Tele.Síntese Análise – 162


Anatel deve acabar com as restrições ao número de licenças de TV a cabo O novo planejamento do Serviço de TV a cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), que vai permitir a disseminação da TV paga para maior número de cidades brasileiras, está em fase final de elaboração e deverá …

Anatel deve acabar com as restrições ao número de licenças de TV a cabo

O novo planejamento do Serviço de TV a cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), que vai permitir a disseminação da TV paga para maior número de cidades brasileiras, está em fase final de elaboração e deverá ser tema de deliberação do conselho diretor da Anatel ainda este ano. Esse planejamento deverá vir bem diferente da proposta submetida a consulta pública, lançada em  006, mas que não se transformou em norma legal. Consolida-se na agência a tese de que a rede de TV a cabo é uma infra-estrutura como outra qualquer e, por isso, não deveria haver restrições ao número de operadores que poderiam prestar o serviço.

Com essa tese confirmada pelo conselho diretor, não será necessário o lançamento de editais de licitação para o serviço de TV a cabo. A agência apenas criaria regras de atendimento (como cobertura do serviço, prazo de implantação etc.), estabeleceria o preço da outorga e deixaria a competição se firmar livremente. Nos demais serviços de telecomunicações onde não há ocupação de espectro, já não há limites ao número de concorrentes.

A retomada da venda de licenças de TV por assinatura vai oxigenar o setor, paralisado há oito anos. Estão represados na agência mais de 500 pedidos de licença (a maioria de TV a cabo) para cidades onde ainda não há a oferta do serviço. Com a escassez de crédito provocada pela crise financeira norte-americana, esse número de interessados deverá diminuir, mas ainda assim é bem significativo.

Concessionárias

Com esse movimento, a Anatel irá mexer no vespeiro que proíbe hoje as concessionárias de telefonia de terem outorgas de TV a cabo. Ao acabar com a restrição ao número de empresas que podem prestar o serviço, a agência estaria criando condições para as concessionárias de telecom ingressarem nesse segmento.

Uma das atuais restrições da lei é que as concessionárias não podem comprar licenças de TV a cabo enquanto houver outra empresa interessada. Ora, com licenças ilimitadas, sempre haveria espaço para mais um investidor, ainda que fosse uma concessionária de telefonia.

Mesmo com essa alternativa, a agência entende que, para cumprir a legislação, terá de fazer pelo menos um chamamento público e confirmar o interesse de novos investidores, antes de conceder as licenças às concessionárias. O chamamento público é, no entanto, um processo bem mais simples do que um edital de licitação.

Essa solução não contemplará, porém, os interesses da Telefônica ou da Embratel, uma vez que as duas empresas são controladas por capital estrangeiro, e a Lei do Cabo exige maioria de capital nacional. Para elas, só a alteração da legislação, processo que está paralisado na Câmara dos Deutados. Para caminhar nessa direção, a Anatel terá, nesse planejamento, de estabelecer uma data para o fim das restrições ao número de competidores — uma vez que, nas últimas licitações que realizou, havia esse limite, e os investidores fizeram seus planos de negócios com base nessa informação. Na consulta pública de 2006, a Anatel propunha manter a restrição ao número de empresas licenciadas até o final do prazo da última outorga expedida. Mas os técnicos também mudaram de posição quanto a essa questão, e sugerem, agora, que o waiver aos atuais investidores acabe em 2009.

O que faz sentido, pois do jeito que está a atual proposta, as grandes cidades, onde já há operação de TV paga, conviveriam com um número limitado de concorrentes, enquanto os municípios menores teriam competição ampla.

Se avança a solução para a rede de cabo, a discussão sobre as licenças de MMDS ainda não se consolidou. Existem duas posições antagônicas na agência. Por isso, a abertura de licitação para a TV paga por MMDS dependerá da decisão que a Anatel vai tomar sobre a destinação da freqüência de 2,5 GHz, freqüência essa que o mundo escolheu para acolher a quarta geração da telefonia móvel.

