Tele.Síntese Análise – 165


Novo contrato de concessão vai estabelecer preço de atacado Nem bem encerrou a reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) e a elaboração do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), a Anatel corre contra o tempo para, em dois meses, publicar a proposta com os novos condicionamentos para os contratos de concessão. …

Novo contrato de concessão vai estabelecer preço de atacado

Nem bem encerrou a reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) e a elaboração do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), a Anatel corre contra o tempo para, em dois meses, publicar a proposta com os novos condicionamentos para os contratos de concessão. Eles deverão entrar em vigor a partir de janeiro de 2011 e as mudanças têm que ser conhecidas até dezembro. Muito está em jogo, pois essas novas regras irão nortear a atuação das concessionárias até o ano de 2016. Consolida-se na agência a tese de que as mudanças deverão ficar restritas ao serviço de telefonia fixa (STFC), não devendo ser incorporada a ampliação da construção do backhaul como uma das contrapartidas da nova negociação.

A Anatel sabe que mexer na telefonia provocará um imbroglio sem tamanho, pois os estudos iniciais apontam para um grande número de questões polêmicas a serem tratadas. Entre elas a tese, com grande aceitação na agência, de que a revisão contratual deverá incorporar a obrigatoriedade de as concessionárias ofertarem as suas redes no atacado a preços inferiores aos praticados no varejo.

“O conceito do retail minus tem que balizar os contratos”, afirma técnico da agência. Para ele, a EILD (exploração industrial de linha dedicada), que já tem os preços máximos estabelecidos pela agência, não pode ser confundida com essa nova proposta. A EILD, explica, estabelece o custo do atendimento padrão, já o retail minus irá precificar a oferta atacadista em comparação aos valores varejistas.

As mudanças serão feitas no sentido de buscar adequar as regras contratuais à modernização do serviço de telefonia. E é com vistas a essa atualização tecnológica que se discute — mas ainda não se tem uma posição clara — se se deve acabar com as restrições de velocidade do STFC. Hoje, ele é caracterizado por transportar sinais em até 64 Kbps.

As concessionárias reagiram a essa proposta, porque, alegam, ao se mudar o escopo do serviço, elas acabariam obrigadas a ampliar a capacidade de banda de toda a rede instalada, o que significaria, em última análise, ter que repetir a universalização já feita. “Se essa tese prevalecer, nós preferimos continuar com os atuais contratos, sem assinar a revisão contratual”, argumenta executivo de uma operadora. Argumento esse que é contestado pela agência. O técnico assinala que qualquer que seja a decisão da Anatel, as empresas não terão a opção de não renovar os contratos, já que a sua revisão é cláusula contratual.

Mais para o usuário

Mas se esse é o primeiro ponto de conflito, as mudanças em estudo são bem abrangentes e irão, certamente, tirar nacos de receitas das empresas, e poderão baratear as contas do usuário final ou pelo menos ampliar os serviços prestados.

A agência está convencida de que, hoje, devido à atualização tecnológica das redes, não há uma relação justa entre o que a telefonia fixa oferece e o que é cobrado do usuário. Serviços como “siga-me”, identificador de chamada e outros, que ainda são cobrados à parte, deverão ser incorporados nos planos básicos tarifários sem que as concessionárias possam cobrar a mais por eles.

Há também temas mais áridos, que poderão afetar até as tarifas de rede. “A telefonia está menos associada à distância e, por isso, devemos reverter essa realidade para beneficiar o usuário”, afirma a fonte. Isso significa, explica, que a Anatel está estudando a diminuição do número das áreas locais e sua ampliação (de maneira a fazer com que passem a ser cobradas, nas ligações, apenas tarifas locais, e não tarifas de longa distância, mais caras).

Hoje existem no país mais de 5.600 municípios; 5 mil áreas locais da telefonia fixa; 512 áreas tarifárias degrau 1 (o interurbando mais barato) e 67 áreas de numeração (que orienta as tarifas da telefonia celular e do DDD).

