Tele.Síntese Análise – 188


2,5 GHz: tendência da Anatel é reservar parte da faixa para a telefonia móvel. Logo depois do feriado de Tiradentes, a conselheira Emília Ribeiro deverá apresentar seu relatório sobre o regulamento das novas diretrizes de alocação de frequências. Dado este passo, virá em seguida o seu voto para os termos de autorização das operações de …

2,5 GHz: tendência da Anatel é reservar parte da faixa para a telefonia móvel.

Logo depois do feriado de Tiradentes, a conselheira Emília Ribeiro deverá apresentar seu relatório sobre o regulamento das novas diretrizes de alocação de frequências. Dado este passo, virá em seguida o seu voto para os termos de autorização das operações de MMDS e, na sequência, o ato de concentração Telefônica-TVA. O objetivo da conselheira era pautar os dois primeiros temas até o final de abril.

Se ainda não há consenso no conselho diretor sobre a destinação a ser dada à faixa de 2,5 GHz – o conselheiro Plínio Aguiar defendeu publicamente esta semana que a faixa seja limpa e reservada para a quarta geração da telefonia móvel, com o fim do serviço MMDS, a TV por assinatura por microondas –, consolida-se a tendência de dividí-la entre o MMDS e a telefonia móvel. Aliás, essa era a proposta formulada pela área técnica mas que enfrentou resistência, pelos dois extremos, no conselho diretor.

A solução de conciliar os interesses dos operadores de MMDS com os de telefonia móvel, que reivindicam mais espectro para não enfrentarem a saturação, é considerada um equívoco pelo conselheiro Plinio Aguiar. “O MMDS é um serviço em ocaso”, afirmou ele na abertura do 17º Encontro Tele.Síntese, realizado esta semana em São Paulo. Segundo o conselheiro, a maioria das 70 empresas que têm licença MMDS não opera efetivamente e mesmo no caso das que operam o uso do espectro é ineficiente. “Cabe à Anatel, em nome do Estado, garantir o melhor uso possível do espectro”, disse ele, pregando o fim do MMDS com a não renovação das outorgas e o ressarcimento de quem for prejudicado. “Há vários caminhos para se fazer isso, mas antes precisamos sinalizar qual é a nossa política”, destacou.

Varrer do mapa as operadoras de MMDS – que não só querem renovar suas outorgas como querem garantir dos 190 MHz de espectro que têm hoje – é uma posição isolada do conselheiro Plínio. Mas certamente seu discurso serviu para neutralizar posições de não infligir redução do espectro para o MMDS. A tendência é reservar blocos maiores para a telefonia móvel, já que ela é usuário muito mais intensiva de espectro, em função de seu alcance e petração, do que a TV por assinatura.

Pelos números disponíveis, esta é a única posição lógica, que atende ao interesse de um número maior de usuários. Estudo recentemente divulgado pela Telebrasil, realizado sob encomenda pela equipe do site Teleco, indica que o SMP tem 38% do espectro disponível (330 MHz) e responde por 94% dos usuários de serviços que se utilizam do espectro. O SCM, com 310 MHz, tem 37% do espectro e 6% dos usuários; e o MMDS, com 25% do espectro alocado (209 MHz), tem apenas 400 mil usuários, ou seja, menos de 1%. É isso que o conselheiro Plínio Aguiar chama de uso ineficiente do espectro.

A decisão da Anatel vai influenciar a políticas das operadoras móveis. “Se sabemos que vamos ter espectro, podemos lançar serviços que usam mais banda, sem nos preocuparmos agora com essa questão”, observam executivos das operadoras, num entendimento que é comum. Se não houver essa sinalização, a estratégia tem de ser outra, de economia de espectro.

A reserva de parte da faixa de 2,5 GHz para a quarta geração da telefonia celular segue a política de destinação de frequências para a LTE em nível mundial. E tudo indica que essa deverá a ser a tecnologia dominante e que vai garantir escala. O conselheiro Plínio Aguiar lembrou que, em fevereiro, a China Telecom anunciou a sua adesão ao LTE, sendo quase que imediatamente seguida pela Verizon.

Como cobrar

Mas a destinação do espectro não é a única preocupação da conselheira Emília Ribeiro. O outro foco de sua atenção é calcular o valor dessas faixas de frequência, que, no passado, foram dadas gratuitamente a empresas de TV  por assinatura muitas das quais terminaram por comercializar suas posições para terceiros. Hoje, os maiores operadoras de MMDS são a Sky, que adquiriu recentemente a TV Filme, a Net e a TVA, que têm parte menor de seus assinantes nessa tecnologia.

O estudo da fixação do valor está sendo realizado junto com o TCU e devem ser aproveitados alguns critérios utilizados no leilão das licenças de 3G, onde o valor da licença foi reduzido para ampliar as exigências de cobertura.

