Tele.Síntese Análise – 173


Separação funcional impede aprovação da fusão Oi-BrT por unanimidade Passados oito meses desde o anúncio da oferta de compra da Brasil Telecom pela Oi — anúncio marcado por reações de todos os tipos, que passaram pela manifestação do Ministério Público à interferência do Tribunal da Contas da União —, a aprovação da operação pela própria …

Separação funcional impede aprovação da fusão Oi-BrT por unanimidade

Passados oito meses desde o anúncio da oferta de compra da Brasil Telecom pela Oi — anúncio marcado por reações de todos os tipos, que passaram pela manifestação do Ministério Público à interferência do Tribunal da Contas da União —, a aprovação da operação pela própria Anatel acabou mais difícil do que imaginava o seu presidente, Ronaldo Sardenberg. A separação entre rede e serviços foi retomada como bandeira, embaralhando a reunião do conselho, que buscava a unanimidade na decisão. No final, a agência aprovou a operação por três votos a um.

Na reunião de ontem, os conselheiros resolveram acrescentar mais exigências, além da lista de compromissos assumidos pela Oi. E o conselheiro Plínio de Aguiar decidiu resgatar a tese da separação funcional, propondo que a BrOi criasse uma empresa independente para atuar no mercado varejista.

Ele queria também como contrapartida uma medida diretamente vinculada ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Devido à ação judicial que questiona a troca de postos de serviços telefônicos (PSTs) pela construção do backhaul, medida implementada por decreto do presidente Lula no segundo semestre deste ano, Aguiar propôs que a BrOi assumisse a construção desse backhaul incondicionalmente. Ou seja, para ele, a construção da rede de banda larga estadual deveria se transformar em uma obrigação oriunda da fusão, e não das metas de universalização. Essas duas questões esbarravam na reação contrária dos outros conselheiros da Anatel. A separação funcional, porque já havia sido voto vencido durante a discussão do Plano Geral de Outorgas (PGO). Quanto ao backhaul, havia dúvidas sobre a legalidade da proposta.

Por proposta de Sardenberg, os compromissos assumidos pela Oi referentes à pesquisa e ao desenvolvimento nacionais serão bem ampliados. Conforme a oferta da empresa, ela ampliaria os investimentos em P&D na mesma proporção em que são descontingenciados os recursos que estão hoje represados no Funttel. Ficou aprovado que a Oi terá de investir, nos próximos dez anos, 100% do total recolhido ao Funttel, com um  compromisso mínimo de 50% ao ano.

A Anatel resolveu exigir muito mais do que a empresa havia proposto no que se refere à construção das redes de fibras ópticas. Conforme o decidido, a empresa terá de interligar 300 municípios até 2015, dos quais cem deles terão que contar com a rede em 2010. A agência manteve ainda a oferta inicial da construção do backbone nas cidades de Boa Vista, Macapá e Manaus.

Conforme a decisão da agência, a empresa não terá apenas que assegurar a oferta de banda larga nas cidades onde chega o backhaul, mas, o mais importante, terá que cobrar um preço menor ou igual ao maior valor praticado no estado, se a conexão for por via terrestre ou o menor ou igual preço, se a conexão for via satélite. Além disso, a Anatel também encurtou os prazos para a interiorização da internet por linha discada,  ando o prazo para que os 2.995 municípios da região da Oi sejam atendidos até 2011. Como novidade, foram estabelecidos também condicionantes para a oferta de cartões telefônicos e, para a telefonia celular, a empresa ficará obrigada a recolher baterias e aparelhos usados.

Propriedade Cruzada

A Anatel estabeleceu ainda uma série de restrições ao BNDES, porque o banco também é sócio da Sercomtel, empresa que atua na região da Brasil Telecom. Entre eles, o de suspender os seus direitos de voto e veto na Copel (que é subsidiária da Sercomtel) e impedir a indicação de qualquer diretor do banco para o conselho de administração da Sercomtel. Até abril de 2011 as empresas ficam obrigadas a manter o mesmo número de postos de trabalho, proposta já prevista no acordo de acionistas. Foi aceito também o fim do litígio judicial da Amazônia Celular contra a Anatel.