Há uma corrente que entende que o MMDS deve simplesmente deixar de existir, para a freqüência ser ocupada com serviços de banda larga móvel. Outra corrente entende que, justamente por causa do movimento de convergência, e a oferta de serviços quadriple play – com pacotes integrados de voz, dados, vídeos e mobilidade — é que o MMDS deve também permanecer nessa faixa. Para esses interlocutores, o MMDS nessa faixa poderá assegurar que outros players passem a oferecer pacotes convergentes, ampliando assim a competição.

Enquanto a agência discute o futuro, os atuais operadores de MMDS, por sua vez, elevam o tom na pressão para que possam ser liberados a oferecer o serviço de banda larga, com a tecnologia WiMAX já disponível no mercado. Para isso, eles precisam da certificação dos equipamentos, processo  ue está parado na agência há alguns meses porque está condicionado à decisão mais estratégica, de destinação dafreqüência.

Atualmente, apenas 471 municípios brasileiros contam com serviços de TV a cabo ou MMDS. Desse total, em apenas 111 cidades há a competição entre as duas plataformas. Em outros 150 municípios, está presente apenas a rede de cabo e, em 210 municípios, somente a de MMDS. Vale lembrar que o serviço de DTH (TV paga via satélite) tem capacidade para atingir todo o território nacional, mas essa cobertura depende da estratégia comercial da cada operadora.


Fusão pode ter cautelar do Cade depois do PGO

A fusão da Oi com a Brasil Telecom ainda não foi questionada oficialmente por nenhuma empresa concorrente, por órgãos de instrução de processo, por consumidor ou entidade civil. É o que informa o presidente interino do Cade (Conselho de Administrativo de Defesa da Concorrência), conselheiro Paulo Furquim de Azevedo. Ele disse que não há pedido de medida cautelar — instrumento que pode congelar a fusão se for constatado que, se se esperar pela decisão final, o negócio pode vir a causar prejuízos ou problemas para o consumidor. De qualquer forma, uma decisão dessas somente poderá ocorrer quando o negócio for legalmente permitido, ou seja, quando for aprovada a alteração do PGO (Plano  eral de Outorgas), que está em fase final de análise pela Anatel, informa ele.

Após a publicação do decreto do novo PGO, o próprio Cade, no caso, o conselheiro Paulo Furquim, que é o relator do processo, pode determinar a medida, já que o tema vem sendo estudado pelo conselho desde a notificação da operação, feita pela Oi no dia 19 de maio. Além disso, o órgão  riou recentemente um Grupo de Trabalho de Mercados Regulados, que também está analisando não somente a fusão em si, mas também todos os impactos concorrenciais que a mudança do PGO trará ao mercado. “Esse grupo fará um estudo completo sobre o impacto das mudanças do PGO no mercado brasileiro de telecomunicações, para orientar o voto dos conselheiros”, afirmou Furquim.

Furquim acha que seria mais benéfico se a Oi, temendo a possibilidade de adoção de uma medida cautelar, se antecipasse e propusesse um acordo com o Cade, se comprometendo a evitar prejuízos à concorrência quando da concretização do negócio. A operadora, porém, não manifestou a  ntenção de propor acordo desse tipo, por enquanto. Mas a Embratel, uma das potenciais prejudicadas com a operação, não está parada. A empresa reivindicou o direito de acompanhar o processo, o que foi atendido pelo Cade. A operadora é notificada e se manifesta sobre todos os documentos que são apresentados.

O presidente interino do Cade deixou claro que a tendência do plenário do órgão é de assegurar a concorrência em todas as plataformas tecnológicas do setor. Esse entendimento fundamentou a decisão do órgão no processo da compra da Way TV pela Oi, exemplificou. Nesse processo, o Cade impôs uma série de condições para permitir essa aquisição. A Oi teve de assinar um TCD (Termo de Compromisso de Desempenho), com restrições à operação e também à aquisição de freqüências para a oferta de banda larga, segmento de preocupação do conselho.