A intenção da agência é, na revisão, dar uma boa mexida nesse grande número de áreas locais. Mas essa questão não afeta apenas as tarifas do usuário final e atinge também as tarifas de rede. Atualmente, uma TU-RL (que custa em média 2,5 centavos por minuto) é calculada levando- se em conta as cinco mil áreas locais. Se essas áreas diminuírem para, por exemplo, 512, a remuneração da rede deverá ser a mesma? Essa é uma das tantas perguntas que terão que ser respondidas. Outra questão: se a tecnologia IP já acabou com as distâncias, faz sentido ter tarifas diferenciadas conforme a localização das cidades?

Pacotes tarifários

Mas os técnicos da agência estão convencidos de que os contratos devem estabelecer uma nova relação de consumo na oferta dos pacotes tarifários das concessionárias.

Além de as empresas simplesmente terem escondido o “Aice” — plano tarifário diferenciado criado pela Anatel há alguns anos -, os técnicos constatam, com consternação, que, embora já somem dezenas os planos de tarifas — com diferentes ofertas convergentes – os usuários não são bem informados sobre as opções existentes. “As empresas precisam dar mais visibilidade a seus planos tarifários”, argumenta a fonte, e essa transparência também estará prevista nos novos contratos.

Os contratos também deverão sinalizar para o modelo de custos. Finalmente a agência decidiu desenrolar esse novelo. Sem dinheiro para contratar a consultoria externa, a Anatel resolveu contratar uma consultoria para fazer a análise dos custos de algumas empresas, enquanto seu próprio quadro de pessoal fará a análise de outras empresas, para, então, conseguir implementar a modelagem que chegue aos custos reais das operadoras.

Banda larga

Além da revisão das cláusulas contratuais, a Anatel terá que lançar também, até dezembro, a nova proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). No caso do PGMU, se depender de técnicos da agência, não haverá mais ampliação da troca dos postos telefônicos pelo backhaul. “Não há mais o que trocar”, avalia a fonte. No seu entender, as obrigações do backhaul já estão colocadas na mesa. Isso significa, argumenta, que se houver demanda por mais capacidade nas cidades a serem atendidas até 2010, as concessionárias já estão obrigadas a ampliar a oferta. Quanto à ampliação da rede para maior número de localidades (pelo acordo, a infra-estrutura só chega até as sedes dos municípios), o técnico lembra que haverá um encontro de contas entre o que será gasto com a rede e as receitas que serão geradas. A sobra dos recursos terá que ser, obrigatoriamente, reinvestida na ampliação do backhaul.

Para a conselheira Emília Ribeiro, que levanta a bandeira da banda larga como serviço público, também não há mais tempo para se inserir qualquer referência sobre essa questão na revisão dos contratos. Ela defende que a banda larga seja transformada em serviço público por meio de decreto presidencial, mas apenas para atender os serviços essenciais. Ela quer que o Estado lance licitações para a construção de infra-estrutura de banda larga para diferentes serviços do governo, como saúde, segurança pública, educação. “A banda larga deve seguir os mesmos moldes da telefonia fixa e ser explorada nos regimes público e privado”, defende.

Anuência e PGMC

Os técnicos da agência alertam que o alcance das mudanças a serem propostas nos contratos vai depender das inúmeras outras tarefas também prioritárias que ainda têm pela frente. Entre elas, conforme destaca a conselheira, está a análise da anuência prévia da fusão da Oi com a Brasil Telecom. Para ela, a aprovação da operação só irá ocorrer, se, conjuntamente, for publicado também o Plano Geral de Metas de Competição, plano esse que vai estabelecer as condições para que a BrOi dispute o mercado paulista. “Como poderemos permitir a criação de uma empresa brasileira forte sem uma regulamentação para a competição? O PGMC deve vir junto com a autorização da fusão”, afirma. E, no seu entender, os dois processos estarão concluídos até meados do próximo ano.


