Teles se calam em audiência sobre proposta de norma de calculo de tarifa por custos


A audiência pública sobre a proposta de norma para fixação de tarifas e valores de referência com base em custos, que está em consulta pública na Anatel, foi encerrada com apenas uma manifestação, da TelComp que, em primeiro lugar, defendeu a ampliação do prazo de contribuições por mais 15 dias. Outra dúvida da associação diz respeito ao cronograma de migração do modelo Top-Down para Bottom-UP, prevista no texto, para cálculo dos custos.

Luiz Alonso, da TelComp, aproveitou a oportunidade para reclamar das ofertas de empresas com PMS, homologadas pela Anatel, para EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada), cujos preços estão muito acima do valor de referência estipulado pela agência. “Isso significa que novos valores de referências serão divulgados”, questionou.

O superintendente de Competição, Carlos Baigorri, disse que o ritmo da migração dos modelos dependerá de uma análise de impacto regulatório, que ainda será divulgada, das contribuições que serão apresentadas na consulta pública e aos critérios já definidos, inclusive o que garante o tempo necessário para adaptação das prestadoras. Ele afirmou que pedidos de prorrogação da consulta serão analisados, mas que há um cronograma a ser seguido.

Sobre os valores das ofertas de EILD, no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), Baigorri assegurou que não há conflito com o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) porque os preços homologados garantem a replicabilidade, quando a oferta do grupo detentor de PMS permita que a empresa contratante de produto de atacado possa replicar, no varejo, as mesmas condições de preço e prazo para atendimento ao consumidor final.

Baigorri disse que a proposta de replicabilidade vai passar por nova consulta pública e que os valores de referência da EILD deverão ser atualizados. No final, ele reconheceu a aridez da proposta do modelo de custos.

Proposta

Pela proposta em consulta publica, prevista para ser encerrada dia 30, a Anatel partirá de um modelo Top-Down, que parte dos dados históricos contábeis das operadoras, na modalidade LRIC, que leva em conta os custos em longo prazo, para definir tarifas e valores de referência para VU-M, EILD e rede de acesso, a partir de 2016. Mas o objetivo é chegar ao modelo Bottom-UP, que é baseado nos custos de uma empresa hipotética eficiente.

Para migrar de um modelo ao outro, a Anatel pretende levar em conta os custos históricos de cada prestadora; a expansão dos investimentos de cada prestadora; a simulação de um ambiente competitivo; o incentivo à eficiência; a evolução das características dos modelos de custos ao longo do tempo; o incentivo à competição;  a modicidade tarifária; e o tempo necessário para a adaptação dos agentes do mercado.

Daniel Wada, da Advisia, que lidera o consórcio de empresas contratado para implantar a modelagem de custos, afirmou, na audiência, afirmou que o modelo de custos não é uma caixa preta, mas é complexo. Sobretudo as soluções que estão sendo encontradas para o mercado brasileiro, que é diferente do que é observado em outros países, com muitas empresas enquadradas como PMS (Poder de Mercado Significativo).

Wada ressaltou que essa norma em debate servirá também para o cálculo de projeção de demanda, valor mínimo de radiofrequências, e dos custos com as obrigações regulatórias.

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