Tele.Síntese Análise – 167


Reforma tributária pode elevar a carga de impostos do setor O inacreditável pode acontecer, se não houver um movimento forte que consiga derrubar, no plenário, um dispositivo previsto na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, que permite aos estados aumentar em até 5%, além do patamar estabelecido, o IVA de serviços de telecomunicações. Apesar …


Reforma tributária pode elevar a carga de impostos do setor

O inacreditável pode acontecer, se não houver um movimento forte que consiga derrubar, no plenário, um dispositivo previsto na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, que permite aos estados aumentar em até 5%, além do patamar estabelecido, o IVA de serviços de telecomunicações. Apesar da solicitação formal do setor ao relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR/GO), ele não acatou a emenda que previa que os estados só poderiam aplicar a majoração de até 5% se comprovassem perda de receita.

O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), que participou da negociação com o relator, disse ontem que vai apresentar um destaque em plenário, e espera não só o apoio da oposição mas também de partidos da base aliada. Semeghini lembrou que o setor já tem uma das taxações mais altas do mundo, superior a 40%, e o que se espera, com a reforma tributária, é que esse quadro seja alterado com a redução dos tributos, e não com aumento.

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Além de dar poder discricionário aos estados da federação — telecomunicações é um dos cinco segmentos econômicos sobre os quais os estados teriam o poder de aumentar ou reduzir o imposto em 5% —, a reforma apresenta outros perigos ao setor. Teoricamente, o aumento da carga tributária passa longe dos objetivos da reforma tributária, que está sendo realizada para unificar a legislação do ICMS e acabar com a guerra fiscal entre estados; transformar o PIS/Pasep e a Cofins em um único imposto federal; permitir o aproveitamento recíproco dos créditos acumulados do ICMS, do IPI, do ISS e do imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins; recriar a CPMF e transformar em contribuição permanente, com caráter primordialmente fiscalizatório; melhorar a administração tributária e a carga tributária, reduzindo desigualdades regionais; e criar mecanismos de reforço às finanças públicas, tornando flexíveis as vinculações de receita da União e dos estados e criando um sistema especial de pagamento de precatórios municipais.

Na busca desses objetivos, a proposta do relator inclui, entre as áreas a serem taxadas com o IVA (portanto, o velho ICMS), “as operações com arquivos eletrônicos não elaborados por encomenda, inclusive os que contenham imagem, som ou programas de computador, ainda que transmitidos eletronicamente”. “É um claro recuo em relação ao atual quadro, onde o software é taxado como serviço, pagando ISS”, lembra Semeghini.

Ainda não está claro, segundo especialistas, em que medida esse artigo poderá afetar todo o conteúdo transmitido sobre a banda larga. “Há uma leitura de que tudo poderá ser tratado como telecomunicações e, portanto, sujeito à tributação pelo IVA”, observa o deputado.

Para verificar qual o impacto da alínea C do inciso IX da PEC nº 31/2007, Semeghini vai constituir uma comissão com consultores da Comissão de C&T e da área de tributação da Câmara dos Deputados. “Temos que examinar a real repercussão sobre a cadeia de valor da banda larga”, observa.

Há ainda um terceiro ponto que preocupa o setor, especialmente os fabricantes de produtos de telecomunicações e informática, que diz respeito à Zona Franca de Manaus. Enquanto os benefícios da Lei de Informática serão engolidos, ao longo do tempo, pela reforma tributária, os da Zona Franca serão preservados. O texto mantém o tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca, nos termos hoje previstos nas disposições transitórias constitucionais. Ou seja, isenção de imposto na saída de produtos industrializados de origem nacional para comercialização e industrialização na Zona Franca; crédito presumido para o adquirente localizado na Zona Franca equivalente à parcela do imposto que seria devida ao estado de origem e diferimento do imposto nas importações Zona Franca.


Celulares pedem adiamento de 18 meses para pagamento da licença 3G

As operadoras de telefonia móvel formalizaram à Anatel, em reunião na quarta-feira, 6, o adiamento, por 18 meses, do pagamento da segunda parcela das licenças de 3G, que deverá ocorrer no próximo dia 10 de dezembro. Conforme as regras do leilão de 2007, as empresas terão que pagar os 90% que faltam do total de R$ 5,3 bilhões arrecadados no leilão ou depositar uma parcela e financiar o restante em três anos, com juros de 12% ao ano, mais a correção.

Na carta assinada pela Acel, as empresas argumentam que precisam de maior segurança para manter os investimentos frente ao novo quadro econômico, de alta dos juros e fechamento de linhas de crédito. As operadoras alegam que, para cumprir com as obrigações de cobertura assumidas no leilão, precisarão contar com seu próprio fluxo de caixa e, por isso, não poderiam prescindir desses recursos que terão que ser depositados no caixa do Tesouro Nacional em dezembro.

Embora a carta tenha sido assinada pela entidade que representa as celulares, a Claro tem uma situação distinta, já que pagou à vista, no ano passado, o seu quinhão, que somou mais de R$ 1,4 bilhão. Fontes da operadora informam que a empresa não se opõe à reivindicação das concorrentes, mas também sente os efeitos do atual cenário econômico e, por isso, reivindica alguma outra compensação, para que não seja criado um desbalanceamento competitivo.