DTH das teles pega canais abertos no ar

Para reduzir custos com a ocupação do satélite, de um lado, e não correr o risco de vir a ter de pagar pelo conteúdo carregado, de outro, as  teles estão inovando no seu serviço de TV por assinatura via satélite (DTH). No lugar de carregarem os canais abertos junto com os canais pagos, via satélite, carregam apenas os canais pagos. Os canais abertos são captados no ar. Isso porque o conversor instalado na residência do assinante tem duas entradas: uma para o satélite da banda KU (no caso do serviço da Embratel) e outra para o da banda C, onde os usuários recebem os canais analógicos.

A primeira operadora a lançar, esta semana, o serviço com essa configuração foi a Embratel. Mas a Telefônica, que está com serviço de DTH no ar desde o final de 2006, vai usar o mesmo tipo de conversor para um pacote mais competitivo, caminho que também será trilhado pela Oi. O Via Embratel foi lançado com mensalidade de R$ 59,90, e receptor e antena cedidos aos assinantes em regime de comodato. Já a Oi, que também vai brigar inicialmente pelo público das classes C e D, promete chegar com um preço ainda mais agressivo: R$ 39,90. A diferença de preço está relacionada ao conteúdo vinculado. Num primeiro momento, a grade do serviço da Oi não deverá contemplar o conteúdo da Globosat, presente na grade do Via Embratel.

Custo do satélite

A principal razão que levou a Embratel a optar pelo conversor com duas entradas se relaciona ao perfil do público a ser atingido e ao custo do satélite. “Quando analisamos o mercado no qual vamos atuar, as periferias das grandes cidades e o interior do Brasil — e nessas regiões há cerca de 20 milhões de residências que utilizam os sinais abertos na banda C —, verificamos que essa era a melhor opção. Isso porque a maioria das emissoras de TV permite que se carregue os canais abertos, mas de acordo com as afiliadas, com a programação regional. Como não vamos atuar nos grandes centros, mas sim cobrir todo o Brasil nas regiões ainda não atendidas, teríamos de ter uma quantidade imensa de canais regionais para vializar a operação e isso praticamente exigiria um satélite inteiro. A opção pelo conversor bidirecional é a melhor para a estratégia de cobertura do território nacional”, explica Antônio João, diretor executivo de TV por assinatura da Embratel. “No mesmo equipamento, e com o mesmo controle remoto, ele poderá acessar os canais digitais e os analógicos em banda C que já via antes.”

A estratégia da Embratel e mesmo a que vai ser seguida pela Oi e os pacotes populares da TV Digital da Telefônica diferem totalmente da seguida pela Sky, dominante no mercado de DTH. Seu pacote mais barato, o Digital 2009, com 93 canais, sai por R$ 94,90 mensais. Na promoção deste mês, o assinante ganha desconto de 50% na primeira mensalidade e conversor e instalação de graça. Fora da promoção, a adesão custa R$ 599,00.

Ao contrário da Lei do Cabo, que obriga as operadoras a carregar, sem custos para as emissoras (e sem pagamento  e conteúdo pelas operadoras de cabo), os canais abertos, a regulamentação do serviço DTH não estabelece essa obrigatoriedade. Por isso, o serviço de DTH das teles pode pegar os canais abertos no ar. “Não há impedimento legal para isso”, observa Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert, a entidade que reúne os radiodifusores.

Segundo o presidente da Abert, o modelo adotado pela Embratel preserva o conceito mais importante da radiodifusão aberta, que é o modelo federativo e da programação regional. “Como o receptor pega o sinal do ar, ele pega a programação regional e, assim, preserva o contexto local”, diz Slaviero. Já para o canal estar presente no line up da operadora de TV só mediante autorização do radiodifusor. “E o radiodifusor só faz o acordo se for carregada a programação regional”, observa.

