua participação em 30%, o mesmo percentual estabelecido para sua participação nessas atividades na TV por assinatura e na radiodifusão. O limite vale tanto para empresas de telecomunicações de controle nacional como estrangeiro. As operadoras também não podem exercer qualquer influência na administração, na gestão de atividades ou no conteúdo da programação dessas empresas.

O limite à atuação das operadoras também impede que empresas nas quais tenham participação comprem direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional ou contratem talentos artísticos nacionais. Com isso, os radiodifusores — mais especialmente a Globo que detém os direitos de vários campeonatos exportivos — mantêm seu monopólio na distribuição de conteúdo audiovisual na internet. Tanto nas nos esportes quanto nas novelas, onde atuam os “talentos nacionais”.

A declaração de Evandro Guimarães explica o porquê das restrições: “A internet é sim da chave da liberdade. Uma empresa que se organiza para usar a banda larga e de repente começa a oferecer gratuitamente conteúdo jornalístico e esportivo, subsidiado pela publicidade, para o público em geral, é uma empresa de comunicação social”. E tem, na sua visão, que ser submetida às regras da comunicação social.

Se as empresas de telecomunicações tinham pactuado um acordo em torno do substitutivo Bittar sobre os limites para sua atuação na produção e programação de conteúdo audiovisual, nada indica que vão aceitar que sua atuação na internet seja tolhida. “Para que possamos partir para o mundo convergente, só há duas alternativas. Ou a futura Lei de Comunicação Eletrônica de Massa estabelece que os esportes nacionais não podem ficar submetidos à exclusividade no direito de transmissão, já que o que brasileiro gosta de assistir é futebol e novela, ou temos que fazer isso na internet. Se a internet for limitada, como propõe o substitutivo de Vital do Rêgo, as operadoras de telecomunicações estarão fora do mundo convergente. É tudo que a Globo quer”, analisa um executivo.

Outra “pequena” alteração do substitutivo traz é que, na avaliação de alguns, ele tira a regulamentação da TV por assinatura do âmbito da Anatel, deixando com ela só as atividades de fiscalização. Diz o parágrafo único do artigo 29, nas disposições transitórias: “Durante o período em que o Poder Executivo não regulamentar o serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura de que trata esta Lei (…)”. Outros entendem, no entanto, que como a regulação da Lei do Cabo é do Executivo e foi transferida para a Anatel, pode ter havido aí uma imprecisão de redação e não uma intenção.

Modelo da  velha economia

“Querem transferir para a nova economia da informação, que tem outra mecânica, o modelo da velha economia industrial”, diz o sociólogo Sergio Amadeu, especialista em cibercultura, sobre a pretensão dos radiodifusores de levar seu modelo monopolista de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais para a internet.  Em sua opinião, a internet exige uma regulação que assegure a liberdade de criação de conteúdos, formatos e tecnologias, em um ambiente completamente distinto do mundo do broadcasting, onde há um número limitado de canais de disseminação de conteúdo.

“Na internet não há escassez. Qualquer um pode acessar usando a mesma lógica e protocolo. Temos possibilidades gigantescas de criar sites, blogs, redes de relacionamento e uma enorme dificuldade em sermos vistos e ouvidos. A barreira não está no acesso à produção e distribuição, como no broadcasting, mas na captação da atenção do internauta”, diz Amadeu. Por isso, ele acredita que não faz o menor sentido o estabelecimento de políticas restritivas para “proteger” a cultura brasileira e o conteúdo nacional. “A política pública tem de criar estímulos para a produção local, como vem fazendo, muito modestamente, o Ministério da Cultura, com seus editais que distribuem recursos para a produção local Brasil afora”.

Integrante do movimento de defesa da liberdade na rede, que trabalha contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que trata do combate aos crimes cibernéticos entre os quais acabaram incluídos alguns tipos de compartilhamento na rede, Sergio Amadeu teme que o embate entre radiodifusores e empresas de telecomunicações prejudique seriamente a internet brasileira. “Não podemos aceitar esse tipo de regulação”, diz ele.

O conteúdo brasileiro perde espaço

O substitutivo do relator Vital do Rêgo, que ainda vai ser examinado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, também trouxe uma mudança relevante no que diz respeito ao conteúdo brasileiro. Nesse item, ele acatou as reivindicações das operadoras de TV por assinatura, em especial das programadoras estrangeiras.