As celulares terão que levar seu pleito ao governo, informou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, aos executivos presentes à reunião. Ele argumentou que a agência não pode, por ato unilateral, mudar as condições estabelecidas no edital. Além de ser um ato jurídico perfeito, assinalou, o resultado do leilão foi referendado pelo Tribunal de Contas da União e somente o Executivo pode mudar as regras de um edital. Os executivos presentes à reunião (além do presidente da Acel, Ércio Zilli, representantes da Claro, CTBC, Oi, TIM e Vivo) chegaram a se reunir com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e agora discutem os próximos passos.


A banda de 450 MHz também pode ser móvel

O Ministério das Comunicações já pensa em publicar uma portaria para que a Anatel dê uma nova atribuição para a faixa de 450 MHz, de maneira a permitir a oferta de banda larga para as áreas rurais brasileiras. A preocupação do Minicom coincide com a da agência, que já promove estudos sobre essa freqüência e deverá lançar a consulta pública até o início do próximo ano.

Conforme técnicos da Anatel, entre as alternativas em estudo está a de permitir que nessa freqüência seja prestado o serviço móvel, uma vez que a UIT também escolheu essa faixa para a quarta geração do celular. Segundo a fonte, alguns países, como a Rússia, têm projetos de banda larga rural muito bem-sucedidos nessa faixa. Outras experiências no México e na China também foram vistas in loco pela equipe do governo e da Anatel e impressionaram

pelos seus resultados. O problema, no Brasil, é que essa faixa está toda “suja”, ocupada por diferentes serviços e equipamentos. Nela estão o trunking, os rádio-enlaces analógicos das operadoras e serviços privados. Além disso, a banda de cima é a fronteira do Serviço Auxiliar de Radiodifusão (Sarc), usado pelas emissoras de TV para o link de suas equipes externas com os estúdios. Para evitar a interferência, a nova destinação deve ser feita de maneira ordenada, entende o técnico da agência.

A intenção da Anatel é dar nova destinação para essa banda e estipular prazos para a sua desocupação. O México, porém, lembra fonte do Minicom, agiu diferente. Ele conferiu caráter primário para o serviço de banda larga deixando que se instalasse o problema com os demais equipamentos que ocupavam o espectro, para, então, remover para outras faixas os serviços mais antigos.


Projeto Telecentros vai demandar R$ 150 milhões em 2009

O presidente Lula aprovou esta semana, em reunião com a participação dos ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e de representante do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Projeto Telecentros, no qual serão investidos, em 2009, R$ 150 milhões. O remanejamento dos recursos para atender ao projeto, que terá a coordenadoria executiva do Planejamento, vai ser realizado ainda este ano. O objetivo do Projeto Telecentros é integrar, sob um único guarda-chuva de regras e orientação, as redes de telecentros mantidas por diferentes órgãos federais. Pelo levantamento do governo, estão registrados no Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID) 5 mil telecentros (incluindo redes estaduais e municipais). A esses se somam outros 5,6 mil unidades que estão sendo implantadas em todos os municípios com equipamentos e conexão doados pelo Minicom, tendo como contrapartida das prefeituras as instalações físicas e o pagamento do monitor.

Com o Projeto Telecentros serão implantadas mais 3 mil unidades, a serem instaladas prioritariamente como reforço a programas federais, como os de agricultura familiar, quilombolas, índios etc. e a redes estaduais e municipais. Serão lançados editais públicos para que prefeituras e entidades da sociedade civil se candidatem como parceiras aos recursos do programa, de acordo com Cezar Alvarez, coordenador das ações de inclusão digital do governo federal. O papel de cada um dos três ministérios está definido, embora ainda falte resolver quanto cada um deles destinará ao Projeto Telecentros. Se a operação executiva ficará com o Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, caberá ao Minicom fornecer a conectividade aos 3 mil novos telecentros, e ao MCT montar as redes de qualificação dos gestores e pagar as bolsas dos monitores. Os recursos previstos para o programa em 2009 vão ser também utilizados para modernizar a infra-estrutura de 20% dos 5 mil telecentros registrados no ONID.


Contrato de concessão: adiamento à vista?

Uma nova discussão surge no setor, referente à consulta pública para a revisão dos contratos de concessão, que, inicialmente, está prevista para ser lançada em dezembro deste ano. A agência consegue elaborar uma proposta consistente em tão pouco tempo? O possível adiamento, argumentam executivos do setor, se deve ao fato de a agenda da Anatel estar muito sobrecarregada até o final do ano. Além da análise da anuência prévia da fusão Oi/BrT, a agência precisa fazer o rearranjo de freqüências e elaborar os novos editais de licitação. A Anatel, por sua vez, argumenta que estará pronta e já formula as propostas de mudanças que considera convenientes para modernizar o serviço telefônico fixo comutado (STFC). Mas a agência aceitaria adiar o lançamento da consulta pública, se esse pleito for formalmente apresentado pelas concessionárias.

