Tele.Síntese Análise – 171


Oi entrega lista de contrapartidas. Anatel vai impor condições para competição. A Oi formalizou ontem à Anatel uma oferta voluntária de contrapartidas que se propõe a cumprir para ter aprovada a anuência prévia de compra da Brasil Telecom. Segundo fontes do setor, a proposta é bastante ampla e significativa, chegando a ser bem maior do …

Oi entrega lista de contrapartidas. Anatel vai impor condições para competição.

A Oi formalizou ontem à Anatel uma oferta voluntária de contrapartidas que se propõe a cumprir para ter aprovada a anuência prévia de compra da Brasil Telecom. Segundo fontes do setor, a proposta é bastante ampla e significativa, chegando a ser bem maior do que a intenção inicial da empresa. Fontes da agência informam que será acrescida à oferta da empresa medidas pró-competição, como condição para a aprovação da fusão. “Cabe ao órgão regulador estabelecer as regras da competição. É o que faremos”, afirma técnico da agência. Alguns executivos chegam a estimar que os custos extras envolvidos com a oferta da Oi serão maiores do que a multa que a empresa prometeu pagar à Brasil Telecom (de R$ 490 milhões, ou R$ 600 milhões, com juros) caso a operação não seja aprovada até o dia 19 deste mês. A oferta de contrapartidas é uma prática comum nos países desenvolvidos, que têm vivido mega-fusões no setor de telecom há algum tempo. E elas são necessárias para que a sociedade possa compartilhar dos benefícios que a fusão irá trazer para os acionistas, pelo o aumento de valor da companhia.

A oferta da BrOi

A proposta terá que ser aprovada pelo conselho diretor da Anatel quando do julgamento da anuência prévia, mas muitos de seus termos foram duramente estabelecidos pelos técnicos da agência e por outros órgãos do governo, que sabiam do momento certo para fazer tais exigências. Entre as propostas, destacam-se, além das já anunciadas no acordo de acionistas, como a manutenção do volume total de postos de trabalho:

• Interiorização da internet – A Oi se compromete a ofertar acesso a banda larga ao usuário final em cada município onde chegar o backhaul (o compromisso é de o backhaul atingir todos os municípios brasileiros até o final de 2010).

Na região da atual Telemar/Oi, além da oferta de banda larga ao usuário final, a nova empresa irá oferecer, em metade dos municípios que não têm hoje acesso a linha discada à internet, o acesso local; e, na outra metade, acesso por longa distância com uma tarifa mais barata. Mais de 2.800 municípios serão beneficiados de imediato.

• Atendimento à defesa – A Oi se compromete a instalar e manter gratuitamente acesso banda larga de 1 Mbps nos 66 postos de fronteiras do Exército, além de ceder os equipamentos de informática; A Oi se compromete a apoiar — financeira e operacionalmente — o projeto do Ministério da Defesa, de lançamento dos satélites geoestacionários brasileiros.

• Apoio à pesquisa nacional – Além dos recursos para o Funttel, a Oi se compromete a destinar mais 0,5% de recursos para pesquisa e desenvolvimento para cada mesmo percentual de recursos do Fundo que for liberados pelo governo.
A Oi se compromete a firmar parcerias com quatro centros de excelência do país para o desenvolvimento de pesquisano setor.

• Interiorização das telecomunicações – Ampliação do backbone de fibra óptica na Região Norte do país, alcançando as cidades de Manaus, Macapá e Boa Vista. E troca de telefones públicos urbanos por telefones públicos rurais.

A posição da Anatel

Conforme fontes da Anatel, além da oferta voluntária, a agência vai estabelecer novos condicionamentos pró-competição. Entre eles, o que irá tratar da EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). A BrOi ficará obrigada, desde já, a fazer ofertas públicas, transparentes e isonômicas dessa infra-estrutura. Acesso mais isonômico à EILD, a preços mais razoáveis, é uma das reivindicações da Telcomp, entidade que representa as empresas competidoras.

