Teles pedem indicação de fonte de financiamento para novo Aice


Com 124 contribuições, foi encerrada no último sábado a consulta pública sobre a proposta de revisão do Aice (Acesso Individual Classe Especial) pela Anatel, apesar do pedido da Oi de ampliação do prazo, uma vez que não conseguiu o acesso do cadastro de inscritos no programa Bolsa Família, contemplados exclusivos do novo serviço de telefonia fixa de baixo custo.

A Oi ressalta que o fluxo de caixa da implantação dessa obrigação tem impacto relevante nos primeiros anos devido à aquisição de novos equipamentos e a migração de clientes da base atual. Estudo encomendado pela operadora aponta que o efeito do fluxo de caixa líquido negativo no primeiro ano varia de R$259 milhões a R$130 milhões.

A Telefônica reforça esse argumento, defendendo que, mesmo diante das premissas e estimativas da Anatel, de que 70% da infraestrutura necessária para atender aos beneficiários do novo Aice já existem, é possível constatar que o valor a ser cobrado do usuário (R$ 9,50 sem impostos) é inferior ao seu custo de operação, “o que leva à necessária conclusão de que os prejuízos suportados pela concessionária não estão previstos no contrato de concessão”.

A concessionária propõe que seja prevista no regulamento uma fonte de recursos para garantir as concessionárias à sustentabilidade da oferta do novo Aice. Alega, ainda, que em função da possibilidade do regulamento ser contestado judicialmente por entidades de defesa do consumidor, demonstra o ambiente de insegurança jurídica a cercar o próprio critério de elegibilidade adotado, “é mais uma razão para que sejam explicitados no regulamento aqui discutido, critérios objetivos de financiamento que permitam a imediata avaliação dos impactos de tal alteração e prevejam os mecanismos por que será garantida a sustentabilidade econômica da oferta”, diz a tele.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras móveis e fixas, também propõe a indicação de fonte de financiamento para o serviço. Posição semelhante a da Embratel, CTBC e Sercomtel.

Proposta

Além da oferta de  telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a inscritos no programa Bolsa Família, a proposta do novo Aice inclui franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos; modulação horária igual à da classe residencial: a modulação permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h);  redução do prazo de instalação de 30 para sete dias; adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial; forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.

Pelas contas da Anatel, o valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o do Aice vigente, sem considerar a franquia de 90 (noventa) minutos e a modulação horária. A agência afirma que, para uma cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais, o Aice proposto gera economia superior a 66% para os usuários.

As concessionárias deverão ainda criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice atualmente em vigor e que possui cerca de 180 mil assinantes, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.

Leia aqui a íntegra da proposta do novo Aice.

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