Teles querem regras de ressarcimento incluídas no edital da faixa de 700 MHz


O SindiTelebrasil defendeu, nesta quarta-feira (27), regras claras para cálculo de custos da migração do serviço de radiodifusão da faixa de 700 MHz, conforme proposta da nova destinação da faixa. “A experiência de convivência ou transição entre serviços de MMDS e SMP, após licitação da faixa de 2,5 GHz, tem demonstrado que é bastante complexa e necessitou da intervenção da Anatel”, disse Sérgio Kerr, na audiência pública realizada na agência sobre a proposta de destinação da frequência.

A entidade quer também definições antecipadas das condições de ressarcimento pelo remanejamento das operações, que se mostraram igualmente críticas no caso das TVs por MMDS. E reclamou a atribuição desses custos para as operadoras que, direta ou indiretamente, serão repassados para os usuários.

Essas questões de custos foram referendadas por representantes da Oi e da Telefônica/Vivo, que reivindicaram também que, na licitação, seja possível ampliar as coberturas já estabelecidas em obrigações de leilões anteriores.

A Oi pediu a ampliação da consulta pública por mais 30 dias e a Telefônica propôs que não haja condições equânimes de participação no leilão, sem limites  para aquelas que já detenham espectro da faixa de 2,5 GHz.

EILD móvel

O SindiTelebrasil reivindicou a criação da figura de exploração industrial, como forma de atender as exigências de compartilhamento da rede e do espectro.  “Essa medida já é prevista na LGT e nos demais regulamentos de radiofrequência”, sustentou Kerr.

A Anatel informou que o EILD móvel já está em estudo e deve ser aprovado por meio de regulamento específico. Sobre as forma de ressarcimentos aos radiodifusores, o superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, disse que a ideia é exatamente incluir no edital, aproveitando a experiência da faixa 2,5 GHz.

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