Operadoras européias querem modelo segmentado na banda larga
Lia Ribeiro Dias *

As futuras redes de banda larga, baseadas na tecnologia óptica, poderão se tornar públicas, em função dos altos investimentos necessários (2 mil a 3 mil euros por residência) para torná-las disponíveis? Essa foi a pergunta que orientou os debates do principal painel de estratégia regulatória do Broadband World Forum Europe, que se realizou esta semana, em Bruxelas, na Bélgica. Representantes de operadoras, da indústria e mesmo de entidades como a Comissão Européia e a associação européia das empresas de cabo foram unânimes em defender que as redes permaneçam privadas para que haja competição e oferta de serviços mais competitivos aos cidadãos.

No entanto, reconhecem que o modelo de competição nas redes de banda larga de segunda geração, com fibra até a casa do cliente, para prover serviços que demandam elevada capacidade de transmissão da ordem de 100 Mbps, não pode ser universal. Ou seja, da mesma forma que já se fala em políticas diferentes para os brasis diferentes, os participantes do painel defenderam um modelo flexível para atender às demandas regionais. Basicamente, o modelo apresentado por Jean Pierre Lartigue, vice-presidente de rede fixa da Alcatel-Lucent, teria três anéis: o das grandes cidades, com atividade econômica suficiente para justificar investimentos da iniciativa privada; um segundo anel, formado por cidades médias, de investimentos de riscos, que demandam políticas regulatórias para atrair os investidores; e um terceiro anel, formado pelas cidades pequenas e zona rural, que tem de ser atendido por políticas públicas, ou seja, por parcerias público-privadas.

Com pequenas diferenças, o mesmo modelo foi defendido também por Alfredo Acebal, diretor de assuntos regulatórios internacionais da Telefónica. A segmentação do modelo é vista como necessária frente ao volume dos investimentos. Nas contas de Acebal, serão necessários investimentos da ordem de 300 milhões de euros, até 2015, para atualizar a infra-estrutura européia. Entre 200 milhões e 250 milhões para fazer o upgrade das redes dos países que hoje compõem a Comunidade Econômica Européia e mais 30 milhões a 40 milhões para os novos países que irão entrar no bloco.

Compartilhamento

Na visão do representante da Telefónica, no segundo anel, o das áreas que são prospectivamente competitivas, é preciso uma regulação que garanta a facilidade de acesso e proteja ao mesmo tempo o modelo de negócios. Mas essa tem que ser uma regulação leve e não uma regulação forte como a necessária para levar a infra-estrutura de fibra para o terceiro anel. Como 80% dos custos nas redes de FTTH (fiber to the home) estão no chão, ou seja, nos dutos e fibras, o investimento tem bom retorno nas regiões populosas e baixo retorno nas áreas de baixa densidade demográfica. Assim o papel do regulador, disse Vianney Hennes, representante do Grupo Orange France Telecom nas instituições européias, deve ser o de estimular o compartilhamento. “O compartilhamento da infra-estrutura é fundamental para viabilizar as redes ópticas em todas as regiões”, disse Lartigue, que também defende a necessidade de antecipação para reduzir os investimentos. Por antecipação ele quer dizer um planejamento de longo prazo da expansão da rede óptica, de tal forma que se possa aproveitar outras intervenções na infra-estrutura urbana como reformas nas redes elétrica, de água ou mesmo da rede viária.

A grande preocupação demonstrada pela maioria dos debatedores é de que a Comunidade Econômica Européia acabe caminhando para um modelo de “reestatização”, tendo em vista os pesados investimentos exigidos pelas redes de alta capacidade, que, na visão de alguns, só poderão ser feitos pelas incumbents. O que levaria ao monopólio privado. Para evitá-lo, o Estado assumiria essa rede ou obrigaria as incumbents a compartilhá-las com os concorrentes. É tudo que elas não querem que ocorra nas regiões ricas, ou seja, no anel um. Nesse sentido, Telefónica, Orange e Belgacom (a Bélgica já começou a substituir sua rede por fibra) usaram o Broadband World Forum como palanque para a defesa de suas posições.