A pretexto de simplificar o sistema de cotas proposto no substitutivo Bittar, Vital Rego reduziu a obrigatoriedade de divulgação de conteúdo brasileiro – antes de 50% da programação em horário qualificado – a um único canal, já previsto na Lei do Cabo, com oito horas de programação. E manteve a proposta de que a empresa que tiver um canal de notícias do próprio grupo terá de carregar outro independente.

Aliás, o relator da Comissão de CDC não mexeu na cota de obrigação de veiculação de conteúdo produzido por produtora independente, fixada em 30% do conteúdo brasileiro veiculado. Mas como reduziu o total de conteúdo brasileiro, obviamente reduziu o mercado obrigatório para o conteúdo independente.

Canal de retorno do MMDS deve virar secundário

Enquanto a Anatel adia, mais uma vez, a decisão sobre a destinação da frequência de 2,5 GHz, à espera do novo conselheiro, João Rezende, que deve assumir a vaga em 1º de junho, parece haver consenso entre os quatro conselheiros quanto aos recursos da Telefônica e da TV Filme, que querem manter o canal de retorno do MMDS. Conforme a portaria 429, as operadoras de MMDS perderiam o direito a 12 MHz de frequência (na faixa de 2,170 GHz a 2,182 GHz) destinados a servir  como canal de retorno, a partir de 15 de fevereiro deste ano, quando venceriam as primeiras outorgas.

As duas empresas recorreram ao conselho diretor contra essa medida. Segundo fontes do conselho, a tendência é  reconhecer o direito adquirido dessas operadoras, mas transformar o modo de exploração do serviço. Nessa banda, o MMDS passaria a ser explorado em caráter secundário, ou seja, outro serviço de telecom passará a ter preferência na ocupação dessa faixa.

De qualquer forma, o Tribunal de Contas da União (TCU) continua a pressionar a Anatel para que ela defina logo os critérios que irão balizar o preço da renovação das licenças de MMDS. Quando autorizou a renovação das 12 outorgas, a Anatel se comprometeu a definir o preço da nova licença em até 12 meses. O problema é que, sem que o conselho defina o tamanho da banda a que o MMDS terá direito, não é possível precificar a outorga.

Dividendo digital em debate

Se os radiodifusores brasileiros defendem para si a retenção de toda a frequência de UHF e de VHF disponível, mesmo depois de concluída a transição da TV analógica para a TV digital, o mundo caminha em direção contrária. A América Latina, no entanto, está atrasada nesse debate, até porque a digitalização dos sinais de TV aberta da região também caminha devagar. Mas a Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) pretende começar a tratar desse tema em sua reunião de junho.  Aqui, a frequência em discussão – que cobre toda a região das Américas – vai de 696 a 806 MHz.

Segundo o relatório do fórum GSMA, no continente asiático, a Nova Zelândia e a Austrália são os países mais adiantados na discussão do dividendo digital (assim chamada a banda que ficará liberada após digitalização da TV). Na Nova Zelândia, o governo anunciou que a decisão  de alocação dessa faixa será tomada até o final deste ano. Lá, os canais analógicos de TV serão desligados definitivamente quando pelo menos 75% da população tiver migrado para o padrão digital. Na Austrália, o green paper com a posição do governo deverá ser lançado ainda este semestre, mas a indústria  calcula que, se forem destinados mais 120 MHz de espectro para o celular, a economia australiana cresce pelo menos US$ 10 bilhões.

Já na Europa, onde a discussão e as iniciativas estavam bastante desencontradas, a situação começa a mudar. O Grupo de Políticas de Radio Spectrum (RSPG) lançou este mês um documento conclamando os governos da União Europeia a adotarem uma posição coordenada, com prazo de até o final de outubro para que todos os países decidam a questão.

O documento recomenda que a faixa de 790 a 862 MHz (a banda europeia é um pouco diferente da faixa da região das Américas) seja destinada para redes e serviços de comunicação eletrônica, ao invés de ser ocupada por broadcasting. Sugere ainda que as bandas inferiores a 800 MHz ( de 174 a 230 MHz e de 470 a 790 MHz, também ocupadas pela TV) continuem destinadas à radiodifusão.

O documento lista alguns princípios a serem seguidos pela Comunidade Europeia, entre eles o da neutralidade tecnológica e da coordenação de frequências. Com base nesse documento, que receberá contribuições até o dia 30 de junho, França, Portugal, Inglaterra, Irlanda Bélgica e Suiça lançaram suas consultas públicas. Na Alemanha, essa frequência foi destinada para as telecomunicações e os testes de campo já começaram. A Vodafone se associou a uma emissora de TV pública (a WDR) e ao governo federal para lançar a o serviço de quarta geração (a LTE) nas áreas rurais.

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