Teles querem igualdade de tratamento com a Telebrás


Embora contrariados com o anúncio de que o governo decidiu mesmo resgatar a sua rede estatal de banda larga para oferecer acesso à internet para as escolas e demais instituições públicas brasileiras, executivos das concessionárias de telecomunicações, as principais afetadas por esse projeto, resolveram não bater de frente com a proposta de criação dessa rede …

Embora contrariados com o anúncio de que o governo decidiu mesmo resgatar a sua rede estatal de banda larga para oferecer acesso à internet para as escolas e demais instituições públicas brasileiras, executivos das concessionárias de telecomunicações, as principais afetadas por esse projeto, resolveram não bater de frente com a proposta de criação dessa rede estatal, mas reivindicar igualdade de condições na competição com essa empresa.

“Só esperamos que esse backbone estatal não interfira com o regime de competição privada. Essa empresa terá que competir em igualdade de condição com as operadoras privadas. Terá que, por exemplo, pagar os mesmos impostos que pagamos para prestar os serviços”, afirma executivo de uma concessionária. Outro dirigente completa: “nas licitações para a contratação dos serviços, nós pretendemos disputar em preço e qualidade com essa operadora estatal.”

Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o governo estima gastar R$ 3 bilhões para atualização do backbone — que será formado pela ativação das fibras apagadas da Petrobras, da rede da Eletronet (depois de resolvida a questão jurídica) — e para a implantação da tecnologia de OPGW nas redes elétricas. Mas consultores que formularam a proposta da Telebrasil estimam que os gastos na construção dessa nova empresa estatal serão muito maiores, perto de R$ 10 bilhões. “No estudo entregue ao governo, nós demonstramos que a iniciativa privada teria condições de atender a mesma demanda do Estado com uma solução 50% mais barata, com a qualidade e confiabilidade de segurança requeridas”, afirmou a fonte que teve acesso ao projeto governamental e à proposta formulada pela Telebrasil.

Embora alguns interlocutores do setor aleguem que a construção dessa infovia nacional, que ficará sob a coordenação da Telebrás, esteja fundamentada em questões ideológicas e não em razões econômicas (afinal, assinalam, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, afirmou que essa rede estava sendo criada para fazer um ontraponto ao capital estrangeiro que dominaria o setor de telecomunicações), eles tentam analisar os impactos dessa rede no mercado brasileiro. “A rede da Eletronet tem uma capilaridade de apenas 52 pontos de acesso, e a Petrobras, para se incorporar a esse projeto, terá que passar pela aprovação de seus acionistas, pois a empresa tem ações nas bolsas de valores”, observa o executivo.

O projeto

Embora o governo tenha afirmado que, com essa rede, irá alcançar, em três anos, todos os municípios brasileiros, o projeto técnico já aprovado prevê atingir, nesse mesmo período, 3,9 mil municípios (ficarão de fora 1,6 mil cidades). Essas cidades contam com 80% da população brasileira, e a rede da Telebrás irá oferecer 150 mil pontos de acesso. Na prática, essa nova empresa irá fazer o mesmo que o governo está exigindo para as concessionárias privadas de telecomunicações, ou seja, terá que construir o backhaul para interligar os distintos backbones aos municípios brasileiros. Assim, o Brasil, que ainda tem carência de estradas de banda larga, acabará contando com dois backhauls: o das concessionárias locais e o da rede estatal. Depois que esta rede estiver concluída, a disputa entre as concessionárias privadas e a “Infobrás” se dará na última milha, para a oferta do acesso à internet.

Enquanto aguardam a modelagem final dessa “Infobrás” — que, segundo Hélio Costa, será anunciada em breve pelo presidente Lula — as concessionárias privadas ainda estão às voltas com a proposta da Anatel de troca dos postos de serviços telefônicos pela construção do backhaul. Elas querem que a agência formule um regulamento explicitando os custos que deverão ser levados em consideração, que, segundo elas, não batem com os cálculos da agência.

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