* A jornalista viajou a convite da Alcatel-Lucent


“Internet das Coisas”, a nova geração da web com tecnologia RFID.

A Comissão Européia lançou esta semana consulta pública que propõe ações para que a região lidere a transição para a Web 3.0, batizada como “Internet das Coisas”, ou a internet que irá conectar objetivos físicos: de um talão de cheques a uma bicicleta. A Internet das Coisas cobre toda a infra-estrutura necessária (hardware, software e serviços) para suportar esta rede de conexão de objetos físicos.

Os objetos conectados terão um papel ativo tanto nos negócios como no processo de informação, pois são eles que farão a troca de dados, dados esses capazes de trazer a identidade dos objetos, suas propriedades físicas e as informações sensíveis ao ambiente.

Conforme o documento, a tecnologia capaz de suportar esse futuro é a RFID (Radio Frequency Identification Technologies), que permite que cada objeto tenha o seu próprio e único identificador, no lugar dos atuais códigos de barras, que trazem um número de identificação para cada tipo de produto. As previsões da Europa são de que as primeiras soluções estarão no mercado em cinco anos.

Dois são os cenários imaginados para o desenvolvimento dessa tecnologia. No mais provável, as atuais etiquetas associadas aos produtos deixarão de ser passivas para tornarem-se, progressivamente, bem mais inteligentes. Em outro cenário, prevê-se a coexistência de dois tipos de etiquetas – uma bem barata e simples e outra bem mais sofisticada e com multifuncionalidades, de maneira a garantir a segurança das informações necessárias nos aparelhos low end.

Aplicações

As aplicações com a Web 3.0, muito mais interativa, serão inúmeras. Como exemplo, o documento cita, na área da saúde, a possibilidade de monitoramento em tempo real de pacientes; medição de pressão sangüínea sem que as atividades diárias precisem ser interrompidas ou o monitoramento dos remédios a serem tomados pelo paciente. Ou ainda, o uso de sensores para o controle de energia e tem- “Internet das Coisas”, a nova geração da web com tecnologia RFID. A peratura nas residências; ou a captação de informações sobre os produtos em exposição nas lojas.

Para que a Web 3.0 possa se tornar realidade, alerta a Europa, muitas são as questões que precisam ser resolvidas, no que se refere à segurança, proteção e privacidade dos dados; controle de recursos críticos; gerenciamento da identidade e interoperabilidade; ocupação de espectro e padronização. E os problemas a serem enfrentados em cada um desses itens são listados na consulta pública.

Só para se ter uma idéia da extensão das mudanças que serão necessárias, o documento alerta que o atual sistema de identificação usado pela internet — o de nomes de domínio (DNS) — não poderá ser usado na nova geração, já que esse sistema fornece apenas um endereço correspondente ao nome do computador, mas não autentica o cliente ou o provedor de informação. “Se esse sistema for reutilizado nas aplicações RFID, as informações sobre os usuários ou sobre as empresas poderão ser potencialmente obtidas para usos ilícitos”, alerta o documento.

Arquitetura aberta

Para estimular a competição no desenvolvimento das aplicações RFID, a comissão avisa que irá optar pelas arquiteturas abertas tanto para os softwares como para as plataformas de serviços (middleware) que serão usadas em todos os “controles de transações e eventos”. Alerta também que os aparelhos deverão conter, preferencialmente, interfaces abertas, para facilitar o uso para múltiplas aplicações e promover a economia de escala e escopo.

A comissão avisa que irá evitar, nessa nova web, arquiteturas que favoreçam operações monopolísticas; que tornem-se “ilhas delas mesmas”, ou que adotem padrões proprietários cujo custo de acesso fique muito alto. E, para tudo isso, a banda de freqüência será imprescindível, já que a Internet das Coisas será baseada na conectividade wireless entre as etiquetas dos objetos, os sensores e outros aparelhos inteligentes e a nova Web.

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