Além disso, a empresa terá que tornar mais transparentes os seus dados para a Anatel, e tornar mais públicas as informações sobre os seus serviços. Terá ainda que manter os melhores preços e as melhores qualidades de cada serviço. A equipe técnica da Anatel realizou benchmark de todos os serviços das duas empresas, e definiu quais serão os parâmetros a serem adotados.

Uma medida importante para assegurar a competição, que seria obrigar a Oi a efetivamente competir no mercado de São Paulo, não será estabelecida agora na anuência prévia, explicam fontes da agência, porque o PGO definiu que ela será tratada no plano de competição, a ser publicado no próximo ano. Aliás, a carregada agenda da Anatel é que leva assessores do Planalto a garantir que, desta vez, a indicação do nome para a vaga de conselheiro da Anatel sairá mais rapidamente. A reunião marcada para tratar do assunto, entre o presidente Lula e os ministros Hélio Costa e Dilma Rousseff, acabou não ocorrendo. Mas na bolsa de apostas o nome dado como mais forte continua a ser o de João Rezende, chefe de gabinete do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento.

Além das exigências específicas à operação, haverá também uma série de outras contrapartidas genéricas, previstas nos demais regulamentos da agência. Entre elas, a BrOi terá que devolver as licenças de longa distância sobrepostas com a da Brasil Telecom; terá que devolver também um dos códigos de seleção de prestadora (fica com o 31 ou com o 14), e entregar algumas freqüências usadas hoje para o atendimento de áreas rurais.

Ontem, o mercado aguardava o nome do conselheiro que iria relatar o pedido de anuência prévia. É provável que o relator seja Antonio Domingos Bedran, uma vez que é ele quem analisa toda a documentação da Oi, desde maio.

Cade

Os condicionamentos não deverão vir apenas da Anatel. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), embora só possa se manifestar sobre um processo de fusão depois que a operação se efetiva, tem instrumentos para adotar medidas de precaução. Fontes da instituição informam que será assinado, em breve, um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), com algumas condições para a fusão.

O relator do processo, conselheiro Paulo Furquim, afirma que esse acordo pode ser feito quando há pedido formal nesse sentido, o que não ocorreu. “Nenhuma empresa ou pessoa questionou junto ao Cade a operação”, afirma. Mas ele admite que o acordo pode ser celebrado também por iniciativa do relator do processo, sem dizer se será esse o caso. Fontes do órgão, no entanto, informam que a decisão deverá ser anunciada no próximo dia 10, com medidas que impedem a Oi de fechar provedores de internet e definição de condições para futuras aquisições de freqüências ou licenças.


Aeiou quer VU-M mais alta

Depois que a Anatel reconheceu que a operadora de telefonia celular Aeiou não tem Poder de Mercado Significativo (PMS), pois é uma nova entrante sem vínculo com qualquer grupo empresarial que atua no mercado brasileiro, começa agora o litígio pelo valor da VU-M (taxa de interconexão da rede móvel) a ser cobrado pela operadora. Essa era a decisão que faltava para que a operadora pudesse reivindicar uma tarifa de interconexão mais alta frente às demais operadoras de celular.

A Anatel, ao mudar o regulamento de remuneração de rede, permitiu que empresas sem PMS tivessem suas tarifas de interconexão até 20% mais altas que as demais. Decisão que, se de um lado dá mais fôlego para as empresas que iniciam suas operações, por outro, pune os usuários das demais operadoras, que pagarão uma tarifa de público mais alta quando ligarem para essas operadoras, uma vez que a tarifa de interconexão é monopolista.

Agora, começa uma nova frente de litígio. A Aeiou quer que os 20% a mais recaiam sobre a maior VU-M de São Paulo (que é a da Claro), de cerca de R$ 0,44 o minuto. Fontes da empresa informam que a área técnica da agência decidiu que a majoração deva se dar sobre um valor menor (de cerca de R$ 0,42) e, por isso, a empresa decidiu recorrer ao conselho diretor. Só para lembrar, dois centavos e meio por minuto é o que as operadoras fixas recebem por suas tarifas de interconexão, ou seja representa muito para qualquer dos lados.


