Teles querem auditoria nas compras do CGI


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As grandes operadoras de telecomunicações e o SindiTelebrasil apresentaram contribuições a todos os itens da consulta pública lançada pelo MCTIC para ouvir mudanças sobre o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Além de propostas bem polêmicas – como a supressão do voto dos representantes da comunidade acadêmica – as operadoras sugerem também mecanismos para ampliar a transparência nos gastos e decisões do comitê gestor.

Entre as propostas, as teles sugerem que “as atividades de contratação e compra de equipamentos do NIC.br, devem passar por processo de RFP ou outro procedimento próprio de conhecimento público, publicado na página da instituição, com prazo e escopo determinado, estando as iniciativas sujeitas à auditoria externa e à lei de transparência.”

Além disso, querem ainda que a localização dos PTTs.br, não fique sob decisão exclusiva do NIC. Para as teles, o CGI deve decidir a aprovar todas as decisões que “impactem outros autores da internet”.

Quanto ao mandato e reeleição dos conselheiros, há divergência entre as operadoras. A Claro defende que não haja recondução, enquanto Oi e Telefônica admitem uma reeleição.

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3 Comments

  1. Carlos A. Afonso
    12 de setembro de 2017

    Olá Miriam,

    Escrevo como cofundador e ex-conselheiro titular do CGI.br.

    Não entendi essa demanda das teles sobre a aquisição de equipamentos. As teles irão vender equipamentos de rede agora? Porque como os recursos do NIC.br são de *natureza privada*, a lei citada não se aplica. E o NIC é uma entidade civil sem fins de lucro de direito privado que recebe ZERO de recursos do governo de qualquer natureza — não se compara sequer à RNP (organização social). Historicamente, sempre que pude acompanhar, observei que as boas práticas são seguidas para escolher as melhores opções de serviços e equipamento — mas isso nada tem a ver com o governo. O NIC.br obviamente tem um processo rigoroso de auditoria independente. Aliás, as teles adotam essas práticas? Ninguém de fora do birô executivo sabe como as aquisições são decididas e realizadas na Telefónica, TIM, os acordos com os grandes provedores de equipamentos etc etc. Ou sabe?

    Quanto aos PTTs (um projeto exitoso, sem fins de lucro, do NIC.br que é considerado internacionalmente como referência de melhores práticas): os pontos de troca de tráfego do projeto IX.br são implantado depois de consulta com e sob demanda dos vários operdores de rede (sistemas autônomos, ou ASs) interessados em cada região ou cidade. Não é algo decidido unilateralmente no NIC — tanto é que todosos já implantados têm uma relativamente significativa demanda local de interconexão. Não é o NIC, por exemplo, que determina o desmembramento ou ampliação em PIXes nas maiores cidades — são os ASs que propõem e estabelecem isso em comum acordo com o NIC, conforme propostas comuns de otimização de tráfego. As teles querem que os ASs participem das reuniões do CGI.br??

    Nem vou comentar a questão da supressão de voto, acho que o setor aqui alucinou…

    [] fraterno

    –c.a.

    • Miriam Aquino
      13 de setembro de 2017

      Olá, Carlos Afonso
      Acho importante os seus esclarecimentos. Estou entendendo que o debate deverá continuar em outros fóruns, até porque falta a proposta do próprio CGI e de demais entidades que, acho, deverão acrescentar novos argumentos.
      O Tele.Síntese está aberto para, se quiser, escrever um artigo mais detalhado sobre a questão.
      Forte abraço!

  2. Carlos A. Afonso
    13 de setembro de 2017

    Obrigado pela oferta, caríssima. Vamos ver como se desenrola esse tortuoso processo. Tenho a impressão (espero que seja uma impressão muito errada) que, ao lançar a consulta unilateral, o governo já tinha o resultado pronto, e a consulta iria apenas servir de instrumento de legitimação da proposta já preparada de reestruturação. Como ocorreram protestos fortes sobre o método, revisaram o processo em consenso com o CGI.br em 18/8. Mas agora o governo conseguiu adiar o lançamento da nova consulta para o final de setembro — quando não se pode prever o que vai ocorrer. Enfim, a preocupação com o destino dessa projeto multissetorial inovador é muito grande e só aumenta.

    Grande abraço