Ziller: a Anatel perdeu a chance de controlar os oligopólios.

O conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo deixa a Anatel na próxima semana, dia 4, para cumprir a quarentena legal, convencido de que a instituição, ao rejeitar a sua proposta de Plano Geral de Outorgas (PGO) — que previa a separação funcional entre redes e STFC e a separação empresarial entre o STFC e a banda larga — perdeu o momento mais propício de controlar o poder de mercado das concessionárias, que, para ele, está cada vez maior. “ O Estado regulador tinha, nesta, a melhor oportunidade para controlar os oligopólios do setor”, disse.

Ao afirmar que a sua posição não é contrária às empresas, mas a favor do interesse público, Ziller não se dá por vencido, e acredita que o presidente Lula, a quem caberá dar a palavra final, ainda poderá assimilar a sua tese. Para ele, somente as duas separações — que seriam implantadas em um prazo de seis meses — seriam capazes de frear a oligopolização do setor. “Hoje, cada vez mais, as empresas estão juntando tudo debaixo da concessão e ampliando o poderio de mercado”, reclama.

Por isso, se há dois anos propunha uma separação estrutural (redes e serviços prestados por pessoas jurídicas diferentes) negociada, entendeu que, nesse momento, com o avanço das concessionárias sobre todos os mercados, só havia a alternativa estabelecer a separação funcional de maneira unilateral. “Quanto mais tempo demorar, mais piora”, completa.

Ziller esclarece que a proposta da separação empresarial não tinha como objetivo principal apenas estimular a competição, mas sim preservar os bens da concessão que serão devolvidos à União. “Há uma relação muito complexa entre o STFC e o ADSL e, sem pessoas jurídicas diferentes não se consegue saber o que o governo irá receber e o que estará pagando pelos bens reversíveis. Queria assegurar  soberania da União sobre o  STFC”, esclarece o conselheiro.


Neutralidade da rede: o papel do regulador.

Integrantes do Comitê Gestor da Internet estão convencido de que já chegou a hora de a Anatel sair do seu imobilismo e iniciar um amplo debate para definir um regulamento destinado a garantir a neutralidade da rede. Essência da própria democracia da internet, a neutralidade da rede está ameaçada no país. Denúncias de bloqueio já não são mais um fato isolado.

“Estamos cada vez mais preocupados com o comportamento de provedores de acesso que são também provedores de conteúdo”, observa Carlos A. Afonso, que defende que o CGI se capacite para fazer medições periódicas do acesso aos diferentes sites a partir de diferentes provedores. Não se trata só, como denunciou o Idec, de a velocidade contratada pelo internauta nem sempre ser a fornecida pelos provedores. Trata-se da degradação do sinal de concorrentes em favor do tráfego do próprio sinal de streaming.

Embora não seja uma medição feita por um órgão técnico independente, mas por um defensor da neutralidade da rede, é um indicador de que a agência precisa começar a olhar com atenção esse tema, antes que o bloqueio se transforme em regra. Afonso fez um teste de baixar streaming de vídeo, a partir de uma conexão do Virtua, do Youtube, do Joost (em tempo real) e da Globo.com. “Em todos os serviços que não são da Globo não se vê o streaming”, diz ele, informando que usou uma conexão de 12 Mbps nominais. Repetiu o teste em outra conexão, esta do Comitê Gestor, e o problema se repetiu. No mesmo dia fez o teste com a conexão de um provedor independente, o Mundivox, e conseguiu baixar os streamings, embora a conexão fosse a 1 Mbps. Só não testou o Velox da Oi porque a conexão estava com problema. “Mas acho que se acessarmos via qualquer provedor que tenha conteúdo, o problema pode se repetir”, alerta ele.


Comunicação sem fio: no futuro, dispositivos conectados.