UIT: separação contábil não basta.

O relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), divulgado na semana passada, que aponta para as próximas reformas regulatórias do setor, defende o compartilhamento da infra-estrutura como o melhor instrumento para otimização e maximização dos investimentos em banda larga e TICs. A instituição recomenda às agências reguladoras usarem diferentes soluções de compartilhamento para estimular o crescimento da banda larga, principalmente nos países em desenvolvimento.

Embora não faça juízo de valor sobre qualquer das alternativas de compartilhamento existentes, a UIT chega a reconhecer que “remédios como separação contábil parecem inadequados para assegurar acesso não discriminatório às redes das incumbents”. Admite, por outro lado, que a separação funcional “é o mais drástico e potente remédio que provoca grandes repercussões para a incumbent e para a agência reguladora”.

Entre esses dois extremos, o documento enumera uma série de medidas que podem ser tomadas para que a oferta da banda larga se amplie. No caso do backbone da rede fixa, a UIT sugere dois caminhos: ou as agências tratam essas redes como facilidades essenciais, para garantir o acesso de todos, ou atraem novos investimentos para áreas remotas ou mal servidas de infra-estrutura.

Se o provedor do backbone competir pelo usuário final — o que significa que terá estímulo para bloquear outros competidores, alerta o relatório —, essa rede deveria ser tratada como facilidade essencial e as agências deveriam regular o preço do atacado, uniformizar as regras de colocation e de interconexão. Mas se o provedor do backbone não atender o usuário final, as agências deveriam criar estímulos para surgirem outros provedores de backbone.

A entidade recomenda também que devem ser liberalizados os acessos aos gateways internacionais, principalmente nos países onde essas facilidades são controladas pela incumbent fixa. “A tendência é que essas empresas cobrem o preço do monopólio para todo o tráfego internacional, incluindo o tráfego internet”, alerta o estudo.

Há, ainda, os compartilhamentos passivos e ativos que podem ser utilizados tanto para as redes fixas como móveis. Para as redes móveis, o compartilhamento ativo (de elementos eletrônicos de rede, embora também possa ser feito como na telefonia fixa, é bem mais complexo, segundo a UIT. Isso porque ele envolveria os sistemas de transmissão e os elementos de canal. Já o compartilhamento passivo é amplamente usado, quando são divididos os sites (torres, cabos elétricos, espaço físico no solo, gabinetes, fonte de luz etc.).

Móveis

O compartilhamento de freqüências, sugere o documento, pode ocorrer em três dimensões: de tempo, de lugar e geográfica. Assim, por exemplo, a agência pode estabelecer limitações na transmissão do serviço; pode ainda decidir pela divisão in band; autorizar o leasing de freqüência; ou mesmo reservar bandas para serviços não licenciados.

Como argumento para o compartilhamento da infra-estrutura ter sido priorizado no documento sobre tendências futuras do setor, a UIT leva em consideração o novo quadro econômico mundial e as grandes discrepâncias no acesso à banda larga entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Para a entidade, não há dúvidas de que, nos próximos anos, o investidor “terá que trabalhar mais para atrair financiamento”. O documento aponta que, para alguns analistas, a crise financeira provocará pequeno impacto no setor em 2009; para outros, poderá haver uma redução de 30% no Capex.

A UIT alerta ainda que as disparidades regionais já são razão suficiente para se buscar o caminho do compartilhamento. Se em 2007 mais de 50% dos assinantes de internet tinham conexão banda larga, eles estavam concentrados na Ásia, com 38,3%, Europa, com 33,75; e Américas, com 30,5%. Na África, apenas 0,5% dos assinantes contavam com velocidades mais rápidas. Quando se compara o número de assinantes de banda larga por 100 habitantes dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento, a realidade é quase dramática. Nos países desenvolvidos, 13% dos clientes de telefonia móvel tinham banda larga, contra 3% dos usuários dos países em desenvolvimento.

 

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