Quem é produtor de conteúdo, caso da Band, por exemplo, está muito satisfeito com a entrada em cena de novas operadoras de TV por assinatura.  A ampliação do número de plataformas de distribuição é muito positiva para os produtores de conteúdo”, diz Walter Ceneviva, vice-presidente da emissora. A TV Digital da Telefônica já carrega os canais da Band, tanto o aberto quanto o Band News, fechado. Pelo acordo, só o canal fechado é remunerado. O SBT, que não produz conteúdo, preferiu que seu canal aberto saisse da grade da TV Digital. “Não houve acordo comercial entre as partes”, reconhece fonte da Telefônica. Ou seja, o SBT queria cobrar pelo canal aberto.


Governo vai criar novos incentivos para massificar a TV digital

Convencido de que é preciso aumentar o ritmo da migração para a TV digital, o governo irá implementar, no primeiro semestre de 2009, novas medidas fiscais e de investimentos para atender ao consumidor final e à produção de conteúdo nacional. A primeira medida, a cargo dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia e Comunicações, prevê ampliação dos incentivos fiscais para a fabricação local de aparelhos de TV e setop box. Isso significa, explica André Barbosa, da Casa Civil, que será feito um novo Processo Produtivo Básico para televisores de 19 polegadas e setop box que venham com o middleware nacional, o Ginga (seja NCL, seja Java TV) embarcado.  Esses aparelhos continuarão a ser exclusivamente produzidos na Zona Franca de Manaus, mas a intenção do governo é ampliar os incentivos fiscais, reduzindo o PIS/Cofins e negociando com o Confaz a desoneração do ICMS.

O Brasil vai encerrar o ano com apenas 650 mil domicílios com aparelhos de TV digital, na maioria grandes e caros aparelhos de telas slim. A indústria local prefere instalar o conversor digital dentro desses aparelhos, ao invés de produzir o setop box separado, porque o valor agregado é maior. Segundo dados do setor, 30% dos aparelhos de TV vendidos este ano têm telas slim, que representam 70% do faturamento. Parareverter essa lógica empresarial é que o governo vai criar mais incentivos fiscais aos pequenos aparelhos de TV.

Em outra frente, o governo lança, em 15 de janeiro, chamada pública para a criação de uma Parceria Público Privada para a construção da rede digital da TV pública e realizará, em março, a licitação, que prevê a construção das torres e plataformas em 27 capitais e 233 cidades até 2012. Essa rede irá interligar os seis canais de TV pública, que começarão a prestar serviços interativos e de multiprogramação. Com essa rede, o governo pretende oferecer diferentes serviços de utilidade pública criando, assim, conteúdo diferenciado para atrair os telespectadores brasileiros.


Ofcom cria código de ética para a banda larga

A agência reguladora inglesa — Ofcom — publicou, no início da semana, um código de ética que busca proteger os consumidores da velocidade da banda larga fixa anunciada e efetivamente entregue. Segundo a agência, 95% dos provedores de acesso britânicos assinaram o documento, cujo cumprimento será monitorado nos próximos seis meses. A Inglaterra conta atualmente com 54% das residências conectadas à banda larga e a agência constatou uma grande disparidade entre o que os provedores de acesso anunciam em suas ofertas e o que é realmente entregue aos clientes. “As evidências sugerem que as velocidades vendidas estão raramente disponíveis”, constata a agência.

A diferença entre as velocidades prometidas e as entregues aos usuários é causada por diferentes fatores, reconhece a Ofcom, entre eles a natureza da linha, a capacidade de rede dos provedores de acesso, o número de assinantes que compartilham a rede ou mesmo o número de pessoas que acessa um determinado website.

Com o código, os provedores assumem respeitar oito princípios. Se comprometem a treinar seus vendedores e empregados para fornecer as informações corretas; a informar, no momento da venda, a velocidade máxima que aquele cliente poderá alcançar; devem explicar, de maneira simples e clara, quais são os fatores técnicos (como, por exemplo, a distância da linha à central) que podem diminuir a velocidade contratada e oferecer pacotes alternativos, se a velocidade estiver bem abaixo do que foi originalmente estimado. Além de fornecer as informações corretas nos pontos de vendas, os ISPs devem tornar disponíveis em seus websites as características da banda larga e os diferentes pacotes de preços. Se os pacotes contiverem limites de uso, devem ser explicitadas as tarifas extras e as restrições no acesso.

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