Você já imaginou um carro que avisa a hora de trocar o óleo ou da revisão, tocadores de música que informam sobre lançamentos na base de dados? A imaginação é o limite quando se pensa em parceiros de operadoras celulares que poderiam oferecer aplicações “conectadas” sem o usuário precisar interagir com a operadora ou saber que ela está por trás da conexão. Embora essa seja uma hipótese, tem base na realidade. O  xemplo mais conhecido de aplicação conectada é um e-book da Amazon, nos Estados Unidos: o usuário clica e faz o pedido sem saber que a operação é realizada pela Sprint.

O cenário das aplicações “conectadas” é o mais revolucionário dos quatro possíveis futuros da evolução da comunicação celular, de acordo com estudo da Analysys para o setor de dispositivos móveis da Ofcom, o regulador do Reino Unido. Apresentado em setembro, o trabalho imagina que surgirão muitos dispositivos “conectados” de parceiros de celulares, como fabricantes de carros, companhias de seguro, provedores de mídia, organizações de saúde. Nesse cenário, também o mais otimista, não só a indústria de telecom experimentará um forte desenvolvimento em função do valor agregado, como outros segmentos da economia serão beneficiados. É o único caso em que a indústria setorial manterá participação relativa no PIB do país. Nos demais, a participação cai. Cenário conservador

Na margem oposta está o cenário mais conservador, de simples evolução do atual, no qual os acionistas das principais celulares reclamam das baixas margens de Ebitda (lucros antes dos juros, investimentos, depreciação e amortização) no Reino Unido, entre as mais baixas do mercado internacional. É um cenário onde o tráfego de voz vem migrando do fixo para o móvel, mas o aumento do tráfego de voz não se traduz em ganhos importantes de receita em função da redução das tarifas e preços menores — mais minutos pelo mesmo valor. O uso dos benefícios dos pacotes de voz e dados oferecidos pelas celulares é um dos principais motivos que levam o usuário a eleger os handsets móveis como os “chamadores”, de acordo com pesquisa realizada pela Ofcom.

Outra característica importante do quadro atual da comunicação móvel no Reino Unido é o crescimento avassalador do tráfego de dados, especialmente com a massificação dos terminais de terceira geração. Entre setembro de 2007 e março de 2008, o throughput de tráfego de dados aumentou em 700%. Pelo menos duas das redes do Reino Unido já carregam mais tráfego de dados do que de voz. Esse crescimento é decorrência do uso cada vez mais intenso de aparelhos inteligentes para acesso à web. Nos Estados Unidos, de acordo com pesquisa da M:Metrics, 85% dos usuários de iPhone e 60% dos de telefones inteligentes acessam a internet a partir de dispositivos móveis. Para suportar esse crescimento, estão  investindo em redes de terceira geração mais velozes e no upgrade do backhaul.

Menor participação no PIB

No cenário mais conservador, a simples evolução do quadro atual, a lucratividade dos players continua em declínio, enquanto crescem investimentos para manter o market share. Não há novos entrantes na infra-estrutura, e a indústria reduz sua participação no PIB.

No cenário um pouco menos pessimista, o estudo da Analysys prevê a vitória da voz no celular, com a transferência substancial do tráfego de uma rede para outra, o que adia os percalços a serem enfrentados pelas operadoras móveis. Com as femtocells, as celulares ampliam a cobertura para dentro das casas, a receita cresce num primeiro momento, mas tende a cair com a queda dos preços. Ou seja, as margens de Ebtida serão reduzidas.

No terceiro cenário, bastante próximo do mais revolucionário, o dos dispositivos conectados, a internet no celular se torna aplicação de massa. Isso vai representar uma mudança na estrutura do mercado, com as operadoras celulares tendo que também prover banda larga fixa. A indústria cresce em termos nominais e há grandes oportunidades para os desenvolvedores de conteúdo e fabricantes de equipamentos e handsets.

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