Isenção do ICMS na banda larga é um ponto de inflexão na tributação do setor

Depois de mais de uma década lutando para reduzir a tributação que incide sobre os serviços de telecomunicações – a carga tributária, superior a 40%, é das mais elevadas do mundo –, o setor conquistou sua primeira vitória.  É bem verdade que a decisão do Confaz de permitir a isenção do ICMS sobre o serviço de banda larga limita-se a três estados (São Paulo, Pará e Distrito Federal) e tem por objeto um serviço novo, que ainda não está massificado. Portanto, a perda dos estados na arrecadação não terá grande impacto no orçamento. Mas também é certo que outros estados deverão firmar convênios semelhantes e que a banda larga é o serviço do futuro, por ser insumo essencial para o funcionamento da economia, para a comunicação e para o lazer.

A decisão do Confaz só vale para os serviços de banda larga que custem até R$ 30,00, aí incluído o valor do aluguel do modem, dentro dos programas de Internet Popular. Mas a expectativa das operadoras, que trabalharam para convencer as autoridades fazendárias dos estados que esta era uma medida importante para a massificação da banda larga, é muito positiva. Seus executivos acreditam que, da mesma forma que o programa PC Popular foi um sucesso, aumentando substancialmente as vendas de equipamentos em função da redução dos impostos e das políticas de financiamento, a Internet Popular deve acelerar a expansão da banda larga no país – no final de 2008, de acordo com os dados do site Teleco, o país contava com 12,8 milhões de acesso em banda larga. Aliás, o exemplo do programa PC Popular vem sendo utilizado por dirigentes da Telebrasil no trabalho de convencimento de parlamentares e executivos de governos de que é preciso baixar a carga tributária do setor. A tese conseguiu convencer o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), que viável livrar a banda larga do ICMS, justamente por se tratar de um serviço novo.

Há consenso, como ficou claro nas posições do painelistas presentes ao 17º Encontro Tele.Síntese, realizado esta semana, em São Paulo, que a redução da carga tributária e das contribuições obrigatórias, como o Fistel, são um caminho essencial para a massificação da banda larga no país. Não há como enfrentar a barreira da renda sem baixar tributos e contribuições. Aliás, os tributos e contribuições representam, segundo estudo da Telebrasil, apresentado por seu presidente, Antonio Carlos Valente, quase metade da receita auferida pelas operadoras. Executivos das operadoras móveis defenderam a necessidade de se mexer no Fistel: Ercio Zilli, vice-presidente de regulação da Vivo, pregou a eliminação da taxa de fiscalização para os aparelhos móveis e Christian Wickert, gerente de planejamento regulatório da Claro, insistiu em que o Fistel, como é uma taxa fixa, penaliza mais os usuários do pré-pago e, entre esses, os que menos usam o celular. Zilli foi além e defendeu, também, a extinção da contribuição do Fust, se os recursos continuarem a não ser utilizados para a universalização. Embora a banda larga móvel não se compare à banda larga fixa em velocidade e qualidade, há unanimidade de no papel da tecnologia móvel à internet. Para Roberto Guenzburger, diretor de Segmentos em Marketing da Oi, o killer appplication da 3G é o acesso à internet. “Embora só 10% das cidades tenham rede 3G, nelas estão 90% dos acessos em banda larga”, afirmou.

Mais espectro, mais infraestrutura

Mas a massificação da banda larga no país não esbarra só nos tributos e contribuições. Várias dos debatedores reivindicaram ampliação do espectro disponível para permitir a oferta de mais serviços, a abertura de novas faixas para a prestação de novos serviços, como a 3,5 GHz o WiMAX, e também regras que permitir trazer o preço da EILD para patamares mais razoáveis. Wickert, da Claro, disse que a transmissão tem sido um gargalo para a expansão dos acesso móveis em banda larga. Reclamou preços mais razoáveis e disse que não faz sentido as operadoras móveis terem de instalar fibras. “Queremos comprar de terceiros”, disse.

A massificação da banda larga também passa pela abertura das redes. “O unbundling é essencial”, disse Mario Cesar Pereira de Araujo, presidente do Conselho da TIM, fazendo eco ao conselheiro Plínio de Aguiar que defendeu a separação funcional das redes como medida essencial para a construção de uma política de disseminação da banda larga no país.

Mario Cesar salientou que a limitação de espectro é uma das principais barreiras ao uso intensivo da tecnologia móvel no provimento da banda larga.
Ao lado dos que reivindicam destinação da freqência de 2,5 GHz para a telefonia móvel, ele quer a liberação da faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão analógica. Segundo ele, o uso dessa faixa de frequência pode reduzir em até três vezes o custo do serviço, já que quanto mais baixa a frequência, maior é a sua amplitude.

Anterior Tele.Síntese Análise - 187
Próximos Sprint Nextel compra Virgin Mobile