Técnicos da Anatel salientam que, ao contrário do que ocorreu no início do ano, quando as empresas levantaram a hipótese de adiamento do cálculo do novo Fator X (índice de produtividade), agora as resistências seriam menores. Na época, as empresas queriam que fosse aplicado o Fator X temporário no reajuste tarifário de julho até que se encontrasse o cálculo definitivo do novo índice de produtividade, com o que a Anatel não concordou. Agora, no entanto, argumentam os técnicos, as novas cláusulas contratuais só começarão a valer a partir de janeiro de 2011, o que permitiria a prorrogação do prazo para o início da consulta pública. Legalmente não haveria qualquer problema para esse adiamento, entende a agência, mas ele não será efetivado como iniciativa sua. “As empresas afetadas, se quiserem maior prazo, terão que se manifestar”, avisa uma fonte.


Como as operadoras podem aumentar suas receitas com o mobile marketing?

O crescimento da base de usuários de celular e a expansão das redes 3G já estão gerando uma nova modalidade de negócios no país, o mobile marketing. No mercado global estimase que os negócios com propaganda no celular já movimentem cerca de 2,5 bilhões de euros, saltando para 7 bilhões em três anos — só nos Estados Unidos, as mensagens publicitárias movimentam atualmente US$ 105 milhões. No Brasil, ainda sem estatísticas específicas, especialistas acreditam que o novo segmento tem contribuído para o crescimento da receita de serviços de valor agregado no desempenho das operadoras móveis.

“O mercado aqui é pequeno, porém, é uma oportunidade para as operadoras móveis”, comenta Jorge Leonel, diretor responsável na Booz & Company pelas áreas de telecomunicações e tecnologia na América Latina. Para isso, sugere o consultor, as celulares precisam definir duas estratégias: colocar o serviço no seu modelo de negócios e criar novos modelos que possibilitem o anúncio no celular, considerando formato, riscos etc.

Dados da IDC, que realizou o estudo Mobile Content Services, baseado em análise quantitativa, indicam que o número de mensagens de publicidade e promoções já é de 1 bilhão por ano, somando todas as operadoras. “Esse mercado ainda está no início no Brasil, mas com o aumento de telefones 3G, o país alcançará rapidamente estágio semelhante ao do mobile marketing nos EUA”, acredita Vinicius Caetano, analista de telecom da IDC, explicando que naquele país o serviço se consolida inclusive com o uso de ferramentas de interatividade.

Mídia segmentada

Os especialistas indicam crescimento do mobile marketing em três modalidades: na tradicional recepção de mensagens, no leilão reverso e na propaganda baseada em localização (GPS). “E como as operadoras vão ganhar dinheiro com isso?”, indaga Glauciene Bentes, especialista da área de telecomunicação da IBM para América Latina. Primeiro, diz ela, é preciso entender que a forma de mídia está mudando. Hoje, o conteúdo não é mais gerado só na agência, mas também pelo próprio usuário, no modelo de colaboração. “Além disso, a procura é por uma mídia mais focada, porque o mercado está se segmentando”, observa Glauciene, que não tem dúvidas quanto ao desvio da mídia de massa para a mídia segmentada.

Essa mudança, explica, se deve ao posicionamento do usuário, que hoje tem um poder de escolha que não tinha antes. “A segmentação desses usuários é cada dia maior, impulsionada pela própria tecnologia e por eventos como o da web 2.0 e da criação de comunidades de colaboração”, diz ela.

Ao modificar a forma como a propaganda é feita, o poder de escolha e as novas tecnologias geram também uma inovação no mundo da propaganda: permitem acompanhar os resultados daquela ação de marketing, ou seja, medir a real efetividade da propaganda. Glauciene cita como exemplo a empresa Blyk, do Reino Unido, que lançou um telefone móvel que é endereçado para o mercado de 16 a 24 anos. A empresa, que não é operadora, oferece chip, minutagem e o direito de envio de SMS. Não cobra nada por isso e, em troca, o usuário se compromete a fornecer seu perfil e a receber cinco inserções de mídia.

O diretor de marketing da Guerreiro Consult, Marcelo Minutti, também não tem dúvidas de que o que vai alavancar a navegação na internet móvel é a plataforma aberta. “Acessar conteúdo no celular é a mesma coisa que navegar na internet, que é um sistema aberto”, comenta. Na sua visão, isso pode ser uma barreira para as operadoras crescerem nesse mercado. “Quem domina aí são empresas como Google, Yahoo, Microsoft, que já estão adaptando seus conteúdos para funcionar em devices móveis”, afirma Minutii.

Minutti aponta como saída para as operadoras móveis parcerias com produtores de conteúdo. “Hoje, as operadoras só estão oferecendo o acesso em banda larga, quando poderiam ganhar também com a oferta de conteúdo”. O consultor acrescenta que não é por acaso que o Google faz parte do consórcio que desenvolveu o Android, celular que roda com sistema operacional aberto, ampliando o leque de aplicações e, conseqüentemente, de conteúdo.

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